ação regressiva inss
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Acórdão nº 0027708-91.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELO INSS CONTRA O EMPREGADOR. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM RAZÃO ACIDENTE DO TRABALHO. NATUREZA JURÍDICA INFORTUNÍSTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DO SUSCITADO. 1. A questio júris diz respeito à ação regressiva ajuizada pelo INSS contra o empregador objetivando o ressarcimento de
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... REU: ... Cláudio Macedo da Silva, nos autos da ação regressiva ajuizada pelo INSS contra o empregador ... -
Acórdão nº 0027708-91.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Diciembre de 2011
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