ação reconhecimento união estável post mortem
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Decisão Monocrática nº 50001028820208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão nº 50002754920118210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ALTERAÇÃO DO MARCO INICIAL DELIMITADO NA SENTENÇA. CABIMENTO, MAS EM EXTENSÃO DIVERSA DA PRETENDIDA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VIABILIDADE. 1. O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS NÃO CONFORTA A ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE A RELAÇÃO HAVIDA COM O FALECIDO ASSUMIU OS CONTORNOS DE UMA ENTIDADE FAMILIAR AINDA NO ANO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... de reconhecimento e dissolução de união" estável cumulada com partilha de bens e indeniza\xC3" ... ação de reconhecimento de união estável post mortem. alteração do marco inicial delimitado ... -
Acórdão nº 0002077-41.2014.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO - INCAPACIDADE ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA – TRANSAÇÃO QUE DELIBEROU SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CUJO PAGAMENTO FORA AFASTADO ANTERIORMENTE POR SENTENÇA REFORMADA – ART. 850 DO CC – RECURSO DESPROVIDO. 1. o art. 850 do CC dispõe que é “nula a transação a respeito do
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [União Estável ou Concubinato, Petição de ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM \xE2" ... -
Decisão Monocrática nº 50041836120208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... na "ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem", movida em ...
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Decisão Monocrática nº 50023654720198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... REQUISITOS DO ...
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Acórdão Nº 5025727-32.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... pois, "ainda que se reconhecesse de fato a união estável existente entre Josemiro e a Agravante, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ...
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Acórdãos nº 1001132-29.2021.8.26.0038 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2022
... Martins Voto nº 10350 APELAÇÃO UNIÃO ESTÁVEL Ação declaratória de reconhecimento de união estável “post mortem” ...
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Acórdão nº 51145740920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM FACE DO DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 300 E 311 DO CPC. EVIDÊNCIA DO DIREITO NÃO VERIFICADA. CONTROVÉRSIA ESTABELECIDA ACERCA DO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. CONJUNTO PROBATÓRIO INICIAL QUE NÃO APONTA FORTES INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem movida contra a sucessão ... -
Acórdão nº 50006123820128210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada pela recorrente ...
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Acórdão nº 1.0372.16.006150-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PARTILHA DE BENS - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, I, DO CPC - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - PEDIDOS INICIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM FASE RECURSAL - POSSIBILIDADE - EFEITOS EX...
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Acórdão Nº 0702554-03.2013.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-03-2019
... : Reconhecimento / Dissolução ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO VEL "POST" MORTEM\" ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO C\xC3" ... a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, ... /AC, que julgou improcedente seu pedido de Ação ... Declaratória de União Estável 'post ...
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Acórdão Nº 0056345-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-05-2022
... DA RÉ. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... post mortem. Decisão que concedeu a tutela de urgência e ...
- Acórdão Nº 0003302-52.2018.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acórdão Nº 0700347-39.2015.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-10-2018
... APELAÇÕES ... DECLARATÓRIA ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. IMPOSSIBILIDADE ... impossibilita ... reconhecimento da união estável simultânea ... ao casamento, ... que julgou parcialmente procedente a ação declaratória ... Rocineide Monteiro da Silva, ...
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Decisão Monocrática nº 50150141320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 0000155-80.2012.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO - REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL - ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Para a configuração da união estável faz-se necessário o preenchimento dos requisitos...
... APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Reconhecimento / Dissolução]Relator: Des(a). MARILSEN ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... -
Acórdão nº 0301411-47.2013.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... 17 que, nos autos da ... Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, ...
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Acórdão Nº 0705576-87.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
... EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO TÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO ... ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE MERO NAMORO. NÃO ACOLHIDO ...
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Acórdão Nº 0804571-64.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO ENVOLVENDO INTERESSE DE MENOR. NULIDADES CONFIGURADAS. PRETENSÃO JULGADA PROCEDENTE. 1) A citação por edital é medida extremamente, aplicável apenas depois de comprovado o esgotamento de todos...
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Acordao N° 1267623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e processo civil. Inventário. Incidente de remoção de inventariante. Intenso dissenso entre as partes. Riscos e conflitos. Reconhecimento casuístico. Nomeação de inventariante dativo. Necessidade. Custos. Consequência lógica e inevitável. Liberação de valor preservado judicialmente. Indeferimento. Persistências das razões motivadores da medida protetiva. Suspensão do processo de inventário.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RISCOS E CONFLITOS ... RECONHECIMENTO CASUÍSTICO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... -
Acordao N° 1363327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Família. Ação de reconhecimento união estável post mortem. Ausência dos requisitos de publicidade e objetivo de constituir família. Existência de casamento formal concomitante. Não comprovação da separação de fato. Impedimento legal. Sentença mantida. 1. Configuram-se como elementos essenciais para caracterização da união estável a publicidade, a continuidade, a estabilidade e o objetivo de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... Acórdão Nº ... FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... -
Acórdão nº 2015/0320759-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violaç
... a união" estável post mortem entre a recorrente\xC2" ... insanável. Ocorre que a ação de ... que já havia sentença de reconhecimento" de ... união estável - com trânsito em\xC2" ... -
Acórdão Nº 0001356-75.2011.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TESE DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL ACOLHIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SOMENTE APÓS ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE BUSCAS E FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL, É PERMITIDA A CITAÇÃO POR EDITAL DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART. 256, INCISO II; E, § 3º DO CPC/2015; DOS ARTS. 231 E 232APE
... União Homoafetiva ... 1ª Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL IVA POST MORTEM. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. TESE DE ... -
Acordao N° 1756933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Impedimento. Companheiro casado. Separação de fato não demonstrada. Requisitos ausentes. I - a autora não provou os requisitos do art. 1. 723 do cc, quais sejam, convivência contínua e duradoura, com o intuito de constituir família, nem tampouco que o suposto companheiro, que era casado, estava separado de fato da esposa. Ii - apelação
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... -
Acórdão Nº 0701490-17.2016.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-07-2021
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL 'POST ... e dissolução de união estável post mortem, ajuizada por MARIA ARAÚJO DA SILVA, julgou ...