ação reivindicatória e de usucapião são ações possessórias

1570 resultados para ação reivindicatória e de usucapião são ações possessórias

  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... ária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I – o réu, qualquer que seja a ... bem definido de que as ações possessórias ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... e ingressou com ação reivindicatória. Citado o réu, a coisa torna-se litigiosa. Se o ... usucapião ... Conseguintemente, esse dispositivo não se ...
  • Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
    ... 1.241, CC). 22 ... A ação reivindicatória, que consubstancia a ação ... A existência de ações possessórias ou que versem sobre a propriedade ...
  • Posse
    ... senhor, isto é, - para exercer nela a sua ação com a mesma amplitude com que o proprietário a ... Da Posse e das Ações Possessórias segundo o Direito Pátrio comparado ... 2016 ... 15 “Assim, na usucapião, o animus de apropriação econômica é frisado ... e da via interdital e a tutela reivindicatória, ambas por força do encobrimento da eficácia do ...
  • Possessórias
    ... meio de seu advogado, propor e requerer AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com PEDIDO DE ... do esbulhador poder entrar com a Usucapião, ou seja, o prazo de cinco anos, previsto no art ... vias processuais, como a ação reivindicatória (art. 1.228/CC). A ação tem que ser proposta no ... inscrição da citação do réu em tais ações no Registro de Imóveis, referentes aos bens ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ... ça que julgou procedente ação de usucapião em que não foram citados os proprietários em ... ajuízem diretamente, a ação reivindicatória’ (STF, 1 a T. RE 96.696-0, rel. Min. Alfredo ... @15. Ações Possessórias na Justiça do Trabalho ... Não há uniformidade ...
  • O microssistema de autocomposição
    ... 334) e nos procedimentos especiais de ações de família (arts. 695 a 697) e de ações ... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... das ações de família e nas possessórias multitudinárias – procedimentos nos quais a ... procedimento especial para a ação de usucapião, a qual passou a se processar pelo procedimento ... ações de imissão de posse, reivindicatória e de usucapião de bem imóvel; VI – na ação ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
  • Acórdãos nº 0002303-31.2009.8.26.0338 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014

    "APELAÇÃO USUCAPIÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE ESBULHO Pretensão baseada em título de domínio, obtido em ação de usucapião - Reconhecido que as ações possessórias destinam-se à proteção da posse, enquanto exercício de fato sobre a coisa, não se discutindo propriedade, domínio ou qualquer outro direito sobre a coisa - Posterior imissão na posse não demonstrada - Título aquisitivo que serve para...

    ... FILHO “APELAÇÃO USUCAPIÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE ESBULHO ... título de domínio, obtido em ação de usucapião - Reconhecido que as possessórias destinam-se à proteção da posse, ... para embasar ação reivindicatória, que tem natureza de ação ... 02/06). Colacionou peças de ações anteriores relacionadas com a área ...
  • Fundamentos práticos das ações
    ... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... da Luz ... 19 AÇÃO REIVINDICATóRIA ... Generalidades: ... A ação ... OAB/ ... 24 AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Generalidades: ... A ação de usucapião ... e Estadual relativas a ações possessórias em nome da autora (documentos 06 e 06.1); ...
  • Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law

    As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...

    ... este tipo de demanda a um litígio, ação ou processo estrutural ; outra inovação ... posse velha (imissão de posse e reivindicatória), ações de procedimento comum, 4 agora postas ... 188), ou plenos pelo usucapião (FACHIN, 1988). 15 ... As políticas públicas ...
  • Decisão monocrática nº 2015.04689871-55 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 11-12-2015

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0065740-16.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVELISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM (7.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTES: RITA DE CÁSSIA BASTOS CAVALERO,MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CAVALERO DA SILVA COSTA e JOSÉ PEDRO BASTOS CAVALERO ADVOGADOS: PATRICIA MAUES HANNA MEIRA e KARINATUMA MAUES AGRAVADA:...

    ... nos autos de Ação de Reintegração de ... Posse (nº ... trazer algumas considerações sobre as ações ... possessórias, transcrevendo a doutrina do ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE USUCAPIÃO ... FORMULADO NA CONTESTAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE ... reivindicatória, exige-se a presença de três ... requisitos: a ...
  • Enunciados
    ... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... judicial especial para a ação de usucapião e de regulamentação da usucapião extrajudicial ... cumulação pelo autor de ação reivindicatória e de ação possessória, se os fundamentos forem ... previstos no Capítulo X a outras ações de caráter contencioso envolvendo o Direito de ... em posse, tais como as ações possessórias, os embargos de terceiro e a oposição, deve ...
  • Apêndice
    ... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRENOS DE LOTEAMENTO SITUADOS ... usucapião e condenados os réus na desocupação da área, ... , pode o particular defender-se logo com ações possessórias ou dominiais. Se tarda e ali é ...
  • Referências bibliográficas
    ... ALMADA, Ney de Mello. Reivindicatória imobiliária: Execução. RT 760/95-103 ... ____. Da imissão na posse e da ação possessória (duplo significado do qualificativo ... A aquisição originária-derivada por usucapião. Recife: 1987, s.c.p. (sem casa de publicação) ... FULGÊNCIO, Tito. Da Posse e das Ações Possessórias. Ed. atualizada pelo advogado José ...
  • Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
    ... ação especulativa: ... Ausência de uma instância ... ou edificação compulsórios, usucapião especial de imóvel urbano e concessão de uso) ... urbanísticas, que atingem tanto as ações do Poder Público, o meio social e o privado; o ... ário ingressar com uma ação reivindicatória contra o possuidor ou o detentor. Nesse ponto, ... ser alegado como defesa das ações possessórias e, até mesmo, por pretensão inicial e ...
  • Ata notarial
    ... como um observador, sem intrometer-se na ação. Apesar desta postura, há uma qualificação ... ão atas que autenticam o agir humano, as ações de uma pessoa, por si ou em representação ... Ata de usucapião, e 8. Ata de subsanação. A seguir, veremos as ... ) Usucapião em defesa na ação reivindicatória (art. 1.228, § 4º, do Código Civil). Não é ... possessórios, ou ações possessórias: manutenção de posse, reintegração de posse e ...
  • Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
    ... pode manejar os interditos possessórios (ação de reintegração ou manutenção de posse e o ... c) Usucapião: se o possuidor exercer posse mansa e pacífica ... Ações judiciais que são propostas na hipótese de ... , como defesa oponível às ações possessórias típicas, foi abolida pelo Código Civil de 2002, ... arguida pelos réus da ação reivindicatória, eles próprios responsáveis pelo pagamento da ...
  • Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession

    Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...

    ... terras públicas, ou mediante ação judicial de usucapião ou desapropriação com ... Distribuidores que demonstrem inexistirem ações versando sobre a posse ou a propriedade do ... 15 Trata-se de ação reivindicatória julgada procedente em primeiro grau e reformada ... e axiológica das situações possessórias, que privilegia aquele que dá utilidade prática ...
  • Acórdãos nº 9217506-71.2008.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013

    Ação reivindicatória. Improcedência do pedido. Inconformismo por parte da autora. Presentes os requisitos da usucapião extraordinária (art. 550 do CC/1916), elidida está a injustiça da posse. Ações possessórias e reivindicatórias somente atingem a pacificidade da posse quando julgadas procedentes. Sentença mantida. Recurso de apelação não provido.  (TJSP;  Apelação 9217506-71.2008.8.26.0000;...

    ... DE ORIGEM Nº 587.01.1998.005732-4 Ação reivindicatória. Improcedência do ... Presentes os requisitos da usucapião extraordinária (art. 550 do ... Ações possessórias e reivindicatórias ...
  • Direito Civil
    ... ária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis de estrangeiros situados no ... inclusive reduções de prazos de usucapião) deriva do princípio da socialidade e não da ... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... esbulho, a ação adequada é a reivindicatória, em que se discutirá o domínio ... (E) ordem ... próprios recursos ou pelas ações possessórias preconizadas em lei; ... (B) a tradição no ...
  • Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office

    Neste artigo serão examinados alguns aspectos das ações possessórias no novo código de processo civil, com relevo nas demandas coletivas, ressaltando a importância da atuação da defensoria pública. A participação da defensoria pública em todas as demandas possessórias já é uma constante importante na nossa realidade jurídica e se procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas...

    ... do Rio de Janeiro ou através de usucapião individual ou coletivo ou estão sofrendo risco e desalijo, seja por ação particular de reintegração de posse ou despejo ... ao proprietário ajuizar ação reivindicatória que lograria recuperar o bem de sua titularidade, ...
  • A função social da posse no Código Civil
    ... ão será possível perquirir em juízo as ações possessórias, pois o proprietárioesbulhado ... á necessário, então, o ingresso de uma ação de imissão na posse 7 ... 3 CURASSON, M ... da ocorrência de algumas espécies de usucapião, esta sim, trás no elemento subjetivo a idéia ... ário” sucumbente em ação reivindicatória, condição indispensável à validade da ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... ção da tríplice identidade entre as ações, bastando uma simplória leitura das duas ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO ... § 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu ... DEFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EFEITOS – EXTENSÃO ATÉ O SEU ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

    ... ou de posse questionadas em outras ações envolvendo o Sr. Peter Rentzing, vez que o ... não são elementos impeditivos da usucapião extraordinária, pois basta ao usucapiente ... Rentzing, o que exigia sua citação na ação reivindicatória ajuizada pela SINMÉDIA S.A., ... ações materiais como tipicamente possessórias, pois não são dotadas de autonomia ... Por ...
  • Posse
    ... senhor, isto é, - para exercer nela a sua ação com a mesma amplitude com que o proprietário a ... Da Posse e das Ações Possessórias segundo o Direito Pátrio comparado ... 2016 ... 15 “Assim, na usucapião, o animus de apropriação econômica é frisado ... e da via interdital e a tutela reivindicatória, ambas por força do encobrimento da eficácia do ...

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