ação reivindicatória de imóvel
- Da ação publiciana reivindicatória de posse de imóvel
-
Acórdão nº 2012/0051417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REIVINDICATÓRIA. ... IMÓVEL DE ... III. Trata-se, na origem, de ação" reivindicatória ajuizada pelo INSS em face\xC2" ...
-
Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Na origem, cuida-se de ação ordinária de impugnação de ato administrativo ... quo ante a situação da dominialidade do imóvel, reconhecendo, como única titular do imóvel, a ... conferiu-se o caráter de ação reivindicatória à ação proposta na origem, resolvida em perdas ...
-
Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... direta: atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada diretamente pelo ocupante com ... á considerada essencial à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS COM OUTORGA DE DOMÍNIO. ADITIVO CONTRATUAL QUE PREVÊ A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS QUANDO CONFIGURADO ESBULHO OU TURBAÇÃO DA POSSE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CESSIONÁRIO QUE...
... AÇÃO ... CONFIGURADO ... REIVINDICATÓRIA. CESSIONÁRIO QUE PERMANECE NA ... POSSE DO IMÓVEL ... -
Acórdão nº 2015/0030032-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DOMÍNIO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO INCRA. SÚMULA 83/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o INCRA não é parte legítima para discutir em juízo questões possessórias relativas a domínio de imóvel que n
... REIVINDICATÓRIA. ... órias relativas a domínio de imóvel que não lhe pertence ... -
Acórdão nº 2014/0066186-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIA. INCRA. DISCRIMINAÇÃO. REIVINDICATÓRIA". ... LEGITIMIDADE. ART. 535 DO CPC.\xC2" ... vindicar a posse de imóvel ... do Incra para a propositura de Ação" Reivindicatória em relação a ... imóvel\xC2" ...
-
Acórdão nº 2007/0011000-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL DESOCUPADO. CERTIDÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0028617-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PARA A PROPOSITURA. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega...
... ESPECIAL. ... REIVINDICATÓRIA ... PROPRIEDADE E INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IMÓVEL RURAL DE DOMÍNIO DA UNIÃO. ... REIVINDICATÓRIA ... II. Na origem, trata-se de ação ...
-
Acórdão nº 2007/0260293-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ABANDONADO. INEXISTÊNCIA DE POSSE INJUSTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. A admissibilidade da ação reivindicatória exige a presença de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu. Precedentes. 2. A caracterização da posse nem sempre se dá pelo contato físico com
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ABANDONADO ... -
Acórdão nº 2006/0065783-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0342305-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROVA DO DOMÍNIO. CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL. POSSE INJUSTA DE TERCEIRO. REDISCUSSÃO DO TEMA EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO....
... AÇÃO ... IMÓVEL. POSSE INJUSTA DE TERCEIRO. ... pelos autores da reivindicatória ... -
Acórdão nº 2014/0042007-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO DE ... DO IMÓVEL ...
-
Acórdão nº 2014/0168583-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há...
-
Acórdão nº 2015/0320841-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO ... PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL VIZINHO. OMISSÃO DO ... do réu na ação reivindicatória" de vaga de garagem em ... condom\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0216722-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 119/STJ. TERMO INICIAL: DATA DA EFETIVA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 1. Cuida-se, na origem, de ação por desapropriação indireta movida pelo agravante contra o Estado do Paraná, que teria se apropriado de imóvel de sua
... propositura da ação" de indenização por desapropriação\xC2" ... a partir da efetiva ocupação do imóvel, que teria ocorrido ... -
Acórdão nº 2003/0144993-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA E REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL ...
-
Acórdão nº 2014/0018692-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concluiu-se que tendo a Ação ... Reivindicatória/12/2005, quando o imóvel ...
-
Acórdão nº 2014/0129811-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VAGA DE GARAGEM. ALEGADA OCUPAÇÃO IRREGULAR PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL VIZINHO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Há omissão, com ofensa ao...
- Em vigor Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... a parcela na qual se situe a sede do imóvel, hipótese em que esta será excluída da ação devida pela desapropriação; ... II - aos ... à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio ... § 5o Em caso de ...
-
Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL DEPROPRIEDADE DA UNIÃO OBJETO DE PROJETO FUNDIÁRIO. INCRA.LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. ENTENDIMENTO ATUAL DESTA CORTE.PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - Trata-se, na origem, de ação ajuizada pelo Incra, objetivando areivindicação de uma área de 8.001,2634 ha (oito mil e um hectares,vinte e seis ares e trinta e quatro...
-
Acórdão nº 2000/0145069-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO. RECURSO ESPECIAL ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. OCUPANTES DO IMÓVEL. IDENTIFICAÇÃO. PROVA PERICIAL. SUCESSÃO ...
-
Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... õe-se, contudo, esclarecer que, quando a ação" é proposta, as partes não se imobilizam em rela\xC3" ... , o usucapiente pode construir no imóvel; ao revés, há inovação no estado de fato e ... atentado o réu que em ação reivindicatória procura valorizar o imóvel erigindo benfeitorias ...