ação reintegração posse
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Acórdão nº 2011/0246227-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Recurso especial intempestivo. O acórdão recorrido foi publicado em 25/05/2007. O prazo para a interposição do recurso especial iniciou-se em 28/05
...NO . RECURSO . ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C . GRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA . ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 231803 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- O Agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. Incidência da Súmula 7 desta Corte. 2
...AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE ...ória cumulada com reintegração de posse em face dos Agravados. Afirmaram que os Agravados ... -
Situação é tensa em ação de reintegração de posse de terreno em Itaguaí
Agência O Globo -A situação é tensa na manhã desta quinta-feira, em Itaguaí, onde é feita a desocupação pela Justiça de um terreno ocupado e que pertenceria à Petrobras. A ordem de reintegração de posse é acompanhada pela Polícia. De acordo com infor...
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Situação é tensa em ação de reintegração de posse de terreno em Itaguaí
Agência O Globo -A situação é tensa na manhã desta quinta-feira, em Itaguaí, onde é feita a desocupação pela Justiça de um terreno ocupado e que pertenceria à Petrobras. A ordem de reintegração de posse é acompanhada pela Polícia. De acordo com infor...
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Acórdão nº REsp 1043813 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A conversão do pedido de obrigação de fazer em indenização por perdas e danos não configura julgamento extra petita, nos termos do art. 461, § 1º, do CPC, ainda que não haja pedido explícito nesse sentido. 2. Na...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA A COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ... -
Acórdão nº 2004/0155348-3 de T4 - QUARTA TURMA
RMS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CONSEQÜÊNCIA. 1. Não há direito, muito menos líquido e certo, a manutenção de liminar concedida em ação de reintegração de posse julgada improcedente, mesmo no caso de interposição de apelação recebida no efeito suspensivo, pois a hipótese obviamente não comporta execução provisória. A improcedência da ação acarreta si et in quantum a...
...EMENTA. RMS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ... - Ação de reintegração de posse
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Acórdão nº 2015/0056575-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DAS DEMANDANTES. 1. Violação do art. 535 do Código de Processo Civil não configurada. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde...
...- AÇÃO...posse" de todos os bens descritos na \xC2"... -
Acórdão nº REsp 888417 / GO de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. POSSE DE BEM PÚBLICO OCUPADO COM BASE EM "CONTRATO VERBAL". INVIABILIDADE. COM A EXTINÇÃO DE AUTARQUIA ESTADUAL, OS BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES TRANSFEREM-SE AO ENTE PÚBLICO FEDERADO. LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TENDO POR OBJETO ÁREA OCUPADA, MESMO QUE HÁ MAIS DE ANO E DIA. POSSIBILIDADE. 1. Em regra, não há falar em contrato verbal firmado com a Administração...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. POSSE DE BEM PÚBLICO OCUPADO COM BASE EM "CONTRATO ...LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TENDO POR OBJETO ... - Ação de Reintegração de Posse
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1099469 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITIGANTES. PARTICULARES. OPOSIÇÃO. OFERECIMENTO. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1.- É cabível o oferecimento de oposição pela TERRACAP para defesa de sua posse sobre bem imóvel, com fundamento em domínio da área pública, em ação de reintegração de posse...
...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITIGANTES. ... -
Acórdão nº REsp 1185541 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. DIREITO DAS COISAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ESBULHO. AÇÃO CABÍVEL PARA A RESTITUIÇÃO DA COISA. 1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 2. O...
...CONTRATO DE LOCAÇÃO. ESBULHO. AÇÃO CABÍVEL PARA A RESTITUIÇÃO DA COISA. . 1. O ...reintegração de posse é a ação cabível para que o ... -
Acórdão nº 2016/0001059-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não houve violação ao art. 535 do Código de Processo...
... EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO . REINTEGRAÇÃO DE POSSE. . ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 917816 / DF de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISCUSSÃO EXCLUSIVAMENTE A RESPEITO DE POSSE. OPOSIÇÃO FUNDADA EM DOMÍNIO. INVIABILIDADE. 1. "Existente ação cujo pedido de reintegração de posse se funda exclusivamente na posse, não há previsão legal para a propositura de oposição para que seja discutida a propriedade ou o domínio do bem". (REsp 685.159/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE
...AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISCUSSÃO EXCLUSIVAMENTE A RESPEITO DE ...INVIABILIDADE. 1. "Existente ação cujo pedido de reintegração de posse se funda ... -
Acórdão nº 2010/0043310-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: INTERVENÇÃO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE . DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INTERVENÇÃO. 1. A intervenção federal é medida de natureza excepcional, porque restritiva da autonomia do ente federativo. Daí as hipóteses de cabimento serem taxativamente...
... FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. AÇÃO DE . ... -
Acórdão nº 2013/0257243-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO DE PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REVISÃO DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Para infirmar a premissa fática consignada pelo acórdão recorrido de que não houve a comprovação de...
...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0017701-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS NOS AUTOS. ARTS. 300, 302, 333, II, E 475-A DO CPC. ÔNUS DA PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇ
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE . ... -
Acórdão nº 2015/0047021-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVOGAÇÃO DA LIMINAR EXPROPRIATÓRIA. 1. Com o advento da Lei 10.931/04, cinco dias após a execução da liminar, a propriedade do bem fica consolidada com o credor fiduciário, não cabendo falar em
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE . REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO\xC2"... -
Acórdão nº AgRg no REsp 908763 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO. RECURSO. EFEITOS. PRECEDENTES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. O recurso produz...
...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSUAL CIVIL. ... -
Acórdão nº 2015/0177129-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PARCELA VÁLIDA. ART. 284 E 515, § 4º DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. POSSÍVEL...
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Acórdão nº 2011/0155511-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: INTERVENÇÃO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INTERVENÇÃO. 1. Como é cediço, a intervenção federal é medida de natureza excepcional, porque restritiva da autonomia do ente federativo. As hipóteses de cabimento estão,
... FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. AÇÃO DE . REINTEGRAÇÃO . DE . POSSE. . ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SATISFATÓRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Inexistente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, não se caracteriza a...
...ESPECIAL. AÇÃOINTEGRAÇÃO . DE POSSE" E COBRANÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,\xC2"... -
Acórdão nº 2010/0121076-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚM 283/STF E SÚM 7/STJ. 1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não conhecimento da pretens
...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C . INTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. FUNDAMENTO . ... -
Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR DA CAUSA.BENEFÍCIO ECONÔMICO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COMJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, nas ações possessórias,ainda que sem proveito econômico imediato, o valor da causa devecorresponder ao...
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Acórdão nº 2012/0145160-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA. RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO DO TERMO INICIAL. EXAME PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO CONFIRMATÓRIA DA LIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.
...EMENTA. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. . ...