ação reivindicatória

36883 resultados para ação reivindicatória

  • Acórdão nº 1.0241.12.002303-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM APENSO E ALEGAÇÃO EM DEFESA - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ABANDONO DE CAUSA- AUSÊNCIA DE RECURSO- COISA JULGADA- PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA- MEDIDA QUE SE IMPOE- A ação reivindicatória é proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que detém a posse, habilitando-se à recuperação do bem

  • Acórdão nº 1.0000.20.604270-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. A ação reivindicatória tem natureza petitória mostrando-se necessária a prova do domínio e do exercício irregular da posse pelo réu para o deferimento da liminar de imissão na posse.

  • Acórdão nº 1.0512.13.009571-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. A procedência do pedido reivindicatório depende da prova da propriedade do bem reivindicado e demonstração da posse injusta da parte ré.

  • Acórdão nº 1.0024.07.391832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023

    EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - CONTESTAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - O reconhecimento da prescrição aquisitiva depende da existência de posse ad usucapionem, que se constitui pela natureza mansa, pacífica e ininterrupta, cum animus domini, pelo lapso temporal exigido em lei. Para o reconhecimento da usucapião alegada em defesa na ação reivindicatória, considera-se...

  • Acórdão nº 1.0000.21.080783-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Deve ser indeferida a liminar de imissão de posse se inexistem nos autos da ação reivindicatória, elementos capazes de gerar, sem instrução probatória, convicção plena a suportar um juízo de valor, sobre a ilicitude da posse exercida pelos réus.

  • Acórdão nº 1.0000.21.006563-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Em se tratando de ação reivindicatória, três são os requisitos essenciais para o reconhecimento do pedido: a prova da propriedade dos demandantes, a posse injusta exercida pelos réus e a perfeita individuação do imóvel.Comprovados os requisitos a concessão da medida liminar é

  • Acórdão nº 1.0000.21.006563-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Em se tratando de ação reivindicatória, três são os requisitos essenciais para o reconhecimento do pedido: a prova da propriedade dos demandantes, a posse injusta exercida pelos réus e a perfeita individuação do imóvel.Comprovados os requisitos a concessão da medida liminar é

  • Acórdão nº 1.0000.19.046472-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO - A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade do direito reclamado ("fumus boni iuris") e/ou houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ("periculum in mora"), nos termos do artigo 300

  • Acórdão nº 1.0000.19.046472-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO - A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade do direito reclamado ("fumus boni iuris") e/ou houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ("periculum in mora"), nos termos do artigo 300

  • Acórdão Nº 0189832-17.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONEXÃO COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMODATO VERBAL. AUSENTE ANIMUS DOMINI. CIÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCUMPRIMENTO. ESBULHO CARACTERIZADO. RECONHECIDA INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS REALIZADAS ATÉ A CITAÇÃO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPENSAÇÃO DE ALUGUÉIS DESDE A CITAÇÃO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA

    ... Ministério Público Estadual ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONEXÃO COM AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. COMODATO VERBAL ...
  • Acordão da Quarta Turma, 20-02-2024

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DO TÍTULO DE DOMÍNIO. ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. REQUISITO IMPRESCINDÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EQUIDADE (CPC/1973, ART. 20, § 4º). VALOR DA CAUSA ELEVADO. REDUÇÃO DE 10% PARA 1% DO VALOR DA CAUSA. AGRAVO...

  • Acórdão nº 1990/0010776-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acordão da Quarta Turma, 05-03-2024

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ERRO DE PREMISSA. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.1. Presente erro de premissa no julgado embargado, acolhem-se em parte os aclaratórios para a sua correção.2. Diante das particularidades do caso definidas pelas instâncias de origem, considera-se como termo inicial para a indenização a ser cobrada pela ocupação dos...

  • Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. RECONHECIMENTO NA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE E ADEQUAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte de Justiça, é possível a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaraçã

  • Acórdão nº 1.0472.13.003308-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEVEDOR FIDUCIANTE - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À AQUISIÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA. Na forma do que dispõe o art. 1.228 do Código Civil, tem-se por requisitos da ação reivindicatória a prova da propriedade do titular e da posse injusta do réu. Considerando que...

  • Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEDE IMÓVEL. PENDÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE PELOPROPRIETÁRIO. INADMISSIBILIDADE. NATUREZA PETITÓRIA. ART. 557 DOCPC/15. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO POSSESSÓRIO.APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO.PROCEDÊNCIA.1. Ação de...

  • Acórdão nº 1.0421.16.000580-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOMÍNIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA.Ausente prova de titularidade do domínio do imóvel objeto de reivindicatória, deve ser reconhecida a ilegitimidade ativa.

  • Acórdão nº 1.0421.16.000580-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOMÍNIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA.Ausente prova de titularidade do domínio do imóvel objeto de reivindicatória, deve ser reconhecida a ilegitimidade ativa.

  • Acórdão Nº 0012541-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
    ... e OUTRA, contra decisão proferida no evento 95 dos Autos da ação reivindicatória nº 5000254-21.2011.8.27.2734 , ajuizada por RODRIGO ...
  • Acórdão nº 1.0522.13.001136-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019

    EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IRRELEVÂNCIA - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA - ÕNUS DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - POSSE INJUSTA.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- A decisão...

  • Acórdão nº 1.0522.13.001136-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019

    EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IRRELEVÂNCIA - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA - ÕNUS DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - POSSE INJUSTA.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- A decisão...

  • Acórdão Nº 0010643-09.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
    ... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE. AUSENTE A ...
  • Acórdão nº 1.0024.16.057857-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUSÃO. 1. Na ação reivindicatória, o direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido no momento da contestação de ação, sob pena de preclusão. 2. Conforme sistemática processual introduzida pela Lei n. 10.444/02, já em vigor quando os réus foram citados...

  • Acórdão nº 1.0024.16.057857-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUSÃO. 1. Na ação reivindicatória, o direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido no momento da contestação de ação, sob pena de preclusão. 2. Conforme sistemática processual introduzida pela Lei n. 10.444/02, já em vigor quando os réus foram citados...

  • Acórdão nº 1.0093.11.001263-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OUTORGA DE ESCRITURA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO DO AUTOR - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - REQUISITOS COMPROVADOS.- Em ação reivindicatória, que é de cunho petitório, basta ao autor provar a sua propriedade e a posse injusta do réu.- Quando se trata da ação dominial por excelência, que é a reivindicatória, fundada no art. 1228 do CC/2002, injusta é qualquer posse...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT