acao redibitorio vicio
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Acórdão Nº 0800936-29.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA DE URGÊNCIA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE AS RÉS SUBSTITUAM O VEÍCULO DA AUTORA POR OUTRO ZERO QUILÔMETRO, COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS, ATÉ QUE SEJA O PEDIDO APRECIADO NO MÉRITO. REFORMA TÃO SOMENTE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO ... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Processo nº 0008470-57.2015.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Vício Redibitório. Produto Adquirido Com Defeito. Sentença de Improcedência Do Pleito, Ao Argumento de que O Autor Não Logrou Demonstrar, Minimamente, Os Fatos Constitutivos Do Direito Alegado. Apelo Do Autor, Sustentando Violação Aos Princípios Do Contraditório, Devido Processo Legal e Ampla Defesa. Ausência de Apreciação de Pedido de Prova Pericial...
... CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE VÍCIO ... REDIBITÓRIO. ... ADQUIRIDO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.026067-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO - VÍCIO REDIBITÓRIO - NÃO COMPROVADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INCABÍVEL - DANO MATERIAL E MORAL - INDEVIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.- A teor do previsto no art. 6º, VIII do CDC, é possível a inversão do ônus da prova em demandas consumeristas. Todavia, o instituo não deve ser utilizado genericamente, devendo incidir sobre o...
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Acórdãos nº 1007953-33.2017.8.26.0606 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... VOTO Nº 37564 COMPRA E VENDA VÍCIO REDIBITÓRIO AÇÃO DE RESCISÃO ...
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Acórdão Nº 0232288-74.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
... INDENIZATÓRIA POR VÍCIO REDIBITÓRIO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
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Acórdão Nº 0020242-78.2019.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, O AUTOR SE RESSENTE DA COMPRA DE VEÍCULO USADO QUE APRESENTOU DEFEITOS NO MOTOR LOGO APÓS A TRADIÇÃO DO MÓVEL. INÉRCIA DO PROMOVIDO QUANTO À REPARAÇÃO DO VEÍCULO. ALEGAÇÕES SEM RESSONÂNCIA NOS AUTOS. APELADO FOI
... DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO ... -
Acórdão Nº 0318766-75.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO USADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. REVENDA DILIGENTE NA TENTATIVA DE SANAR OS PROBLEMAS RECLAMADOS. VEÍCULO, CONTUDO, COM MAIS DE 8 (CINCO) ANOS DE USO E QUILOMETRAGEM ELEVADA, QUE NECESSITA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA. QUESTÕES QUE NÃO SE CONFUNDEM COM VÍCIOS OCULTOS. COMPONENTES DESGASTADOS. CARACTERÍSTICA...
- Acórdão Nº 5050845-73.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
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Acórdãos nº 1015495-64.2017.8.26.0554 de 33ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 35849 VÍCIO REDIBITÓRIO AÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0019704-30.2013.8.26.0006 de 33ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 37.879 VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0146834-16.2007.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-09-2019
... os pedidos formulados na ação de vício redibitório cumulada com danos morais (fls ...
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Acordao N° 1348507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Análise conjunta. Processual civil. Ação por vício redibitório. Veículo novo. Defeito. Fornecimento de carro reserva. Possibilidade. 1. Em observância ao princípio da economia processual, impõe-se a análise conjunta do agravo interno com o agravo de instrumento, quando este comportar julgamento de mérito. Precedentes. 2. O veículo do consumidor, o qual foi...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO NOVO. DEFEITO ... -
Acórdão Nº 0184375-43.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-02-2019
... ADMINISTRATIVA ... REDIBITÓRIO ... RECONHECIDO. DEVER DE REPARAÇÃO ... reparação de vício redibitório em produto adquirido ... em uma de ...
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Acórdãos nº 2229190-34.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... VÍCIO REDIBITÓRIO. Decisão agravada que ...
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Acórdão nº 1.0702.10.062764-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - VÍCIO REDIBITÓRIO - VEÍCULO NOVO - DESVALORIZAÇÃO DO PRODUTO - DEVER DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. O fabricante tem o dever de garantir a segurança, o bom funcionamento, a adequação e a apresentação do produto como obrigações correlatas ao princípio geral de proteção da confiança e da boa-fé, nos moldes da legislação...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08035627520184050000), 31-07-2019
PROCESSO Nº: 0803562-75.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: LUCIA MARIA MAGALHAES SALES ADVOGADO: Leandro De Araujo Sampaio RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Danilo Fontenelle Sampaio (convocado) - Pleno EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DA NORMA JURÍDICA. JULGAMENTO CITRA PETITA. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Trata-se de ação...
... º da Lei 4.380/64; e c) reconhecimento de vício redibitório, o acórdão findou por não ... -
Acórdão nº 0002134-88.2013.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO ... VÍCIO REDIBITÓRIO. DEFEITO DE FÁBRICA ...
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Acórdão nº 1.0080.09.017082-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CABEÇAS DE GADO - LEILÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - DECLARAÇÃO DE EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - NECESSIDADE. É do Autor o ônus da prova de demonstrar a existência de vício redibitório, quando da arrematação de cabeças de gado em leilão,
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Acórdão nº 1.0080.09.017082-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CABEÇAS DE GADO - LEILÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - DECLARAÇÃO DE EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - NECESSIDADE. É do Autor o ônus da prova de demonstrar a existência de vício redibitório, quando da arrematação de cabeças de gado em leilão,
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Acórdãos nº 1003056-71.2015.8.26.0269 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... Nº 35743 COMPRA E VENDA VÍCIO REDIBITÓRIO AÇÃO DE REPARAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1000328-51.2017.8.26.0022 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... Ação rescisória fundada em vício redibitório Sentença extinguindo a ...
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Acórdãos nº 1017017-73.2015.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... vício redibitório – Imóvel histórico - ...
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Acórdãos nº 1020411-28.2016.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... EURICO VOTO Nº 35694 BEM MÓVEL VICIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE REPARAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2149460-61.2022.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2022
... Ação declaratória de vício redibitório cumulada com indenização ...
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Acórdão Nº 0019559-67.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO, C/C PERDAS ... E DANOS. PRELIMINAR ...