ação reintegração posse veículo

108303 resultados para ação reintegração posse veículo

  • Acórdão Nº 0005879-06.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022

    Apelação Cível. ação de reintegração de posse. veículo automotor. sentença de procedência. preliminar de ilegitimidade ativa. rejeição. mérito. requisitos do artigo 561 do CPC satisfatoriamente demonstrados pelo autor/apelado. posse anterior comprovada por recibo de transferência do veículo. esbulho caracterizado ante a retenção indevida de veículo deixado na posse da ré/apelante para venda e...

    ... Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse ... Apelante(s): INTERTRUCK ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO ...
  • Acórdão Nº 0021658-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO EM ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA QUE CONVERTEU A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR EM PERDAS E DADOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... DE VEÍCULO EM ...
  • Processo nº 0006831-65.2016.8.19.0045 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017

    Ementa: Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Contrato de Arrendamento Mercantil. Ação de Reintegração de Posse Com Pedido Liminar. Veículo Em Nome de Terceiro e Sem Restrição. Sentença que Julgou Extinto O Processo, Sem Apreciação de Mérito, Na Forma Do Art.485, Inciso Iv, Do Código de Processo Civil. Inconformismo Do Autor. Arrendante que Não Demonstrou que O Veículo Descrito Na...

    ...   DE  ARRENDAMENTO  MERCANTIL.  AÇÃO  DE  ... EDIDO LIMINAR.  VEÍCULO  ... posse não  ...   a  parte  autora  a  reintegração ...
  • Acórdãos nº 0003573-42.2008.8.26.0236 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016

    Ação de reintegração de posse. Veículo não localizado. Conversão em perdas e danos, sem que tenha sido deduzido na inicial pedido alternativo ou subsidiário. Possibilidade. Interpretação analógica do art. 809 do NCPC. No sistema de tutelas específicas, as perdas e danos são sempre subsidiárias. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0003573-42.2008.8.26.0236; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão...

    ... COMARCA: Ibitinga 2ª Vara Cível Ação de reintegração de posse. Veículo não ...
  • Processo nº 0005115-80.2013.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 26 de Enero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento. Recurso Autoral impugnando a falta de interesse de agir. Ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal. ...

    ... APELAÇÃO CÍVEL.   ... AÇÃO DE   REINTEGRAÇÃO  ... ARRENDAMENTO  ... -se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por  ...  de arrendamento mercantil de veículo  ... automotor. Narra mora do Réu.  ...
  • Decisão Monocrática N° 07047554420208070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

  • Decisão Monocrática nº 51512017520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. VEÍCULO DEIXADO EM OFICINA PARA REPAROS. ALEGAÇÃO DE RETENÇÃO INDEVIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA. Hipótese em que demonstrada a retenção indevida da motocicleta por parte da Oficina Mecância, que recebeu o bem para conserto e se nega a devolvê-l

    ... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. VEÍCULO ...
  • Acórdão Nº 0303597-78.2016.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO COM RECONVENÇÃO PARA RESCISÃO CONTRATUAL ANTE INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO PRINCIPAL E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA A RETOMADA DA POSSE DO CAMINHÃO SUB JUDICE E DA VALIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. COMPRADOR QUE DEIXOU...

  • Acórdão Nº 0000043-50.2010.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO ARRENDADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMO A COMPROVAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. MÉRITO. CONTRATO GARANTIDO POR SEGURO. IMPOSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO AUTOMÁTICA DO NEGÓCIO FIRMADO. GARANTIA QUE SE DÁ EM...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ... VEÍCULO ...
  • Acórdão Nº 0000023-05.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE REAVER AS PARCELAS ADIMPLIDAS EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, BEM COMO INDENIZAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO SUPORTADO EM RAZÃO DA PERDA...

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, BEM COMO ... JULGAMENTO DE RECURSO NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVIABILIDADE. CAUSA DE PEDIR, NA ...
  • Processo nº 0070308-46.2006.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EIS QUE, INTIMADO PESSOALMENTE, O AUTOR NÃO DEU ANDAMENTO AO FEITO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.

    ... APELAÇÃO CÍVEL.  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.  ... O  MERCANTIL  DE  VEÍCULO.  SENTENÇA  ...
  • Decisão Monocrática N° 07148539820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023

    CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MARCOS NASCIMENTO GOMES EMBARGADO: MARIO BATISTA GOMES, EUNICE NASCIMENTO GOMES REPRESENTANTE LEGAL: JEFERSON NASCIMENTO GOMES D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARCOS NASCIMENTO GOMES em face do acórdão de ID 48980911 que conheceu e negou provimento ao recurso interposto pelo embargante, ementado nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO....

  • Acórdãos nº 1005313-38.2015.8.26.0344 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Abril de 2018

    *AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Veículo automotor. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO do autor, que insiste no acolhimento do pedido inicial. NÃO CONHECIMENTO. Valor do preparo recolhido a menor. Determinação para complementação no prazo de cinco (5) dias, sob pena de deserção, com base no artigo 1.007, §2º, do CPC DE 2015. Prazo que decorreu "in albis". Deserção configurada. RECURSO NÃO...

    ... JUÍZA : ANGELA MARTINEZ HEINRICH *AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Veículo ...
  • Acórdão Nº 0023526-60.2009.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO AUTOMOTOR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. 1. FALSIDADE DA ASSINATURA LANÇADA NO CONTRATO. FRAUDE CONSTATADA POR MEIO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. 2. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INFRAÇ

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO ...
  • Acórdão nº 1.0479.11.008916-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LIMINAR DEFERIDA - BEM NÃO ENCONTRADO - CITAÇÃO DO RÉU SOMENTE APÓS A EFETIVAÇÃO DA LIMINAR.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - ...
  • Acordao N° 1335136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021

    Processo civil. Apelação cível. Embargos de declaração. Ação de reintegração de posse. Arrendamento mercantil (leasing). Veículo não localizado. Conversão em indenização por perdas e danos. Tabela fipe. Vrg. Embargos parcialmente acolhidos. 1. Em ação de reintegração de posse convertida em indenização por perdas e danos, o valor do veículo arrendadoterá por base a tabela fipe,que será indicado...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO ANTIL (LEASING).VEÍCULO ... NÃO LOCALIZADO. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO ...
  • Processo nº 0009222-28.2012.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Veículo de Aluguel Taxi. Compra e Realização de Contrato de Aluguel Entre As Partes. Réu que Deixou de Realizar Os Pagamentos de Aluguel Acordados, Apesar Da Quitação Relativa À Venda Do Veículo. Réu/apélante que Sustenta Ausência de Comprovação Da Quitação e que O Veículo Em Questão Foi Entregue À Financeira Após Expirado O Prazo para que O...

    ... APELAÇÃO  CÍVEL.  AÇÃO  DE  REINTEGRAÇÃO  DE  POSSE.  ... VEÍCULO ...
  • Acórdão Nº 5067066-34.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE O PLEITO LIMINAR.RECURSO DA PARTE RÉ. SUPOSTA FRAUDE PERPETRADA PELA PROMITENTE VENDEDORA. ALEGAÇÃO DE REALIZOU A COMPRA DO VEÍCULO E NÃO A SUA LOCAÇÃO. ALMEJADA A RESTITUIÇÃO DO BEM. INVIABILIDADE. EVIDENCIADO O INADIMPLEMENTO DA AGRAVANTE. ELEMENTOS JUNTADOS À CONTESTAÇÃO...

    ... ação de reintegração de posse de bem móvel n ... para reintegrar a autora na posse do veículo CHEVROLET CORSA WIND, PLACA LZW 9562, DE COR ...
  • Acórdãos nº 1008402-24.2016.8.26.0477 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018

    Apelação. Ação de Reintegração de posse. Arrendamento mercantil - Veículo - Liminar de reintegração de posse concedida - Inadimplência confessa - Discussão de cobranças indevidas em ação de revisão contratual - Pagamento não comprovado - Mora caracterizada - Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1008402-24.2016.8.26.0477; Relator (a): Maria Cristina de Almeida Bacarim; Órgão...

    ... Ação de Reintegração de posse. Arrendamento cantil - Veículo - Liminar de reintegração de ...
  • Acórdãos nº 1001518-44.2016.8.26.0132 de 36ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019

    BEM MÓVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – VEÍCULO APREENDIDO E ESTACIONADO EM PÁTIO POR ORDEM DA AUTORIDADE POLICIAL EM OUTUBRO DE 2006 – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ BEM ASSENTADA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE DO VEÍCULO EM MÃOS DA APELADA – SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.  (TJSP;  Apelação Cível 1001518-44.2016.8.26.0132; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Órgão Julgador: 36ª Câmara de

    ... n.º 32242 EMENTA: BEM MÓVEL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE VEÍCULO ...
  • Acórdão Nº 0181179-65.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PROVA DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REGULAR. AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE. MORA CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO.1. É plenamente possível a aplicação do CDC aos contratos da espécie, posto que constituem típicos contratos de adesão.2. Sobre o assunto, o artigo 54 do CDC disciplina que contrato de

    ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ... VEÍCULO ...
  • Acórdãos nº 0070595-67.2013.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018

    Ação de reintegração de posse – bem móvel (veículo) – ação julgada improcedente – posse demonstrada pela ré e que decorre da relação conjugal havida entre ela e seu ex-marido, que é filho dos sócios da empresa autora, em nome de quem está registrado o veículo – ausência de prova de posse da autora sobre o veículo – falta de produção de qualquer outra prova pela autora que afastasse a...

    ... : Erika Cristina Pereira Afonso Marques Ação de reintegração de posse bem móvel (veículo) ação julgada improcedente posse ...
  • Processo nº 0027959-61.2009.8.19.0054 de Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Reintegração de Posse. Contrato de Arrendamento Mercantil. Roubo Do Veículo. Inadimplemento Do Arrendatário. Rescisão Do Contrato. Alegação de Cobrança de Taxas Abusivas e Capitalização Dos Juros. Sentença de Improcedência. Inconformismo Do Autor. Conversão Da Obrigação de Fazer Em Perdas e Danos. Subtração Do Bem que Não Exime O Arrendatário Do

    ... REINTEGRAÇÃO  ...   ... ROUBO  DO  VEÍCULO.  INADIMPLEMENTO  DO  ...   À  REINTEGRAÇÃO  NA  POSSE  ... nos  autos  da  ação ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.108539-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - BENEFÍCIO INDEFERIDO - PREPARO RECURSAL RECOLHIDO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO - COMPRA E VENDA - RECONVENÇÃO - PEDIDOS LIMINARES - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE. - Resta prejudicada a impugnação à justiça gratuita quando o beneficio foi...

  • Processo nº 0036742-29.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017

    Ementa: Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Agravo de Instrumento. Decisão que Indeferiu O Pedido de Aditamento Da Petição Inicial Em Ação de Reintegração de Posse Do Veículo Objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil Celebrado Entre Partes. Matéria Trazida À Baila que Não Diz Respeito À Relação Jurídica Regida Pela Lei N.º 8.078, de 11 de Setembro de 1990, Uma Vez que a Aquisição Do...

    ... ação ...  vez  que  a  aquisição  do  veículo  pela  ré  ... objetivou  ... reintegração  de  posse  do  ...

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