Ação reconvencional
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Acórdão nº 2005/0026359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 284 DO STF ... 1. Trata-se, na origem, de ação declaratória de nulidade de aditivo contratual cumulada com ação de ... do indébito, formulados pela Chesf, e procedente o pedido reconvencional formulado pelas recorridas, condenando-se a Chesf ao pagamento dos valores ...
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Acórdão nº 2011/0063361-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE ... 1. Trata-se de ação desconstitutiva sob o rito comum ordinário, por meio da qual a parte ... e suficiente o capítulo da sentença que acolheu o pedido reconvencional, embora não tenha formulado pedido expresso ao final da sua peça ... 3 ...
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Acórdão nº REsp 1245082 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE ... 1. Trata-se de ação desconstitutiva sob o rito comum ordinário, por meio da qual a parte ... e suficiente o capítulo da sentença que acolheu o pedido reconvencional, embora não tenha formulado pedido expresso ao final da sua peça ... 3 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.038595-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS COM PEDIDO RECONVENCIONAL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO HÁBIL A INFIRMAR O ESTADO ALEGADO PELA PARTE. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. PLEITO RECONVENCIONAL, CONEXÃO. EXISTÊNCIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. APLICAÇÃO DO CDC. PRAZO QUINQUENAL. ALUNO INADIMPLENTE. CONVITE A SE RETIRAR DA SALA DE AULA. COBRANÇA DE FORMA VEXATÓRIA. VEDAÇÃO...
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Acordão do Quarta Turma, 21-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECONVENÇÃO. NECESSIDADE DE COMPATIBILIDADE ENTRE OS PROCEDIMENTOS.REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVOLEGAL SUPOSTAMENTE VIOLADO. SÚMULA N. 284 DO STF. DECISÃO MANTIDA.1. "O procedimento da demanda reconvencional deve ser compatível como
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Acórdão Nº 0001761-08.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 05-02-2023
... RELATOR: Des. Rosaldo Elias Pacagnan ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ... JUDICIAL – – ALEGAÇÃO DE ... PROCESSO CUJA NULIDADE SE PRETENDE – AÇÃO RECONVENCIONAL ... QUE NÃO VERSAVA SOBRE DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS – DISCUSSÃO A ...
- Acórdãos nº 1016854-53.2017.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
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Acórdãos nº 0005065-91.2012.8.26.0248 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - sentença de improcedência da ação principal e procedência da ação reconvencional recurso do ...
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Acórdão Nº 0000260-32.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ... PRECEDENTE DESTA CÂMARA CÍVEL. AUSÊNCIA DE ... AÇÃO RECONVENCIONAL. IMPERTINÊNCIA DO PEDIDO ... DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.286331-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PEDIDO RECONVENCIONAL - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - INCOMPATIBILIDADE DE RITOS - LIDE SECUNDÁRIA - SEGUIMENTO NEGADO - MANUTENÇÃO- Em sede de ação de exigir contas, cujo rito é especial, mantem-se a decisão que indeferiu a reconvenção já que, além de o pedido da lide secundária não guardar conexão com o principal, há incompatibilidade dos...
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Acórdão nº 1999/0062030-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Processual Civil. Recurso Especial. Ação monitória. Reconvenção. Admissibilidade ... Segundo a mens legis os ... defesa do réu, que deve ser assegurada, inclusive pela via reconvencional ... Recurso provido, na parte em que conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Processo nº 0133401-05.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL DE IMÓVEL NÃO ... contratual que veda a propositura de ação reconvencional, à ...
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Acórdão Nº 0018164-14.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-03-2023
... RELATOR: DES. EUGÊNIO ACHILLE GRANDINETTI ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... SENTENÇA QUE DEU PROVIMENTO À AÇÃO E ... CABIMENTO. ART. 85, §11º DO CPC ... 2. PEDIDO RECONVENCIONAL NÃO ANALISADO PELO ... JUÍZO DE ORIGEM. CAUSA MADURA. JULGAMENTO ...
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Decisão Monocrática N° 07012664520198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. XINGAMENTOS PROFERIDOS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
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Acordao N° 1399224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processo civil. Apelação. Duplo efeito. Distribuição dos ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Critério de fixação dos honorários advocatícios. Valor da causa. Sentença mantida. 1. O recurso em análise já é dotado do duplo efeito, tendo em vista que a matéria tratada nos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1. 012, § 1º, do código de processo civil. 2. O...
... 3. A ação principal e a reconvenção, apesar de processadas em conjunto, são ... que cabe a fixação de honorários na ação reconvencional de forma autônoma ... 4. A ordem em que os critérios (condenação, ... -
Acórdãos nº 1024219-59.2015.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Inexistindo prova do defeito ...
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Acordao N° 1664815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Embargos de declaração. Retorno dos autos do c. Stj para rejulgamento. Honorários de advogado. Reconvenção. Omissão. Vício sanado. 1. São devidos honorários de advogado por ocasião de ação reconvencional nos autos da ação principal, os quais devem ser fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido e divididos na proporção de 50% para cada parte, em virtude da sucumbência recíproca e...
... 1. São devidos honorários de advogado por ocasião de ação reconvencional nos autos da ação ... principal, os quais devem ser ... -
Acórdãos nº 1024857-46.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ação de Reconvenção Alegação de omissão no v. acórdão, ... , e equivocadamente não juntada na ação reconvencional Anulação do v. acórdão de v. 372/377, para julgar a ...
- Acórdão Nº 5006578-79.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
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Acórdão nº 2004/0082217-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 07⁄STJ. NÃO INCIDÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA ... 1 ... 4. Pedido reconvencional de cobrança do quanto devido pela embargada - de acordo com as ...
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Acórdãos nº 1000279-70.2017.8.26.0099 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... : Acontece Beer Restaurante e Choperia Eireli AÇÃO ANULATÓRIA sentença de procedência da ação principal e e improcedência da ação reconvencional recurso da ré reconvinte. APELAÇÃO minuta recursal ...
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Acordao N° 1247409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Reconvenção. Imóvel. Garantia. 1. A discussão da usucapião do bem em litígio em sede de ação reconvencional não garante o reconhecimento do direito pleiteado na lide principal. 2. O imóvel dado em garantia em que não consta qualquer gravame em sua matrícula, se mostra idôneo para garantir eventuais prejuízos suportados pela outra parte, nos termos do art. 300
... 1. A discussão da usucapião do bem em litígio em sede de ação reconvencional não garante o ... reconhecimento do direito pleiteado na ... -
Acórdão Nº 0074399-96.2007.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO VISANDO A SATISFAÇÃO DE QUANTIA ATINENTE A TARIFA DE COLETA DE LIXO. FEITO JULGADO EXTINTO ANTE O RECONHECIMENTO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA EM DATA ANTERIOR ÀS EXIGÊNCIAS OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. PLEITO RECONVENCIONAL DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DO INDEVIDO...
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Acordao N° 1361696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Processo civil. Ação de reintegração de possse c/c indenização. Procedência parcial. Sucumbência recíproca e proporcional. Distribuição dos ônus sucumbenciais. Incorreção. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Proveito econômico. Reconvenção. Alteração da verba honorária. Impossibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos termos do art. 86, caput, do cpc, quando cada litigante é, em...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSSE C/C INDENIZAÇÃO ... PROCEDÊNCIA ... econômico, é o valor atribuído à causa, na ação reconvencional, pois, ... trata-se de procedimento autônomo e independente da ação ... -
Acórdão Nº 0006982-17.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" RECONVENCIONAL – CARTÃO DE CRÉDITO ... - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA \xE2\x80" ...