ação reivindicatória
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Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ELETROPAULO. SUCESSÃO DO ACERVO PATRIMONIAL. CISÃO. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO HÁBIL. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS, PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO
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Acordão do Terceira Turma, 10-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PETIÇÃO INCOMPLETA.1. É da responsabilidade do recorrente o envio eletrônico daspetições, não podendo ser conhecido o recurso enviado de formaincompleta, contendo apenas a primeira página.2. Embargos de declaração não conhecidos.
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Acórdão nº 1.0027.13.000979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - INDIVIDUAÇÃO DA COISA - POSSE INJUSTA. A medida postulada em ação reivindicatória deve ser concedida quando presentes os requisitos da titularidade do domínio, individuação da coisa e da posse injusta pelo réu.
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Acórdão nº 1.0027.13.000979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - INDIVIDUAÇÃO DA COISA - POSSE INJUSTA. A medida postulada em ação reivindicatória deve ser concedida quando presentes os requisitos da titularidade do domínio, individuação da coisa e da posse injusta pelo réu.
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Acórdão nº AgRg no Ag 1249749 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... Isso porque, para negar o pedido formulado na reivindicatória, ele também indicou a existência de vícios formais na ação proposta ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18288 / MT de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0009467-92.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... VOTO ... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0284.09.010484-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REIVINDICATÓRIA- REQUISITOS- NÃO COMPROVAÇÃO- IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - MEDIDA QUE SE MANTEM- A ação reivindicatória é proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não- proprietário que detém a posse, habilitando-se à recuperação do bem reivindicando a parte que provar ter o domínio e ser injusta a posse exercida pela outra parte._____________________________
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Acórdão nº 1.0145.10.022592-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. A ação reivindicatória tem cunho petitório, ou seja, o direito pleiteado pelo autor se funda na propriedade que se prova com o título de domínio. Na ação reivindicatória não interessa ao Juízo a perquirição sobre a boa-fé ou má-fé dos...
- Acórdão nº 1998/0027986-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013683420204050000), 29-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801368-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETERSON DA SILVA RENTZING ADVOGADO: GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES AGRAVADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... Maria do Socorro Ciriaro Silva, verifica-se dos autos que tanto a ação de usucapião (processo nº 0800063-25.2017.4.05.8405), quando a ação ... Recorrente que nem mesmo ocupa o imóvel objeto da ação reivindicatória" em questão, e não faz jus a qualquer indenização ou proteção possess\xC3" ... -
Acórdão nº 0004777-49.2013.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
APELAÇÃO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DOS AUTORES APELADOS E DA POSSE INJUSTA EXERCIDA PELOS REQUERIDOS APELANTES- AÇÃO JULGADA PROCEDENTE – APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA.A comprovação de que os autores apelados tem o domínio do imóvel e de que é injustamente ocupado pelos requeridos recorrentes, possibilita a procedência da Ação Reivindicatória.
... UNÂNIME. ... E M E N T A ... APELAÇÃO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DOS AUTORES APELADOS E DA ... -
Acórdão nº 1.0000.23.122187-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - DÚVIDA QUANTO À LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROVA QUE INCUBIA Á PARTE AUTORA - ART. 371, INCISO I, DO CPC/15 - MANUTENÇÃO DA SENTEÇA.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- Inexistentes os requisitos exigidos e...
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Acórdão nº 1.0000.23.122187-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - DÚVIDA QUANTO À LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROVA QUE INCUBIA Á PARTE AUTORA - ART. 371, INCISO I, DO CPC/15 - MANUTENÇÃO DA SENTEÇA.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- Inexistentes os requisitos exigidos e...
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Acórdão nº 1.0000.23.122187-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - DÚVIDA QUANTO À LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROVA QUE INCUBIA Á PARTE AUTORA - ART. 371, INCISO I, DO CPC/15 - MANUTENÇÃO DA SENTEÇA.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- Inexistentes os requisitos exigidos e...
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Acórdão nº 1.0000.22.047268-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO- DESNECESSIDADE - PRESSUPOSTOS DA CAUSA - IMÓVEL - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - IINVIABILIDADE DA PRETENSÃO.- A Decisão de Saneamento é necessária apenas quando não couber a extinção do feito, nos termos do art. 354, da Lei Adjetiva Civil, nem o julgamento antecipado do...
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Acórdão nº 1.0000.22.047268-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO- DESNECESSIDADE - PRESSUPOSTOS DA CAUSA - IMÓVEL - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - IINVIABILIDADE DA PRETENSÃO.- A Decisão de Saneamento é necessária apenas quando não couber a extinção do feito, nos termos do art. 354, da Lei Adjetiva Civil, nem o julgamento antecipado do...
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Acórdão nº 1.0411.12.000875-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL E POSSE INJUSTA - REQUISITOS PREENCHIDOS. A ação reivindicatória é o meio posto à disposição do proprietário para reaver o imóvel daquele que injustamente o possui ou detenha. Comprovada a propriedade do autor e a posse injusta, correta a sentença que julga procedente a reivindicatória.
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Acórdão nº 1.0411.12.000875-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL E POSSE INJUSTA - REQUISITOS PREENCHIDOS. A ação reivindicatória é o meio posto à disposição do proprietário para reaver o imóvel daquele que injustamente o possui ou detenha. Comprovada a propriedade do autor e a posse injusta, correta a sentença que julga procedente a reivindicatória.
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Acórdão Nº 0012186-81.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... VÍCIOS VERIFICADOS PELO STJ. AÇÃO REIVINDICATÓRIA NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA. PREJUDICIALIDADE ...
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Acórdão nº 1.0109.14.000723-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE DOMÍNIO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS- AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para a procedência da ação reivindicatória basta que o autor comprove a propriedade, a individualização do bem e a posse injusta por parte do réu. - Não demonstrada a presença dos requisitos, deve ser confirmada a sentença que julgou improcedente o pedido
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Acórdão nº 1.0411.12.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL - PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELO AUTOR; INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM; E DEMONSTRAÇÃO DE POSSE INJUSTA PELOS RÉUS - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. - Na Ação Reivindicatória, havendo prova inconteste da propriedade pelo Autor, demonstrada a individualização do bem e a posse injusta exercida pelos Réus, imperativa a...
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Acórdão nº 1.0411.12.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL - PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELO AUTOR; INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM; E DEMONSTRAÇÃO DE POSSE INJUSTA PELOS RÉUS - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. - Na Ação Reivindicatória, havendo prova inconteste da propriedade pelo Autor, demonstrada a individualização do bem e a posse injusta exercida pelos Réus, imperativa a...
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Acórdão nº 1.0000.20.015624-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - CONSTRUÇÃO EM ÁREA CONTÍGUA A ESCOLA ESTADUAL - REQUISITOS URGÊNCIA PREENCHIDOS.São pressupostos para o deferimento de antecipação de tutela em sede de Ação Reivindicatória a perfeita individualização do imóvel, e prova da propriedade do bem e da injustiça da posse exercida pelo réu.Comprovados os...
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Acórdão nº 1.0000.20.015624-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - CONSTRUÇÃO EM ÁREA CONTÍGUA A ESCOLA ESTADUAL - REQUISITOS URGÊNCIA PREENCHIDOS.São pressupostos para o deferimento de antecipação de tutela em sede de Ação Reivindicatória a perfeita individualização do imóvel, e prova da propriedade do bem e da injustiça da posse exercida pelo réu.Comprovados os...