ação reivindicatória e de usucapião são ações possessórias

1570 resultados para ação reivindicatória e de usucapião são ações possessórias

  • Acórdão nº 0001130-50.2015.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023

    APELAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. ACÓRDÃO ÚNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM AMBOS OS PROCESSOS. RECURSO DOS AUTORES DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR CADA PARTE. ANÁLISE DA SENTENÇA COMO UM TODO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO MESMO RECURSO EM AMBOS OS PROCESSOS....

    ...   .   . APELAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO ...CARÁTER DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. PARTES QUE SÃO AS MESMAS. MESMO ... ser aferido em petitória, como reivindicatória, e eventual nulidade verificada em ação ...ígio depois de ajuizada a ação de usucapião em fase de execução e tem pleno conhecimento do ...
  • Acórdão nº 2006/0099647-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA. DIREITO DE INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência assentada no Superior Tribunal de Justiça considera indevida a indenização por acessões construídas sobre área pública irregularmente ocupada. 2. Recurso especial a que se dá provimento. (REsp 850.970/DF, Rel. Ministro...

    ...PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO" REIVINDICATÓRIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA P\xC3"... sobre imóvel público, impassível de usucapião (art. 183, § 3º, da CF). Não poderá, ... é o proprietário" (Da Posse e das Ações Possessórias. Rio de Janeiro: Forense, 10ª ...
  • Acórdão Nº 01007126420178200100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-08-2020
    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCED\xC3"... . . Argumenta que o pleito de usucapião é descabido, uma vez que os apelados não tinham .... . Assim como as demais ações possessórias, a reintegratória tem como ... restrito ao âmbito da ação reivindicatória, salvo na hipótese da Súmula nº 487 do Supremo ...
  • Acórdão nº 1012347-02.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022

    RED nº 1012347-02.2022.8.11.0000 – ID nº 125518157EMBARGANTE: MONICA AMARAL DE ANDRADE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIAEMBARGADO: LORIVO VALDOMIRO BATAIOLIE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados...

    ... EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO" REIVINDICATÓRIA -  CONTRADIÇÃO E OMISSÃO \xE2\x80"... existe distinção da posse para fins de ações possessórias. . Defende que caso a posse ... alegou em defesa a “ EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ”, o que poderá tornar a posse justa eventual ...
  • Acordao N° 1649432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022

    Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de usucapião. Imóvel regularizado e individualizado. Não discussão de questão fundiária de interesse público. Incompetência da vara do meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário do distrito federal. Competência da vara cível da circunscrição judiciária do local onde se encontra situado o imóvel. Decisão reformada. 1. O art. 34 da lei 11. 697, de 1

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL. REGULARIZADO E ...Observa-se que “As ações petitórias e. possessórias entre particulares, ...ça que, nos autos de ação reivindicatória (usucapião), julgou. procedente o pedido para ...
  • Fique em casa? Remoções forçadas e COVID-19

    O objetivo deste artigo é verificar se o STF, STJ, TRF2 e TJRJ consideraram a pandemia de Covid-19 ao julgar pedidos de reintegração de posse e imissão na posse entre 06/02/2020 e 06/02/2021, e se observaram os parâmetros internacionais sobre remoções forçadas. Após analisarmos 291 decisões, constatamos que a pandemia não foi mencionada na maioria dos casos e os parâmetros internacionais foram...

    ... para desocupação de imóvel urbano em ações de despejo – não dispôs sobre o cumprimento ... a suspensão nacional das ações possessórias vinculadas a disputas indígenas até o término ... sua incompetência para julgamento da ação mandamental, suspendeu a ordem de reintegração, ... analisar conjuntamente duas ações (usucapião e declaração de nulidade de escritura de compra ... que ele ajuíze uma ação reivindicatória e expulse, assim, o ocupante atual. Dessa forma, ...
  • Acórdão Nº 0700406-28.2016.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-12-2018

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE RECEBIDA COMO AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRONCÍPIO FUNGIBILIDADE PREVISTO NO ART. 544 DO NCPC. INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS JUÍZOS POSSESSÓRIO E PETITÓRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA COMPROVAR A POSSE. PREJUÍZO A DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE,PROCESSO

    ...PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. DE POSSE RECEBIDA COMO AÇÃO ... autos da ação recebida como reivindicatória ajuizada por Maria Lúcia. Teixeira Inácio em ... por conexão com os autos da ação de usucapião n. 0700589-62.2017.8.02.0053, visto dispor o NCPC que os processos de. ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ...fungibilidade das ações possessórias, assim consideradas aquelas constantes do ...
  • Acordao N° 1739864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023

    Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação reivindicatória. Julgamento extra petita. Constatação. Ausência de fungibilidade com ação possessória. Causa madura. Inocorrência. Necessidade de reabertura da instrução. Preliminar acolhida. Sentença anulada. 1. Em razão do princípio da congruência, previsto no art. 492 do cpc, o julgador está adstrito aos fundamentos e pedidos declinados pelas partes...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ...554 do CPC aplica-se apenas entre ações de natureza. possessória. 4. Considerando que o ...As ações. possessórias, em geral exigem: a prova da posse e do ato que a ...ória e sobre a alegação de usucapião como matéria de. defesa, que foi deduzida na ...
  • Acórdãos nº 0009007-51.2006.8.26.0084 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016

    REIVINDICATÓRIA – Sentença de improcedência - APELO DA AUTORA - Pretensão à anulação ou inversão do julgado – Razões de apelo que constituem cópia literal do recurso anteriormente ofertado e que não infirmam os fundamentos da nova sentença prolatada – Inobservância ao preceito do artigo 514, II, do CPC, aplicável ao caso, consoante Enunciado Administrativo n. 02, do STJ – Razões divorciadas dos...

    ...: CAMPINAS VOTO Nº 13155 REIVINDICATÓRIA – Sentença de improcedência ... DE LOURDES PEREIRA ajuizou “ ação reivindicatória” em face de ...ção compulsoria e ou usucapião, por ausencia de requisitos e ... 90/93 ” ( sic , fls. 834); g) as ações" petitórias não se confundem com as possess\xC3"... já foram decididas nas ações possessórias antes ajuizadas pelo marido da autora e, ...
  • Acórdão Nº 0301417-09.2016.8.24.0066 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PROPRIEDADE - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - IMPROCEDÊNCIA NO 1º GRAU - INCONFORMISMO DA AUTORA - 1. CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - INACOLHIMENTO - PROVAS SUFICIENTES PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO A QUO - SENTENÇA ESCORREITA - PRELIMINAR AFASTADA - 2. POSSE CONTÍNUA, INCONTESTADA E COM...

    ... MELANIA MARIA OPPERMANN ajuizou ação de usucapião extraordinário contra EDER SOUZA ... até o julgamento da ação reivindicatória n. 0001534-15.2012.8.24.0066. Ato contínuo, os ... na lei se exige [..]" (Da posse e das Ações Possessórias. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, ...
  • Acórdão Nº 0500498-35.2007.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-02-2022

    DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA QUE NÃO RECONHECEU A POSSE SOBRE O BEM RURAL DO APELANTE E DECIDIU PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS RÉUS. AFASTADA. DA CONFIGURAÇÃO DA USUCAPIÃO. AFASTADA. POSSE NÃO CONFIGURADA – BEM IMÓVEL FRUTO DE HERANÇA DOS APELADO. VALORAÇÃO DAS PROVAS CONSTANTES NO CADERNO...

    ...ACÓRDÃO. EMENTA:. DIREITO. CIVIL. AÇÃO". DE. USUCAPIÃO. EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA QUE N\xC3"... no documento comum apresentado nas ações propostas por João. Proc. Nº ...AÇÃO. REIVINDICATÓRIA. PROVA DO DOMÍNIO. TITULAR FALECIDO. AÇÃO ... fundamentais das ações possessórias, também é o da ação de. usucapião, cujos ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.274261-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR E DE ESBULHO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. I- Cabe ao magistrado, na condução do processo, sopesar os princípios do contraditório e da ampla defesa frente à garantia constitucional da duração razoável do processo, podendo dispensar ou indeferir a produção de provas...

    ... evento de ordem 61, prolatada nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada por COMPANHIA ... de interesse de agir, aduzindo que nas ações possessórias não cabe ao autor invocar o ... o domínio, expondo que a ação reivindicatória é a via adequada para a tutela da propriedade. ... mais de 15 anos para configuração do usucapião, julgou procedentes os pedidos iniciais, para ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.274261-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR E DE ESBULHO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. I- Cabe ao magistrado, na condução do processo, sopesar os princípios do contraditório e da ampla defesa frente à garantia constitucional da duração razoável do processo, podendo dispensar ou indeferir a produção de provas...

    ... evento de ordem 61, prolatada nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada por COMPANHIA ... de interesse de agir, aduzindo que nas ações possessórias não cabe ao autor invocar o ... o domínio, expondo que a ação reivindicatória é a via adequada para a tutela da propriedade. ... mais de 15 anos para configuração do usucapião, julgou procedentes os pedidos iniciais, para ...
  • Acordao N° 1312199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021

    Apelação. Conexão. Mesma causa de pedir e pedido. Reconhecimento. Imissão de posse. Ação petitória. Reivindicatória. Causa madura. Incidência. Imóvel indisponível por decisão judicial. Usucapião especial urbana. Requisitos. Ausência. Pedido juridicamente impossível. 1. A conexão ocorre quando duas ou mais ações possuem o mesmo pedido ou causa de pedir. A reunião dos processos não prejudica o...

    ...RECONHECIMENTO. IMISSÃO DE POSSE. AÇÃO" PETITÓRIA. REIVINDICATÓRIA. CAUSA MADURA. INCID\xC3"...USUCAPIÃO. ESPECIAL URBANA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. PEDIDO ...1. A conexão ocorre quando duas ou mais ações possuem o mesmo pedido ou causa de pedir. A. ...tem interesse “em ações possessórias”, que não atingem o núcleo do seu legítimo ...
  • Acórdãos nº 0018054-84.2011.8.26.0048 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017

    POSSE – Ação de interdito proibitório e ação de reintegração de posse – R. sentença que julgou improcedente a ação de interdito proibitório, revogando a decisão que concedeu a liminar e julgou procedente a ação de reintegração de posse, determinando que o Sr. Pedro desocupe a área no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado – Alegação de que a apelada não pode justificar a sua posse com...

    ... : OS MESMOS POSSE Ação de interdito proibitório e ação de ... deveria propor a ação reivindicatória, que em nenhum momento conseguiu provar ... que ajuizou ação de usucapião em tramite pela 3ª Vara cível da ... Tratando-se de demandas possessórias, não previstas no rol de exceções ... pela parte contrária, pois nas ações possessórias não se discute a ...
  • Acórdão Nº 08218722420178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-04-2020
    ...   . EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE ... qualquer declaração expressa de usucapião em favor do Recorrido. .   . DO MÉRITO .   ...561 do CPC/2015, estabelece que nas ações possessórias de reintegração é necessário ...reivindicatória. .   . Nesse sentido: .   . PROCESSUAL ...
  • Acórdão nº 1.0313.16.006500-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRELIMINAR REJEITADA -- DISPUTA POSSESSÓRIA COM BASE NO DOMÍNIO - APLICAÇAO DA SÚMULA 487 DO STF - IMÓVEL TRANSFERIDO E REGISTRADO EM NOME DOS RÉUS - POSSE INJUSTA DO REQUERENTE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PROVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.- Havendo manifestação expressa sobre a...

    ...ível da Comarca de Ipatinga, nos autos da ação de manutenção de posse, que move contra ...ão ter o Juiz analisado seu pedido de usucapião formulado em impugnação à contestação. ... Em comentário às ações possessórias, esclarece Ernane Fidélis dos ...POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ...
  • Acórdão nº 1.0313.16.006500-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRELIMINAR REJEITADA -- DISPUTA POSSESSÓRIA COM BASE NO DOMÍNIO - APLICAÇAO DA SÚMULA 487 DO STF - IMÓVEL TRANSFERIDO E REGISTRADO EM NOME DOS RÉUS - POSSE INJUSTA DO REQUERENTE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PROVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.- Havendo manifestação expressa sobre a...

    ...ível da Comarca de Ipatinga, nos autos da ação de manutenção de posse, que move contra ...ão ter o Juiz analisado seu pedido de usucapião formulado em impugnação à contestação. ... Em comentário às ações possessórias, esclarece Ernane Fidélis dos ...POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ...
  • Decisão Monocrática Nº 5021554-28.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-05-2021
    Ação Rescisória Nº 5021554-28.2021.8.24.0000/SC ... julgado que, nos autos da ação reivindicatória/imissão na posse n. 0006379-15.2013.8.24.0015, ... legal destes registros"; que ajuizou "ações possessórias anteriores sobre o mesmo imóvel"; ... DA COISA JULGADA MATERIAL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO NÃO CONTESTADA. FEITO RESCINDENDO JULGADO ...
  • Acordao N° 1725240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Preliminar. Fixação de honorários sucumbenciais em reconvenção. Usucapião. Matéria de defesa. Extra petita. Propriedade. Individualização. Oposição injusta. Comprovada. Usucapião. Animus domini. Ausente. Função social da posse. Não demonstrada. 1. Estabelece o art. 85 do código de processo civil (cpc) que a sentença condenará

    ...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR. FIXAÇÃO DE USUCAPIÃO. MATÉRIA. DE. DEFESA. EXTRA. PETITA. ...De outro lado, nas ações possessórias, tutela-se o direito de posse com ...
  • Acórdão Nº 0301115-21.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DO REQUERIDO. PRETENSÃO POSSESSÓRIA LASTREADA, TÃO SOMENTE, NO DOMÍNIO HAVIDO SOBRE A ÁREA CONTROVERTIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR. NARRATIVA EXPOSTA NA PETIÇÃO INICIAL QUE SE ADEQUA ÀS AÇÕES PETITÓRIAS. FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. AUTORES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE DEMONSTRAR FATO CONSTITUTIVO DO...

    ...   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE ... NA PETIÇÃO INICIAL QUE SE ADEQUA ÀS AÇÕES PETITÓRIAS. FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. AUTORES ...possessórias" (interdito proibitório, manutenção e reintegra\xC3"..., ou entre as petitórias (reivindicatória e imissão de posse), que visam defender a ...    Ainda, arguiu usucapião da área em litígio. Assim, requereu a ...
  • Acórdão nº 1.0342.09.128052-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPROVAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DO REQUISITO TEMPORAL - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Na ação de reintegração de posse incumbe à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho e a perda da posse, nos...

    ...ível da Comarca de Ituiutaba nos autos da "Ação de Reintegração de Posse" ajuizada por MARIA DE ... CPC: 1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de usucapião (autos n° 0342.10.007150-1) formulado por MARIA ...Assim, a ação reivindicatória, que visa a assegurar a posse ao dono, não ...á é possuidor e é turbado ou esbulhado (ações de manutenção ou reintegração), ou tem receio ... No tocante às ações possessórias, o artigo 561 do NCPC, dispõe que: "Incumbe ao ...
  • Acórdão nº 1.0342.09.128052-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPROVAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DO REQUISITO TEMPORAL - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Na ação de reintegração de posse incumbe à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho e a perda da posse, nos...

    ...ível da Comarca de Ituiutaba nos autos da "Ação de Reintegração de Posse" ajuizada por MARIA DE ... CPC: 1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de usucapião (autos n° 0342.10.007150-1) formulado por MARIA ...Assim, a ação reivindicatória, que visa a assegurar a posse ao dono, não ...á é possuidor e é turbado ou esbulhado (ações de manutenção ou reintegração), ou tem receio ... No tocante às ações possessórias, o artigo 561 do NCPC, dispõe que: "Incumbe ao ...
  • Acórdão Nº 0800694-88.2013.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES.PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO CONTEÚDO PROBATÓRIO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS JUNTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. JUNTADA EXTEMPORÂNEA INJUSTIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 435 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.PRETENSÃO DE...

    ... dos autos de origem) que, nos autos da ação de usucapião extraordinária ajuizada em seu .../Apelantes, bem como também era alvo de ações que desqualificavam a posse mansa e pacífica. ...AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO E REIVINDICATÓRIA". PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA. ALEGAÇÃO DE INEXIST\xC3"...ÇÃO DE QUE FORAM AJUIZADAS AÇÕES POSSESSÓRIAS EM FACE DO ANTIGO POSSUIDOR E QUE ISSO IMPLICARIA ...

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