ação reivindicatória doutrina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Prática de direito imobiliário 3ª Edição

AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E USUCAPIAO. O RECONHECIMENTO, QUER DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA, QUER DO USUCAPIAO, NÃO IMPORTA EM INFRINGENCIA DA LITERAL DISPOSIÇÃO DO ART-524 DO CÓDIGO CIVIL. EM PROL DA ARGÜIÇÃO DO USUCAPIAO, COMO MATÉRIA DE DEFESA NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA, MILITA A SÚMULA DE SEU TURNO, A INCIDENCIA DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA A AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONSTITUI MATÉRIA...

AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E USUCAPIAO. O RECONHECIMENTO, QUER DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA, QUER DO USUCAPIAO, NÃO IMPORTA EM INFRINGENCIA DA LITERAL DISPOSIÇÃO DO ART-524 DO CÓDIGO CIVIL. EM PROL DA ARGÜIÇÃO DO USUCAPIAO, COMO MATÉRIA DE DEFESA NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA, MILITA A SÚMULA DE SEU TURNO, A INCIDENCIA DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA A AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONSTITUI MATÉRIA...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE EMPRESA PÚBLICA. ESBULHO. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL SEM AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. NATUREZA DA POSSE. IRRELEVÂNCIA. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A empresa pública adquiriu o imóvel em questão por compra, em 23 de maio de 1984, conforme faz prova cópia da escritura de compra e venda...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DEMONSTRADA. POSSE INJUSTA COMPROVADA. IMISSÃO NECESSÁRIA. PAGAMENTO PELA FRUIÇÃO NECESSIDADE. INÍCIO. DA CITAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO.- A ação reivindicatória é aquela da qual dispõe o proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua ou detenha.- Uma vez reconhecido o caráter injusto da posse

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. POSSE DE BOA FÉ. INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS. 1. Assevera a União, em síntese, que adquiriu o imóvel em questão do espólio de Francisca da Silva, através de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito dos Feitos da Fazenda, em 21 de janeiro de 1946, e, não obstante, encontra-se ocupado pelo

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. POSSE DE BOA FÉ. INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS. 1. Assevera a União, em síntese, que adquiriu o imóvel em questão do espólio de Francisca da Silva, através de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito dos Feitos da Fazenda, em 21 de janeiro de 1946, e, não obstante, encontra-se ocupado pelo

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. A decisão que indefere o pedido de nova perícia não está elencada nas hipóteses enxutas, numerus clausus, do art. 1015 do CPC. Rol restritivo. Doutrina e jurisprudência. Recurso inadmissível. RECURSO NÃO CONHECIDO, por decisão monocrática.

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801368-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETERSON DA SILVA RENTZING ADVOGADO: GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES AGRAVADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REIVINDICATÓRIA - NOME DA AÇÃO - POSSIBILIDADE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO - ESBULHO POSSESSÓRIO. A melhor doutrina e assentada jurisprudência dá preferência ao pedido contido na inicial, em relação ao nome dado à ação. Tem-se este último como irrelevante e primordial aquele, para se estabelecer o objeto da lide, a pretensão e a prestação jurisdicional. ...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS.1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMOLIÇÃO. DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE APELANTE. HOMOLOGAÇÃO, EX VI DO ART. 998, CPC/2015, QUE ACARRETA, CONSEQUENTEMENTE, A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NA CONFORMIDADE DO ART. 932, INCISO III, DO CPC/2015. MAJORAÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806195-64.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...

EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...

EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...

EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...

EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...

• Terras de marinha