ação reintegração posse veículo
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Acórdão Nº 0307676-67.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. VEÍCULO AUTOMOTOR. PROPRIEDADE DE PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES E DEMAIS DESPESAS. BEM ADQUIRIDO PARA LOCAÇÃO. POSSE DO VEÍCULO EXERCIDA POR UM DOS SÓCIOS EM RAZÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENQUANTO NÃO LOCADO. FALECIMENTO DO SÓCIO COM TRANSFERÊNCIA DO USO DO VEÍCULO PARA IRMÃ PARA FINS PRÓPRIOS. MERA...
... conhecimento das partes, proferida na ação de reintegração de posse cumulada com liminar ... ção da posse da autora sobre o veículo VW/Gol, placa MHP-1085, como também confirmando ... -
Processo nº 0001568-83.2012.8.19.0080 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
Ementa: Processual civil. Ação de reintegração de posse de veículo objeto de arrendamento mercantil, com pedido liminar, julgada extinta, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC, vigente à época, por falta de interesse do Autor. Apelação do Autor. Ação de reintegração de posse que foi...
... Ação" de reintegração de ... posse de \xC2" veículo objeto de arrendamento ... -
Acórdão Nº 0302149-89.2015.8.24.0012 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO DE CARGA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA DEMANDADA. JULGAMENTO DOMÉRITO DA QUAESTIO QUE PRESSUPÕE O EXAME DE MATÉRIA AFETA AO DIREITO COMERCIAL (CONTRATO DE LEASING).EXEGESE DO ARTIGO 73, INCISO II, ANEXO IV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. TEMA,...
... S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou ação de reintegração de posse, com pedido de ... para a reintegração da posse do veículo arrendado, confirmando-se ao final, com a ... -
Acórdão Nº 0062341-12.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO JUDICIAL, FIXANDO MONTANTE PARA PAGAMENTO PELA PARTE AGRAVANTE à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO ACERCA DO CANCELAMENTO DE REGISTRO DO BANCO BANESTADO, E SUCESSÃO PELO BANCO ITAÚ EM TODAS SUAS OPERAÇÕES. NÃO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO ... -
Acórdão nº 1.0334.11.000829-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL CONEXA. IMPROCEDÊNCIA. DEPÓSITO REALIZADO A MENOR. MORA. CARACTERIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO POSSE.
... BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL CONEXA. IMPROCEDÊNCIA ... MORA. CARACTERIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO POSSE ... I - De acordo com entendimento ... -
Acórdão nº 50024992120168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CONSIGNADO PARA VENDA. PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA DE DESACOLHIMENTO MANTIDA. OS EMBARGOS DE TERCEIRO SE PRESTAM A DEFESA DA POSSE POR QUEM NÃO FIZER PARTE NO PROCESSO, DIANTE DE TURBAÇÃO OU ESBULHO, QUANDO A OFENSA FOR JUDICIAL, CABENDO AO EMBARGANTE O ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... KETLIN WARTHA ajuizou ação de reintegração de posse contra REMI ADAMI (processo 8529-9), alegando ser proprietária do veículo Scenic placas IML3125, e que em janeiro de 2014 ... -
Acórdão nº 1039909-28.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-06-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO – MEDIDA PROTETIVA EXISTENTE - ALTERAÇÃO DA LEI 11.340/2006 PELA LEI 13.894/2019 – ARTIGO 14-A – MATÉRIA DE CUNHO CÍVEL PATRIMONIAL - INCOMPETENCIA DA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CUIABÁ – COMPETENCIA DA VARA CÍVEL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.
... : CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221)Assunto: [Posse]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO – MEDIDA ... -
Acórdão nº 0000014-34.2015.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A CAUSA – RECURSO NÃO PROVIDO.Para o provimento dos Embargos de Declaração é necessária a presença de algum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, ainda que para fins de prequestionamento....
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Posse, Efeitos]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA ... DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO – ... -
Acórdão Nº 0303881-30.2016.8.24.0058 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO AUTOR.ALEGADA VIABILIDADE DA AÇÃO POSSESSÓRIA ANTE O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INACOLHIMENTO. INOBSERVÂNCIA AO BINÔMIO INTERESSE-ADEQUAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES VÁLIDO ATÉ ULTERIOR RESCISÃO
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Acórdão Nº 0301250-59.2015.8.24.0055 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL.ALIENAÇÃO DE VEÍCULO FINANCIADO. CONTRATO VERBAL DEMONSTRADO PELO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ALIADO À REVELIA.REINTEGRAÇÃO CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU QUE PRESSUPÕE A RESCISÃO DO CONTRATO. PRETENSÃO DE CONDENAR O RECORRIDO AO ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO QUE SE MOSTRA CONTRADITÓRIA COM A EXTINÇÃO DA...
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Decisão Monocrática Nº 0620936-28.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. BEM APREENDIDO PELO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO NO CURSO DA DEMANDA. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A AGRAVADA CUSTEASSE AS DESPESAS RELACIONADAS À RESPECTIVA LIBERAÇÃO. DETERMINAÇÃO QUE INTEGRA O CONJUNTO DA POSTULAÇÃO PRIMEVA. AGRAVANTE QUE, NA CONDIÇÃO DE ADQUIRENTE,
... EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... BEM APREENDIDO PELO ÓRGÃO ... -
Acórdão Nº 0316448-41.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DUPLO INCONFORMISMO. RECLAMO DA RÉ. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. REJEIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO FUNDADA EM ARRENDAMENTO MERCANTIL. APREENSÃO INDEVIDA DO AUTOMÓVEL APÓS QUATRO MESES DA QUITAÇÃO DAS PARCELAS DEVIDAS. CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL...
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Acordao Nº 97319 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - VEÍCULO AUTOMOTOR - COMPROVAÇÃO DA MORA - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. 1) Na ação de busca e apreensão deve ser deferida a liminar quando presentes os requisitos exigidos em lei, inclusive a constituição do devedor em mora, nos termos do artigo 2º, § 2º, do DL nº
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Acordao Nº 97319 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - VEÍCULO AUTOMOTOR - COMPROVAÇÃO DA MORA - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. 1) Na ação de busca e apreensão deve ser deferida a liminar quando presentes os requisitos exigidos em lei, inclusive a constituição do devedor em mora, nos termos do artigo 2º, § 2º, do DL nº
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Acordao Nº 97319 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - VEÍCULO AUTOMOTOR - COMPROVAÇÃO DA MORA - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. 1) Na ação de busca e apreensão deve ser deferida a liminar quando presentes os requisitos exigidos em lei, inclusive a constituição do devedor em mora, nos termos do artigo 2º, § 2º, do DL nº
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Acordao Nº 97319 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - VEÍCULO AUTOMOTOR - COMPROVAÇÃO DA MORA - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. 1) Na ação de busca e apreensão deve ser deferida a liminar quando presentes os requisitos exigidos em lei, inclusive a constituição do devedor em mora, nos termos do artigo 2º, § 2º, do DL nº
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Acordao Nº 97319 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - VEÍCULO AUTOMOTOR - COMPROVAÇÃO DA MORA - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. 1) Na ação de busca e apreensão deve ser deferida a liminar quando presentes os requisitos exigidos em lei, inclusive a constituição do devedor em mora, nos termos do artigo 2º, § 2º, do DL nº
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Acórdãos nº 0002023-53.2015.8.26.0337 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
Apelação. Ação de Reintegração de posse. Arrendamento mercantil - Veículo - Liminar de reintegração de posse cumprida - Adimplemento substancial reconhecido pela r. Sentença - Pagamento inferior a 80% do valor objeto do contrato - Sentença reformada. Recurso provido. (TJSP; Apelação 0002023-53.2015.8.26.0337; Relator (a): Maria Cristina de Almeida Bacarim; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito...
... Ação de Reintegração de posse. Arrendamento cantil - Veículo - Liminar de reintegração de ... -
Acórdãos nº 1000741-66.2016.8.26.0453 de 34ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
Apelação cível. Ação de reintegração de posse - veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil celebrado entre o suplicado e instituição financeira. Cessão, pelo requerido, ao acionado, sem anuência da instituição financeira, dos direitos e obrigações sobre a coisa. Validade da avença apenas entre os contratantes. Resultado, na origem, de improcedência, com acolhimento parcial da...
... Ação de reintegração de posse - veículo ... -
Acórdãos nº 2148805-94.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – VEÍCULO E IMÓVEL – Decisão que deferiu a tutela antecipada para reintegrar o agravado na posse do veículo e imóvel descritos na inicial – Pleito de reforma da decisão – Não cabimento – Agravante, filho do agravado, que detém a posse dos bens mediante comodato já revogado pelo agravado – Veículo registrado em nome do agravado e que não foi...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... reintegrar o agravado na posse do veículo e imóvel descritos na inicial Pleito ... -
Acórdão Nº 0000842-13.2021.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 561 DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) PREENCHIDOS. POSSE ANTERIOR DO CAMINHÃO DEMONSTRADA PELOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E PROVA TESTEMUNHAL. ESBULHO CONFIGURADO PELA RETIRADA DO CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO ... -
Acórdão nº0122265-35.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 05-10-2023
QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº0122265-35.2021.8.17.2001 COMARCA DE ORIGEM:Recife – 19ª Vara Cível (Seção A). APELANTE: Edson Gregório dos Santos Filho (Autor). APELADO:Bartolomeu Pinheiro Bernardo (Réu). RELATOR:Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – VEÍCULO AUTOMÓVEL – ESBULHO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO –...
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Acórdão nº 1.0702.13.006244-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PURGAÇÃO DA MORA. REMOÇÃO DO BEM. PODER GERAL DE CAUTELA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. CONTRATO ... -
Acórdãos nº 2211804-20.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPRA E VENDA – VEÍCULO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E TUTELA ANTECIPADA – PEDIDO LIMINAR PARA REINTEGRAÇÃO DO VEÍCULO – ART. 300 DO CPC – DEFERIMENTO QUE SE MOSTRA PREMATURO – MANUTENÇÃO DA R. DECISAO AGRAVADA, QUE INDEFERIU O PEDIDO – RECURSO NÃO PROVIDO. Ausentes elementos de convicção suficientemente seguros, ao menos neste momento de cogniç
... COMPRA E VENDA VEÍCULO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E TUTELA ANTECIPADA PEDIDO ... -
Acórdãos nº 1006240-98.2016.8.26.0269 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DOS APELANTES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. Não há falar em ilegitimidade passiva, pois a atitude que deu início à presente demanda foi realizada pelos réus, que se apropriaram do veículo com a utilização de chave reserva. São sócios da empresa que figurava administrativamente como...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO ... réus, que se apropriaram do veículo com a utilização de chave reserva ...