ação reivindicatória

36883 resultados para ação reivindicatória

  • Acórdão nº 1.0000.22.153330-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - OCUPAÇÃO INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. - Para a procedência da Ação Reivindicatória a parte deve comprovar o domínio objetivo da coisa, que o réu possua ou detenha injustamente o bem e a identificação individualizada do imóvel pretendido. - A ação Reivindicatória não alcança fins demarcatórios com ação própria.

    ... Única da Comarca de Conceição do Rio Verde que, nos autos da Ação" Reivindicatória, ajuizada em desfavor de SEBASTIÃO BERNARDES, JEFERSON J\xC3"...
  • Acordão do Terceira Turma, 16-03-2020

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAC/C INDENIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.1. Ação reivindicatória com pedido de antecipação de tutela c/cindenização e compensação - respectivamente - por...

  • Acórdão Nº 0012338-63.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023

    EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INVASÃO PARCIAL DE LOTE PELO VIZINHO. PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA COMPROVADA POR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E LAUDOS TÉCNICOS. PROVA TESTEMUNHAL. INVASÃO COMPROVADA. ARGUMENTAÇÕES CONTRÁRIAS AO LAUDO TÉCNICO INSUFICIENTES E GENÉRICAS. CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.  1. A Ação Reivindicatória tem...

    ... . . VOTO . . . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INVASÃO PARCIAL DE LOTE PELO VIZINHO. PROPRIEDADE DA ...
  • Acórdão Nº 1415317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023

    EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE CUMULADA COM NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRODUÇÃO DE PROVA. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão...

    ...: PAULO FERREIRA RODRIGUES. EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE. POSSE CUMULADA COM NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. ...
  • Acórdão nº 1.0346.15.000468-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DOMÍNIO, DESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA E POSSE INJUSTA DO RÉU. COMPROVAÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE. Vez que restaram comprovados os requisitos para propositura de ação reivindicatória, correta se mostra a concessão da posse.

    ...sentença proferida nos autos de ação reivindicatória c/c desfazimento de obra ajuizada por TEREZINHA ALICE DA ...
  • Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ELETROPAULO. SUCESSÃO DO ACERVO PATRIMONIAL. CISÃO. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO HÁBIL. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS, PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO

  • Acordão do Terceira Turma, 10-08-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PETIÇÃO INCOMPLETA.1. É da responsabilidade do recorrente o envio eletrônico daspetições, não podendo ser conhecido o recurso enviado de formaincompleta, contendo apenas a primeira página.2. Embargos de declaração não conhecidos.

  • Acórdão Nº 0009467-92.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022

    EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA POSSE INJUSTA DA RÉ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE TODOS OS REQUISITOS. AGRAVO IMPROVIDO.  1. A ação reivindicatória destina-se ao titular do domínio para reaver a coisa de quem indevidamente a possui, desde que comprove: a titularidade do domínio da área vindicada,...

    ... . . VOTO . . . EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013683420204050000), 29-04-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801368-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETERSON DA SILVA RENTZING ADVOGADO: GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES AGRAVADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

    ...Maria do Socorro Ciriaro Silva, verifica-se dos autos que tanto a ação de usucapião (processo nº 0800063-25.2017.4.05.8405), quando a ação ... Recorrente que nem mesmo ocupa o imóvel objeto da ação reivindicatória" em questão, e não faz jus a qualquer indenização ou proteção possess\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0000.22.047268-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO- DESNECESSIDADE - PRESSUPOSTOS DA CAUSA - IMÓVEL - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - IINVIABILIDADE DA PRETENSÃO.- A Decisão de Saneamento é necessária apenas quando não couber a extinção do feito, nos termos do art. 354, da Lei Adjetiva Civil, nem o julgamento antecipado do...

    ...50/51, que, em Ação Reivindicatória proposta em face de SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA, rejeitou ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.047268-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO- DESNECESSIDADE - PRESSUPOSTOS DA CAUSA - IMÓVEL - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - IINVIABILIDADE DA PRETENSÃO.- A Decisão de Saneamento é necessária apenas quando não couber a extinção do feito, nos termos do art. 354, da Lei Adjetiva Civil, nem o julgamento antecipado do...

    ...50/51, que, em Ação Reivindicatória proposta em face de SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA, rejeitou ...
  • Acórdão nº 1.0411.12.000875-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL E POSSE INJUSTA - REQUISITOS PREENCHIDOS. A ação reivindicatória é o meio posto à disposição do proprietário para reaver o imóvel daquele que injustamente o possui ou detenha. Comprovada a propriedade do autor e a posse injusta, correta a sentença que julga procedente a reivindicatória.

    ...-se de recurso interposto contra sentença proferida nos autos da Ação Reivindicatória ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MATOZINHOS em face de JOÃO ...
  • Acórdão nº 1.0411.12.000875-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL E POSSE INJUSTA - REQUISITOS PREENCHIDOS. A ação reivindicatória é o meio posto à disposição do proprietário para reaver o imóvel daquele que injustamente o possui ou detenha. Comprovada a propriedade do autor e a posse injusta, correta a sentença que julga procedente a reivindicatória.

    ...-se de recurso interposto contra sentença proferida nos autos da Ação Reivindicatória ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MATOZINHOS em face de JOÃO ...
  • Acórdão Nº 0012186-81.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ALEGADAS. VÍCIOS VERIFICADOS PELO STJ. AÇÃO REIVINDICATÓRIA NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA. PREJUDICIALIDADE. ART. 923 DO CPC/73 E ARTIGO 557 DO CPC/15. PRECEDENTES. ACOLHIMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO FEITO DE ORIGEM. ACLARATÓRIOS PROVIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A acolhida dos embargos declaratórios só tem...

    ...VÍCIOS VERIFICADOS PELO STJ. AÇÃO REIVINDICATÓRIA NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA. PREJUDICIALIDADE. ...
  • Acórdão nº 1.0411.12.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL - PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELO AUTOR; INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM; E DEMONSTRAÇÃO DE POSSE INJUSTA PELOS RÉUS - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. - Na Ação Reivindicatória, havendo prova inconteste da propriedade pelo Autor, demonstrada a individualização do bem e a posse injusta exercida pelos Réus, imperativa a...

    ...Ação Reivindicatória ajuizada pelo Recorrente em desfavor, inicialmente, de ...
  • Acórdão nº 1.0411.12.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL - PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELO AUTOR; INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM; E DEMONSTRAÇÃO DE POSSE INJUSTA PELOS RÉUS - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. - Na Ação Reivindicatória, havendo prova inconteste da propriedade pelo Autor, demonstrada a individualização do bem e a posse injusta exercida pelos Réus, imperativa a...

    ...Ação Reivindicatória ajuizada pelo Recorrente em desfavor, inicialmente, de ...
  • Acórdão nº 1.0079.11.059754-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu...

    ... pelo juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem, que, na ação reivindicatória c/c perdas e danos, movida por MARIA JOSÉ DA CUNHA ...
  • Acórdão nº 1.0079.11.059754-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu...

    ... pelo juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem, que, na ação reivindicatória c/c perdas e danos, movida por MARIA JOSÉ DA CUNHA ...
  • Acórdão Nº 0002861-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022

    ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AJUIZAMENTO POSTERIOR DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PERÍODO DE SUSPENSÃO LIMITADO A UM ANO. ART. 313, INCISO V, ALÍNEA A, DO CPC. PRAZO EXCEDIDO. LEVANTAMENTO DEVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Existindo a prejudicialidade, não há obrigação do julgamento conjunto das demandas, mas, tão somente, a suspensão da demanda subordinada (açã

    ... . . VOTO . . . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AJUIZAMENTO POSTERIOR DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. ...
  • Acórdão Nº 0044619-85.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE DO RÉU. INJUSTIÇA NÃO DEMONSTRADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CARÊNCIA DA AÇÃO. APLICABILIDADE DO ART. 485, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - A ação reivindicatória deve ser verificada a existência dos requisitos legais previstos no artigo 1.228 do Código Civil, quais sejam, a...

    ... . . VOTO . . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE DO RÉU. ...
  • Decisão Monocrática nº 50010862920158210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. PROVA. A AÇÃO REIVINDICATÓRIA FUNDA-SE NO DIREITO DE SEQUELA E REQUISITA PROVA DO DOMÍNIO DO REIVINDICANTE SOBRE A COISA, DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E DE POSSE INJUSTA DO RÉU, EM OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DOS ART. 1.227, ART. 1.228 E ART.1.245 DO CÓDIGO CIVIL. CIRCUNSTÂN

    ... TIPO DE AÇÃO: Reivindicação . . ...AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. prova.  A AÇÃO REIVINDICATÓRIA ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.604270-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. A ação reivindicatória tem natureza petitória mostrando-se necessária a prova do domínio e do exercício irregular da posse pelo réu para o deferimento da liminar de imissão na posse.

    ... por PEDRO DINIZ CHERNICHARO contra a decisão proferida na ação reivindicatória que move a JOÃO OTACILIO SILVA NETO e WESLEY JULIANO ...
  • Acórdão nº 1.0024.07.391832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023

    EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - CONTESTAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - O reconhecimento da prescrição aquisitiva depende da existência de posse ad usucapionem, que se constitui pela natureza mansa, pacífica e ininterrupta, cum animus domini, pelo lapso temporal exigido em lei. Para o reconhecimento da usucapião alegada em defesa na ação reivindicatória, considera-se...

    ...sentença proferida nos autos da ação reivindicatória que lhes move JOSÉ JÚLIO, substituído por seu ...
  • Acórdão nº AgRg na MC 18288 / MT de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. À exceção das medidas cautelares preparatórias das ações de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, as tutelas cautelares a que faz alusão o art. 288 do RISTJ sã

  • Acórdão nº 1.0000.21.006563-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Em se tratando de ação reivindicatória, três são os requisitos essenciais para o reconhecimento do pedido: a prova da propriedade dos demandantes, a posse injusta exercida pelos réus e a perfeita individuação do imóvel.Comprovados os requisitos a concessão da medida liminar é

    ... Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da presente ação" possessória deferiu o pedido de manutenção de posse da agravada em rela\xC3"...1.228, caput, in fine, do CC, traz a previsão da ação reivindicatória, assim dispondo: "O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor ...

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