Ação redibitória

6332 resultados para Ação redibitória

  • Acórdão nº 2014/0190596-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA MONTADORA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALEGADO DISSÍDIO NOTÓRIO NO QUE TANGE AO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO...

    ...REGIMENTAL . NO  AGRAVO . EM  RECURSO . ESPECIAL. . AÇÃO . REDIBITÓRIA . COM . PEDIDO . DE . ...
  • Acórdão nº 2013/0418241-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PEDIDO GENÉRICO. DANO MORAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. 1. Hipótese em que as instâncias ordinárias, em ação de indenização por vício de produto na qual se pleiteou a reparaçã

    ...EMENTA. AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  REDIBITÓRIA. . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Não há que se falar em violação dos arts. 165, 458, II e 535, II, do CPC/73, no ...

    ...AÇÃO . REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS. . ...
  • Acórdão nº 2014/0160566-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. DECADÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 300 E 302 DO CPC/1973. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL INDENIZÁVE

    ...CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA. RECLAMAÇÃO QUE OBSTA A DECADÊNCIA. COMPROVAÇÃO PELO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE DAR-SE DOCUMENTALMENTE OU VERBALMENTE. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. 1. Ação ajuizada em 22/06/2012. Recurso especial concluso ao gabinete em 05/09/2016....

    ...ESPECIAL.  AÇÃO  REDIBITÓRIA.  RECLAMAÇÃO  QUE  OBSTA  A . DECADÊNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2013/0408986-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 267 E 295, II, DO CPC E 18 DO CDC. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ESPECIAL. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese...

    ...ESPECIAL.  CONSUMIDOR.  AÇÃO  REDIBITÓRIA.  VIOLAÇÃO  DOS  ARTS. . ...
  • Acórdão nº 2014/0104874-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Sem razão a recorrente no tocante à alegada afronta ao art. 535, inciso II, do CPC, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal

    ...AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) . -  AÇÃO  REDIBITÓRIA  C/C  INDENIZAÇÃO  POR  PERDAS  E . DANOS . ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1375896 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO PÚBLICO COM VÍCIO OCULTO - MOTOR NÃO ORIGINAL - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE JUNTO AO DETRAN - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO -...

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA C⁄C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - VEÍCULO ARREMATADO EM ...
  • Acórdão nº 2004/0009594-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CREDORA HIPOTECÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. - “A CEF, como autora do financiamento para aquisição de casa própria no SFH e credora hipotecária, é parte passiva legitimada à ação redibitória promovida pelo adquirente e devedor do mútuo.” (REsp 289.155/ROSADO). (AgRg no REsp 639.193/DF, Rel. Ministro ...

    ...ópria no SFH e credora hipotecária, é parte passiva legitimada à ação redibitória promovida pelo adquirente e devedor do mútuo.” (REsp ...
  • Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.1. Ação de redibitória c/c compensação por danos morais.2. O agravo interposto contra decisão denegatória de processamentode recurso especial que não impugna, especificamente, todos

  • Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.DEFEITO EM VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO. DANOS MORAIS E VALOR DACONDENAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. LITIGÂNCIADE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. 3. AGRAVO IMPROVIDO.1. A modificação da conclusão exarada no aresto hostilizado (arespeito da caracterização dos

  • Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COMINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAMEDO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do...

  • Acórdão nº 2000/0123061-1 de T4 - QUARTA TURMA

    SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. Caixa Econômica Federal. Credora hipotecária. Legitimidade passiva. A CEF, como autora do financiamento para aquisição de casa própria no SFH e credora hipotecária, é parte passiva legitimada à ação redibitória promovida pelo adquirente e devedor do mútuo. Recurso conhecido em parte e provido. (REsp 289155/RJ, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA,...

  • Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DAS EMPRESAS RECORRENTES AFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. EXCLUSÃO DO EXCESSO VERIFICADO. DEVEDOR. MORA. INTERPELAÇÃO VERIFICADA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DO CONTRATO. MATÉRIA PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7

    ... de obras da empresa recorrida ou de que o prazo decadencial da ação redibitória deveria ser contado a partir da rejeição do sistema, que ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.287552-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA - APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - IMPRESCINDIBILIDADE - COMPLEXIDADE DE CÁLCULOS - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 509 E 510 DO CPC/2015. Diante da complexidade que envolve os cálculos para apuração do quantum debeatur em fase de cumprimento de sentença de Ação Redibitória, faz-se necessária a prévia liquidação da sentença...

    ...Juíza Maria Tereza Horbatiuk Hypolito que, nos autos da Ação Redibitória, em fase de cumprimento de sentença, proposta pelo agravante ...
  • Acordão do Terceira Turma, 08-03-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COMRESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DAINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.1. De acordo com a jurisprudência do STJ, "o banco não está obrigadoa responder por defeito de produto que não forneceu, tão

  • Acordão do Terceira Turma, 13-10-2020

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EXECUÇÃO DESENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO REDIBITÓRIA. PEDIDO DA EXECUTADA DEDEVOLUÇÃO, DO VEÍCULO DEFEITUOSO APÓS A RESTIUIÇÃO DOS VALORES PAGOSPARA A SUA AQUISIÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA RESTITUTÓRIA.1. Controvérsia em torno da obrigatoriedade da devolução do veículoconsiderado inadequado ao uso após a restituição do preço...

  • Acórdão nº 1989/0012020-4 de T4 - QUARTA TURMA

    INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA. DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. I - DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO QUE OFENDEM A SEGURANÇA E A SOLIDEZ DA OBRA. SÃO COMPOSSIVEIS O ART. 1245 DO CODIGO CIVIL E O ARTIGO 43, II, DA LEI N. 4.591/64, QUE NÃO EXAUSTA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INCORPORADOR, MAS RESGUARDA DA FALTA DE EXECUÇÃO OU DO RETARDAMENTO INJUSTIFICADO DA OBRA O ADQUIRIDOR DE...

  • Decisão Monocrática nº 1.0521.12.013946-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - IRRECORRIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, no bojo da ação de indenização movida por ARLINDA GOMES PEREIRA DIAS, designou data para ...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ...
  • Acordão do Terceira Turma, 01-12-2020

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/CINDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃODA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. RESOLUÇÃO. DECISÃOINTERLOCUTÓRIA. ART. 136 DO CPC.15. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART.338, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15. SUCESSÃO DE PROCESSOS.INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO.1. Cuida-se de incidente de desconsideração da...

  • Acordão do Terceira Turma, 29-06-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/15.1. Ação redibitória, cumulada com compensação por danos morais.2. O art. 1.003, § 6º, do CPC/15, estabelece que o recorrentecomprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição dorecurso, o que impossibilita a regularização posterior.

  • Acórdão Nº 0014639-15.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANO MORAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA. VÍCIO NO PRODUTO. DECISÃO QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA RESERVA ATÉ A CORREÇÃO DO VÍCIO OU SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a concessão da tutela de urgência, curial a demonstração dos requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil, quais...

    ... . . VOTO . . . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANO MORAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA. VÍCIO NO PRODUTO. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.265270-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANOS MORAL E MATERIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. Inexistindo o alegado cerceamento de defesa, não deve ser desconstituída a sentença apelada.

    ... MAURÍLIO GABRIEL (RELATOR) V O T O Cuida-se de "ação redibitória c/c dano moral e material" ajuizada por Agnaldo Rodrigo Lopes ...
  • Acórdão Nº 0004240-24.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAL E MORAL - REQUISITOS ENSEJADORES À REFORMA DO DECIDIDO - PRESENÇA - DECISÃO DO JUIZO AD QUO - REFORMA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.  A tutela recursal há de ser conferida quando houver elementos que evidenciem o desacerto do provimento combatido. O ordenamento processual não contempla meios

    ... . . AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAL E MORAL - ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.021523-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - VEÍCULO AUTOMOTOR - VÍCIO REDIBITÓRIO CONFIGURADO - DIFÍCIL CONSTATAÇÃO - DECADENCIA NÃO VERIFICADA - DECISÃO MANTIDA- Tratando-se de pretensão indenizatória, o prazo decadencial para a reclamação de vício oculto existente em coisa móvel, que a torne imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminua o

    ... interposto por MARCOS ESTEVAO GONCALVES DA COSTA, nos autos da ação redibitória movida por ANIVALTO CLEVER DA SILVA, contra decisão do MM. ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT