acao redibitorio vicio
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Acórdão nº 1002749-87.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONSERTO DE VEÍCULO EM GARANTIA - CAUSA DO DANO CONTROVERTIDA - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO CASSADA – RECURSO PROVIDO.I - A rigor do artigo 300 do Código de Processo Civil, a obtenção da tutela de urgê
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão nº 1.0223.10.012608-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
APELAÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIO OCULTO. VEÍCULO USADO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DA CONSTATAÇÃO DO DEFEITO. RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE -REDIBIÇÃO - INEFICÁCIA DO NEGÓCIO - RETORNO AO ESTADO ANTERIOR - DEVOLUÇÃO PELO VENDEDOR DO PAGAMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIO ... - Acórdão Nº 0305876-76.2018.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
- Acórdão Nº 0001448-37.2013.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051333820174058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0805133-38.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA B SANTOS LTDA e outro ADVOGADO: Jeferson Germano Regueira Teixeira APELADO: CONDOMINIO WALDEMAR ROLIM - TABORDA I ADVOGADO: Thiago Henrique Duarte Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...
... pronto por contrato firmado com a CAIXA, o vício" apontado é o vício redibitório, a desafiar aç\xC3" ... -
Acórdão Nº 5004725-24.2021.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 10-05-2023
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIO REDIBITÓRIO E DANO MORAL. SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 1000109-72.2014.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... Vício redibitório. Ação de indenização ...
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Acórdão Nº 0026497-94.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE VÍCIO REDIBITÓRIO CONSTATADO EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO APÓS TRÊS MESES DE USO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES ALEGANDO A IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A
... DECORRENTE ... REDIBITÓRIO ... CONSTATADO ... QUILÔMETRO APÓS TRÊS MESES ... trinta dias para sanar o vício. Outrossim, somente após ... extrapolado o prazo ... -
Acórdão Nº 0637789-44.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-05-2021
... ALEGAÇÃO DE ... EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. TUTELA ... DE ...
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Acórdãos nº 3001072-55.2013.8.26.0441 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... EURICO VOTO Nº 34925 BEM MÓVEL VICIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE REPARAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1059267-86.2014.8.26.0100 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 36241 VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0626698-20.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO (CAMINHÃO). VÍCIO OCULTO (REDIBITÓRIO). CONCESSÃO DE AUTOMÓVEL RESERVA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JURISPRUDÊNCIA REMANSOSA DO TJCE. RECURSO IMPROVIDO.-Consoante a remansosa jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, é necessária a realização da fase
... COMPRA DE ... VEÍCULO (CAMINHÃO). VÍCIO OCULTO (REDIBITÓRIO). CONCESSÃO DE ... -
Acórdão Nº 0037282-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO ... CUMULADA COM RESCISÃO DE ...
- Acórdão Nº 0301334-81.2016.8.24.0069 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão Nº 0001640-31.2019.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. CARRO USADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA. INCONFORMIDADE QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCEPCIONALIDADE DA ATUAÇÃO DA INSTÂNCIA REVISORA. QUANTIA NÃO
... CONSUMIDOR ... DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão nº 1.0713.14.011806-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA - VÍCIO REDIBITÓRIO - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA REJEITADA - PRAZO DE 180 PARA EXERCER O DIREITO - TERMO INICIAL DA CONSTATAÇÃO DO DEFEITO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - HISTÓRICO DE LEILÃO - FATO DESCONHECIDO - IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO - VÍCIO CARACTERIZADO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - DANOS MORAIS ...
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Decisão Monocrática Nº 0631533-56.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS. DEFEITO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NÃO DEMONSTRADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E
... INSTRUMENTO ... DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C ... PERDAS E DANOS. DEFEITO EM ... -
Acórdãos nº 2024067-68.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Ação indenizatória. Vício redibitório. Numeração do motor fora ...
- Acórdão Nº 5047129-38.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
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Acórdão nº 1.0000.22.272304-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - VÍCIO REDIBITÓRIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FORNECIMENTO DE CARRO RESERVA - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.300 DO NCPC. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nos termos do art.300 do NCPC, mostra-se indispensável a comprovação de...
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Acórdãos nº 1000350-04.2013.8.26.0361 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... º 41105 BEM MÓVEL AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO Compra e venda de ...
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Acórdão Nº 0629078-50.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. VÍCIO NO MOTOR DO VEÍCULO DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE TROCA DA REFERIDA PEÇA MECÂNICA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO PELA PARTE AGRAVADA E EXCLUIU A LITISCONSORTE DA LIDE. INCONFORMISMO DO AUTOR. O PRÓPRIO AGRAVANTE CONFIRMA QUE O
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE VÍCIO REDIBITÓRIO. VÍCIO NO MOTOR DO ... VEÍCULO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.012074-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO. INÉPCIA RECURSAL NÃO VERIFICADA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. PROVA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DO FEITO. - Nos termos do art. 1.010, III, do CPC, deve o recorrente apresentar as razões do pedido de reforma ou de decretação da nulidade da sentença. - Apresentado o...
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Acórdão Nº 0300715-92.2015.8.24.0003 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... que não há nos autos a prova do vício" oculto na máquina e que o perito atestou que a m\xC3" ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0629078-50.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA QUE INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA ENTÃO AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EM RELAÇÃO AOS
... INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... VÍCIO REDIBITÓRIO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO ...