acao redibitorio vicio
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Acórdão Nº 0701301-75.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-11-2019
... : Evicção Ou Vicio Redibitório ... DIREITO DO CONSUMIDOR ...
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Acórdão Nº 5030795-60.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... ém, nos autos da "AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0001089-33.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-10-2023
... Assunto Principal: Evicção ou Vicio Redibitório ... Recorrente(s): CLAUDEMIR ...
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Decisão Monocrática Nº 0101359-21.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-08-2019
... MULTA ... APLICADA PELO DECON/CE. VÍCIO REDIBITÓRIO ... RECONHECIDO ... REPARAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1004611-44.2015.8.26.0554 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... MATERIAL E MORAL” Evicção ou Vício Redibitório - Aquisição de veículo ...
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Acórdão Nº 0636095-40.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-09-2021
... CONSUMERISTA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO EM IMÓVEL. TUTELA ... PROVISÓRIA ...
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Acórdãos nº 0004340-85.2013.8.26.0210 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... VÍCIO REDIBITÓRIO DEFEITOS NÃO DEMONSTRADOS ...
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Acórdãos nº 1009559-96.2015.8.26.0079 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... AÇÃO RESOLUTIVA CONDENATÓRIA POR VÍCIO REDIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS ...
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Acórdãos nº 1009559-96.2015.8.26.0079 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... AÇÃO RESOLUTIVA CONDENATÓRIA POR VÍCIO REDIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS ...
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Acórdãos nº 1026462-15.2016.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Ação indenizatória fundada em vício redibitório Desacolhimento em primeiro ...
- Acórdão Nº 0000993-17.2013.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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Acórdão nº 1.0702.15.008003-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - CONSTATAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO DENTRO DO PRAZO LEGAL - RESCISÃO DO CONTRATO - POSSIBILIDADE - DANO MATERIAL - OCORRÊNCIA.1. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável, quando as partes se enquadrarem nos conceitos de fornecedor e consumidor elencados nos...
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Acórdão nº 1.0702.15.008003-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - CONSTATAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO DENTRO DO PRAZO LEGAL - RESCISÃO DO CONTRATO - POSSIBILIDADE - DANO MATERIAL - OCORRÊNCIA.1. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável, quando as partes se enquadrarem nos conceitos de fornecedor e consumidor elencados nos...
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Acórdão Nº 0000809-42.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO ... REDIBITÓRIO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0001257-39.2021.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-10-2023
... SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO ... USADO. SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 1129069-06.2016.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... Ação fundada em vício redibitório. Pendências em processos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.026072-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. ACTIO NATA. PRESCRIÇÃO. TERRENO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. VÍCIO REDIBITÓRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.- A tese da actio nata admite que o prazo prescricional não decorra da violação do direito...
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Acórdãos nº 1059219-52.2017.8.26.0576 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... Sanches Castilho COMPRA E VENDA - Vício redibitório - Ação indenizatória ...
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Acórdão nº 1.0080.16.002240-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - REJEIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO VÍCIO REDIBITÓRIO ALEGADO - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - CITAÇÃO DO CÔNJUGE - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - PROVAS APRESENTADAS - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA QUANTIA -...
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Acórdão nº 1.0080.16.002240-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - REJEIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO VÍCIO REDIBITÓRIO ALEGADO - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - CITAÇÃO DO CÔNJUGE - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - PROVAS APRESENTADAS - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA QUANTIA -...
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Acórdão Nº 0024432-33.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-08-2023
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR ... VÍCIO OCULTO REDIBITÓRIO C/C PEDIDO LIMINAR ...
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Acórdão Nº 0027828-93.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA POR VÍCIO REDIBITÓRIO, CUMULADA ... COM INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.071242-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO NO VEÍCULO - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - DEFERIDA - SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - CABÍVEL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PROVIDO.- Em conformidade com o art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de...
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Acórdão nº 1.0000.22.071242-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO NO VEÍCULO - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - DEFERIDA - SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - CABÍVEL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PROVIDO.- Em conformidade com o art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de...
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Acórdãos nº 1006533-89.2016.8.26.0068 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... COM DANOS MORAIS Competência - Vício redibitório em coisa móvel - Veículo ...