acao redibitorio vicio
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Acórdãos nº 1000328-51.2017.8.26.0022 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... Ação rescisória fundada em vício redibitório Sentença extinguindo a ...
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Acórdãos nº 1003056-71.2015.8.26.0269 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... Nº 35743 COMPRA E VENDA VÍCIO REDIBITÓRIO AÇÃO DE REPARAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1017017-73.2015.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... vício redibitório – Imóvel histórico - ...
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Acórdãos nº 1020411-28.2016.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... EURICO VOTO Nº 35694 BEM MÓVEL VICIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE REPARAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2149460-61.2022.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2022
... Ação declaratória de vício redibitório cumulada com indenização ...
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Acórdão nº 0001270-80.2011.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... COMPRA ... DE VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO ... PRAZO DECADENCIAL. CONFIGURADO ...
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Acórdão Nº 0019559-67.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO, C/C PERDAS ... E DANOS. PRELIMINAR ...
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Acórdãos nº 0089394-95.2012.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... EMENTA : BEM MÓVEL - EVICÇÃO/VÍCIO REDIBITÓRIO AÇÃO DE RESCISÃO ...
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Acórdão nº 1.0332.15.000542-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - ATO INCOMPATÍVEL - COMPRA E VENDA - VEÍCULO - VÍCIO REDIBITÓRIO - NÃO COMPROVADO - IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO - OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR - RECONHECIDA - ENCARGOS DECORRENTES DA TRANSFÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O recolhimento das custas recursais configura ato incompatível com o pleito da...
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Processo nº 0007826-10.2014.8.19.0058 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... DECLARATÓRIA DE VÍCIO" REDIBITÓRIO CUMULADA COM ... PERDAS \xC2" ...
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Acórdãos nº 3001436-67.2013.8.26.0266 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... AÇÃO INDENIZATÓRIA VÍCIO REDIBITÓRIO RESPONSABILIDADE DA RÉ ...
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Acórdão Nº 0301103-62.2017.8.24.0055 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... entre as partes estava contaminado por vício oculto, o qual foi detectado somete em 2016"; e) ... não socorre ao recorrente.O vício redibitório e a evicção são institutos distintos. No ...
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Acórdão nº 1.0024.14.092852-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: CIVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/ REPARAÇAO DE DANO - VICIO REDIBITORIO - ÔNUS DA PROVA - DEFEITO SANADO NA GARANTIA - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVADO - DANO MORAL DECORRENTE DE AVARIAS DURANTE O TRANSPORTE EVIDENCIADO- A inversão do ônus probatório não é automática, cabendo ao magistrado a apreciação dos aspectos de verossimilhança da alegação do consumidor ou de sua hipossuficiência. A inversão
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Relatório e Voto com número 5051357-80.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO COM 03 ANOS DE USO. MOTOR TROCADO. REINCIDÊNCIA. EXTRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERDA DO OBJETO DIANTE VENDA DO VEÍCULO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. APLICABILIDADE DO CDC. UTILIZAÇÃO DA TABELA FIPE. COMPORTABILIDADE. 1. Consoante a...
... de vício redibitório c/c indenização por danos ... -
Acórdão Nº 0049067-41.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO “POR VÍCIO REDIBITÓRIO ... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão nº 1.0518.15.009237-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA EXTRA PETITA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA DE VEÍCULO USADO ADQUIRIDO EM LEILÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VÍCIO DO PRODUTO OCULTO - ABATIMENTO PROPORCIONAL - POSSIBILIDADE.1 - O magistrado não se encontra obrigado a enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo se estes não são capazes de,...
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Acórdão nº 1000604-93.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1000604-93.2016.8.11.0003APELANTE: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, R3 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA APELADO: JADIR FERMINO NOGUEIRA JUNIOR DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO COM PERDAS E DANOS – VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO – DEFEITOS SANADOS –...
... (198)Assunto: [Perdas e Danos, Evicção ou Vicio Redibitório, Indenização por Dano Moral, ... -
Acórdão Nº 5010767-73.2020.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... Aduziu ainda que, "com o fato de que o vicio foi ocultado pelo Apelado, diante de documentos ... , para que se configure o vício redibitório, necessário que o bem apresente defeito ...
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Acórdão Nº 0849993-13.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS. ACÓRDÃO QUE ...
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Acórdãos nº 0000858-54.2014.8.26.0450 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... - Compra e venda - Vício redibitório - Ação indenizatória por ...
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Decisão Monocrática Nº 0911727-95.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-09-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL. CONSTATAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO EM AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO. PERÍCIA TÉCNICA E DIVERSAS ORDENS DE SERVIÇO DEMONSTRANDO A EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS NO BEM. DEFEITO DE FABRICAÇÃO NÃO SOLUCIONADO DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME ART. 18, § 1º, DO CDC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA À AÇÃO,
... VÍCIO REDIBITÓRIO EM AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO ... -
Acórdão nº 1.0194.15.002220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES REJEITADAS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - PRESSUPOSTOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA DE AUTOMÓVEL - VÍCIO REDIBITÓRIO - DEFEITO OCULTO - CONFIGURAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- No caso concreto, a Apelante poderia ter solicitado esclarecimentos do perito e não solicitou no momento...
... que a percia no conclusiva quanto ao vicio no catalizador, que no restou comprovado que o ... -
Acórdão nº 1.0194.15.002220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES REJEITADAS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - PRESSUPOSTOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA DE AUTOMÓVEL - VÍCIO REDIBITÓRIO - DEFEITO OCULTO - CONFIGURAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- No caso concreto, a Apelante poderia ter solicitado esclarecimentos do perito e não solicitou no momento...
... que a percia no conclusiva quanto ao vicio no catalizador, que no restou comprovado que o ... -
Acórdão nº 1.0024.10.065673-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - VÍCIO NÃO SANADO DENTRO DO PRAZO LEGAL - RESCISÃO DO CONTRATO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO.1. Conforme entendimento pacífico do STJ, a análise dos pressupostos e condições da ação deve ser feita segundo
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Acórdão nº 1.0625.13.000724-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: AÇÃO REDIBITÓRIA - MOTOCICLETA - CABEÇOTE - PROVA PERICIAL - DANO MORAL - MAJORAÇÃO.A trinca do cabeçote de motocicleta zero km caracteriza vício redibitório, quando não identificado pela prova pericial o uso irregular como causa desse defeito. O proprietário de motocicleta zero km que se vê privado do uso regular por vício do produto reparação pecuniária por dano moral tem a receber, que,