acao redibitorio vicio
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Acórdãos nº 0001154-16.2015.8.26.0103 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... APELAÇÃO EVICÇÃO OU VÍCIO REDIBITÓRIO AÇÃO DECLARATÓRIA ...
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Acórdão nº 1022615-18.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO REDIBITÓRIO C/C DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES – DEFERIDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CDC - POSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO – MITIGAÇÃO À APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA – RECURSO NÃO PROVIDO.“Em uma relação interempresarial, para além das hipóteses de vulnerabilidade já consagradas pela doutrina e pela jurisprudência, a relação de...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Evicção ou Vicio Redibitório]Relator: Des(a). RUBENS DE ... -
Acórdão nº 12687802 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-02-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdãos nº 0003430-54.2013.8.26.0082 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... VÍCIO REDIBITÓRIO. Constatação de danos ...
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Acórdão Nº 0006818-95.2009.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-05-2021
... DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO CARACTERIZADO ... ALAGAMENTO DE ...
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Acórdãos nº 4006502-64.2013.8.26.0604 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... - Vício redibi tório - Ação de re scisão contrat ual ...
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Acórdão Nº 0627343-79.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
... AÇÃO DE ... REDIBITÓRIO ... DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO ...
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Acórdão nº 1.0024.11.284600-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - CONSTATAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO DENTRO DO PRAZO LEGAL - RESCISÃO DO CONTRATO - POSSIBILIDADE - DANO MATERIAL - OCORRÊNCIA - ADEQUAÇÃO DO VALOR AO CASO CONCRETO - NECESSIDADE - DANO MORAL - VERIFICAÇÃO - QUANTUM ARBITRADO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA...
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Acórdão Nº 0025413-45.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 31-01-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO ... REDIBITÓRIO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdãos nº 1012668-74.2015.8.26.0320 de 28ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... AÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO C. C. PERDAS E DANOS ...
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Acórdãos nº 1012425-37.2013.8.26.0309 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Ação declaratória de vício redibitório cumulada com obrigação ...
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Acórdão Nº 0046851-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS ...
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Acórdãos nº 2018729-79.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... AÇÃO INDENIZATÓRIA VÍCIO REDIBITÓRIO Insurgência contra a ...
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Acordao N° 1278190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito do consumidor. Aquisição de veículo usado. Vício redibitório que tornou o bem impróprio para o uso a que se destina. Agente financiador. Legitimidade passiva. Rescisão contratual. I - diante da manifesta interdependência existente entre o contrato de compra e venda de veículo celebrado com a revendedora e o financiamento firmado com a instituição financeira para aquisição desse bem, é de...
... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO QUE ... TORNOU O BEM IMPRÓPRIO PARA ... -
Acórdãos nº 1005052-14.2014.8.26.0278 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... VÍCIO REDIBITÓRIO Ação indenizatória ...
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Acórdão Nº 0708111-44.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-10-2021
... C/C MATERIAIS POR VÍCIO REDIBITÓRIO E LUCROS CESSANTES C/C LIMINAR ...
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Acórdãos nº 1000611-80.2017.8.26.0020 de 33ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... LUIZ EURICO VOTO Nº 38449 VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE RESCISÃO ...
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Acórdãos nº 1036425-42.2019.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2020
... - Vício redibitório - Ação de anulação ...
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Acórdãos nº 1000021-40.2016.8.26.0311 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... Vício redibitório. Ação proposta após o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.020707-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - VÍCIO REDIBITÓRIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA - PEDIDO DE GUARDA E DEPÓSITO DO VEÍCULO ATÉ A INSTRUÇÃO DO FEITO - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.300 DO NCPC. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza...
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Acórdãos nº 0001085-48.2011.8.26.0127 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Vício Redibitório. Ação de ...
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Acórdãos nº 1006553-52.2015.8.26.0606 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... : BEM MÓVEL CONSUMIDOR VÍCIO REDIBITÓRIO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1000287-70.2017.8.26.0447 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... (Lojas Bonarte) V O T O Nº 35030 Vício redibitório. Ação de rescisão de ...
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Acórdão Nº 0003264-90.2022.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-07-2023
... Assunto Principal: Evicção ou Vicio Redibitório ... Recorrente(s): TIAGO ITTNER ...
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Acórdão nº 1.0245.14.001497-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO MATERIAL DEVIDA. DANOS MORAIS. NÃO CONSTATAÇÃO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Em se tratando de veículo usado, é de se esperar que esse apresente vícios. Todavia, o mínimo que se espera é que o veículo funcione, não...