ação reivindicatória
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Acórdão nº 2010/0088248-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO REJEITADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO. 1. A existência de decisão transitada formalmente em julgado, determinando a anulação de sentença para ingresso na fase de instrução, não vincula, pelas regras inerentes à disciplina da coisa julgada, a nova decisão a ser proferida. Contudo, as provas cuja realização foi...
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO REJEITADA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2004/0099031-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DISTINÇÃO. AÇÕES POSSESSÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CARÁTER NÃO-EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. AGRAVO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
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Acórdão nº 2010/0061563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INCRA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. NÃO-COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DA ÁREA LITIGIOSA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PERÍCIA JUDICIAL E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Com amparo no art. 535 do Código de...
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INCRA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1261615 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO CONFIGURADO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. ACÓRDÃO FUNDADO EM MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não é possível o acesso às instâncias superiores se não debatido pelo acórdão recorrido o preceito de lei federal tido como violado. No caso, não foram...
... DISSÍDIO PRETORIANO NÃO CONFIGURADO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. ACÓRDÃO FUNDADO EM ... -
Acórdão nº 2007/0305248-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROPOSTA PELO INCRA. IMISSÃO DE POSSE INDEFERIDA. OFENSA ...
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Acórdão nº 2007/0260293-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ABANDONADO. INEXISTÊNCIA DE POSSE INJUSTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. A admissibilidade da ação reivindicatória exige a presença de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu. Precedentes. 2. A caracterização da posse nem sempre se dá pelo contato físico com
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ABANDONADO. INEXISTÊNCIA DE POSSE INJUSTA ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1363889 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (AÇÃO" REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE. PROVA. VERBETE N. 7 SÚMULA DO STJ. VIOLAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0011000-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL DESOCUPADO. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº AR 3097 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.097 - DF (2004⁄0056624-0) ... RELATOR : MINISTRO ... honorários advocatícios sobre o valor dado à ação reivindicatória não considerou que o valor de tal ação nunca fora fixado, porquanto ...
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Acórdão nº 1.0086.19.000787-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA COMPROVADA - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - ALUGUEL DEVIDO APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. I - A ação reivindicatória é o instrumento processual de que dispõe o proprietário para reaver a coisa de quem injustamente a detenha; comprovadas a propriedade do bem e a posse injusta por terceiro, deve...
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Acórdão nº 1.0000.22.276138-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA - SUSPENSÃO DA DECISÃO ADPF 828 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RETOMADA DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ENUNCIADO 03 DO EFAN- RECURSO NÃO CONHECIDO. - Defere-se justiça gratuita para fins recursais, mas não tem efeito retroativo. - Se contra a decisão que deferiu a
- Acórdão nº 2014/0264302-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0253909-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIVERGÊNCIAS. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS ALEGADAS EM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NÃ
... ação de imissão de posse enquanto se discute, em outro feito, o ... reivindicatória ao prazo máximo de 1 (um) ano. ... - Acórdão nº REsp 977662 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0036267-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C⁄C ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO E REPARAÇÃO DE DANOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.040819-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DEMONSTRADA. POSSE INJUSTA COMPROVADA. IMISSÃO NECESSÁRIA. PAGAMENTO PELA FRUIÇÃO NECESSIDADE. INÍCIO. DA CITAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO.- A ação reivindicatória é aquela da qual dispõe o proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua ou detenha.- Uma vez reconhecido o caráter injusto da posse
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Acórdão nº 2008/0118363-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSEIROS - REFORMA AGRÁRIA - ILEGITIMIDADE DO INCRA. 1. O INCRA é parte ilegítima para discutir judicialmente questão possessória fundada em domínio. 2. Reconhecendo o Tribunal a ilegitimidade ativa do INCRA, não examinou as demais questões pela inutilidade de assim proceder. 3. Recurso especial não provido. (REsp 1063139/MA, Rel....
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSEIROS - REFORMA AGRÁRIA - ILEGITIMIDADE DO INCRA ... -
Acórdão nº REsp 1162398 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESPÓLIO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INVENTARIANTE - ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO - HABITAÇÃO DOS HERDEIROS - REGULARIZAÇÃO - NECESSIDADE - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Encerrado o inventário, com a homologação da partilha, esgota-se a legitimidade do espólio, momento em que finda a...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESPÓLIO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INVENTARIANTE - ... -
Acórdão nº 2006/0168106-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVA ...
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Acórdão nº 2008/0146552-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA JÁ PACIFICADA NESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83. I - Não tendo a parte apresentado argumentos novos capazes de alterar o julgamento anterior, deve-se manter a decisão recorrida. II - Os imóveis administrados pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) são públicos, sendo insuscetíveis de
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA JÁ PACIFICADA ... -
Acórdão nº 2015/0238132-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEMAIS PRECEITOS LEGAIS DITOS VIOLADOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULAS 282 DO STF E 211 DO STJ. ALEGAÇÃO DE NOTÓRIA MÁ-FÉ DOS RÉUS AO INVADIREM OS TERRENOS E AUSÊNCIA DO...
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEMARCATÓRIA ... -
Acórdão nº 2014/0251286-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DECLARAÇÃO ... COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. VASP. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ...
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Ação Reivindicatória - Loteamento - Área Favelizada - Usucapião Comprovada (STJ)
Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial nº 75.659 - SP (1995/0049519-8) Órgão julgador: 4a. turma Fonte: DJ, 29.08.2005, pág. 344 Rel.: Min. Aldir Passarinho Junior Recorrente: Aldo Bartholome...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRAS DA UNIÃO. ASSENTAMENTORURAL. LEGITIMIDADE DO INCRA. ATOS NORMATIVOS. ESTATUTO DA TERRA.EMBARGOS PROVIDOS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. JULGAMENTO DO MÉRITODA AÇÃO ORIGINÁRIA.I - Recurso especial do INCRA desprovido, interposto contra decisãoa quo que manteve o entendimento acerca de sua ilegitimidade parapropositura de ação reivindicatória, sob o...