ação reivindicatória e de usucapião são ações possessórias
1570 resultados para ação reivindicatória e de usucapião são ações possessórias
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Função social da posse
... na referência que se tem a usucapião nas Leis das XII Tábuas item tábua VI item V ... jurídica protege a ordem da paz, dando ação contra a turbação e privação da posse.”(p ... pelo Código de Processo Civil as ações sumárias, o sumário possessório ficou ... reivindicatória pelo descumprimento da função social da ... na estabilização das teorias possessórias, desconsiderando a ideia de que, como se disse na ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... ça que julgou procedente ação de usucapião em que não foram citados os proprietários em ... ajuízem diretamente, a ação reivindicatória’ (STF, 1 a T. RE 96.696-0, rel. Min. Alfredo ... @15. Ações Possessórias na Justiça do Trabalho ... Não há ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... ça que julgou procedente ação de usucapião em que não foram citados os proprietários em ... ajuízem diretamente, a ação reivindicatória’ (STF, 1 a T. RE 96.696-0, rel. Min. Alfredo ... @@15. Ações Possessórias na Justiça do Trabalho ... Não há ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 305 do CPC: ... "A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... ça que julgou procedente ação de usucapião em que não foram citados os proprietários em ... ajuízem diretamente, a ação reivindicatória’ (STF, 1ª T. RE 96.696-0, rel. Min. Alfredo ... @15. Ações Possessórias na Justiça do Trabalho ... Não há uniformidade ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... ça que julgou procedente ação de usucapião em que não foram citados os proprietários em ... ajuízem diretamente, a ação reivindicatória’ (STF, 1 a T. RE 96.696-0, rel. Min. Alfredo ... @15. Ações Possessórias na Justiça do Trabalho ... Não há ...
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A autonomia da posse no Código Civil
... A função social da posse; – 2. Usucapião extraordinária como instrumento de consagração ... configura a posse como direito dotado de ações próprias. 5 A adequada compreensão da natureza ... à prova da propriedade e da morosidade da ação reivindicatória em atender aos anseios do ... será a própria razão das ações possessórias. Cfr., sobre o ponto, HERNANDEZ GIL, Antonio. La ...
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Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª região
Este artigo tem como objetivo analisar a argumentação jurídica utilizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados por grupos sociais vulneráveis, após a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa foi...
... ão em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de ... tanto em terras privadas (usucapião especial) quanto em terras públicas (concessão ... análise do pedido realizado pelo autor da ação, e não de elementos que impactam o ... 2 Ação ordinária 1 Ação reivindicatória 1 Total 37 Fonte: elaboração própria ... A ... -
Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... que o que move a interpretação dessas ações ora é a defesa intransigente de uma propriedade ... , ou cujo abandono é o mote principal da ação. Esse tipo de ação não é algo recente e, ... levar à utilização da ação reivindicatória, onde a princípio não se discutiria posse e, ... 1. Nas ações possessórias veda-se a discussão de domínio, já que a causa ... a regra que veda o reconhecimento da usucapião nos bens públicos (STF, Súm 340; CF, arts. 183, ... -
Ata notarial
... como um observador, sem intrometer-se na ação. Apesar desta postura, há uma qualificação ... ão atas que autenticam o agir humano, as ações de uma pessoa, por si ou em representação ... Ata de usucapião, e 8. Ata de subsanação. A seguir, veremos as ... ) Usucapião em defesa na ação reivindicatória (art. 1.228, § 4º, do Código Civil). Não é ... possessórios, ou ações possessórias: manutenção de posse, reintegração de posse e ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... O reconhecimento é realizado por Ação Declaratória de União Estável, na qual o juiz ... turbação ou esbulho (por meio das ações possessórias) ou requerer a devolução de parte ... Ação reivindicatória : utilizada para reaver o bem que tenha sofrido ... de aquisição da propriedade é a usucapião. Também chamada de prescrição aquisitiva, ...
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Das ações possessórias
... causa de pedir, o mérito principal da ação, é a posse de uma determinada coisa, de certo ... • Ação de Usucapião ... As três primeiras podem ser ... A ação não é reivindicatória. Não cabe o aprofundamento desse estudo. E não ...
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Direito Processual Civil
... – TRF 2ª Região – 2017) Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é ... é o que ocorre, por exemplo, nas chamadas ações dúplices); B: correta, porque o princípio da ... – 2017) Mário propõe ação reivindicatória contra João Roberto, a quem acusa de ter ... (D) nas ações possessórias é sempre indispensável a participação no ... ão a ação de depósito; a ação de usucapião ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... do CPC/1973, considerava-se proposta a ação" quando despachada a petição inicial ou distribu\xC3" ... 29. ASSIS, Araken de. Cumulação de ações ... São Paulo: Ed. RT, 2005, p. 433. 30. ARRUDA, ... é a de reintegração de posse, reivindicatória e de despejo (prestação de restituir a coisa) ... o domínio imobiliário, através da usucapião, sendo contestada a posse temporal, deverá ... Portanto, as demandas possessórias têm por fim garantir o possuidor contra qualquer ...
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Acordao N° 1437749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Constitucional e administrativo. Civil e processual civil. Ação anulatória c/c cominatória de obrigação de fazer e cumprimento de sentença. Apelação cível interposta pelo réu. Falta de interesse recursal. Não conhecimento do recurso. Apelação cível interposta pelos autores. Inovação em relação a parte da pretensão recursal e juntada extemporânea de documento. Não conhecimento do recurso em relação
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ANULATÓRIA C/C COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO ... USUCAPIÃO. INSUBSISTÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO NA ... de propositura de ação reivindicatória e de pagamento de ... indenização aos ocupantes ... emprego no âmbito das ações petitórias ... Ao final, os autores postularam ... a exceção de domínio nas ações possessórias ... se com base nele a posse for disputada(REsp ... -
Bens
... ível, por exemplo, de aquisição por usucapião. E nem mesmo a sua defesa possessória seria ... direito, pode ser exercida através das ações possessórias ... II – O prejudicado, em ... repelida a proteção possessória, pode a ação prosseguir no tocante ao pedido indenizatório, ... Ação reivindicatória. Terracap. Negativa de prestação jurisdicional ...
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Decisao Nº 0000990-11.2013.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO ARGUIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ENUNCIADO DE ... da natureza dúplice pertencente às ações reivindicatórias: ... EMENTA: APELAÇÃO ... o caráter dúplice das ações possessórias, pelo que o pedido contraposto de indenização ...
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Locação do imóvel em usufruto
... Recurso especial. Ação petitória. Ação reivindicatória. Usufruto ... direto do bem – pode valer-se das ações possessórias contra o possuidor indireto ... ou oneroso; b) por testamento; c) por usucapião; d) por força de lei. Na primeira hipótese, ...
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Posse sobre imóveis
... , a lei indica os que podem se valer das ações possessórias, dispondo, no art. 1.210 do Cód ... , por exemplo, com a posse que gera usucapião (posse ad usucapionem)” 3 ... No primeiro ... ação for de até ano e dia, o pedido de reintegração ... , evitar confusão entre a ação reivindicatória e a possessória, cada qual com objeto ...
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O novo código de processo civil e as ações possessórias ? novas perspectivas para os conflitos fundiários coletivos? / The new code of civil procedure and the possessory actions - new perspectives for the collectives land conflicts?
Em 18 de março de 2016, um novo Código de Processo Civil passará a viger no Brasil, trazendo diversas inovações normativas, dentre as quais se destacam algumas poucas modificações no procedimento das ações possessórias para conflitos fundiários coletivos. As instituições e movimentos sociais ligados à causa da Reforma Urbana, depois de grande mobilização durante o processo legislativo do novo...
... previstos na ordem jurídica brasileira: a ação de reintegração de posse, a de manutenção de ... reivindicatória (em regra), que tem por característica o fato de ... Instrumentos como a usucapião urbana e a concessão real do direito de uso, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061956420184058405), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806195-64.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... Lei Municipal nº 401/96 foi invalidado em Ação Popular julgada procedente, o que não foi levado ... conteúdo decisório de cada uma dessas ações ... g) Contrariamente ao entendimento firmado ... a propositura da presente ação reivindicatória não está afetada pela coisa julgada ... h) A ... ário de constituição de propriedade (usucapião do art. 1.238) ... u) Nesta ocasião, a ... úplice que caracteriza as demandas possessórias ... Importante salientar, ainda, que o ... -
Enunciados
... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... judicial especial para a ação de usucapião e de regulamentação da usucapião extrajudicial ... cumulação pelo autor de ação reivindicatória e de ação possessória, se os fundamentos forem ... previstos no Capítulo X a outras ações de caráter contencioso envolvendo o Direito de ... em posse, tais como as ações possessórias, os embargos de terceiro e a oposição, deve ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEDE IMÓVEL. PENDÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE PELOPROPRIETÁRIO. INADMISSIBILIDADE. NATUREZA PETITÓRIA. ART. 557 DOCPC/15. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO POSSESSÓRIO.APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO.PROCEDÊNCIA.1. Ação de...
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Livro II - Do processo de execução
... — presente, também, no plano das ações individuais — justifica a outorga, ao Juiz do ... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... para apreciar as ações possessórias previstas no CPC. Não estamos nos referindo aos ... da penhora o direito à ação reivindicatória do devedor, para sub-rogar-se o credor no ... prescrição: a) a aquisitiva, caso do usucapião; e b) a extintiva. Esta pode ser parcial ou ...
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Usucapião especial urbana: análise tópico-problemática da aplicação do instituto em julgados do tribunal de justiça do Estado da Paraíba e do Superior Tribunal de Justiça / Special urban usuction: topical-problematic analysis of the application of the institute in decisions of the court of justice of the state of Paraíba and the Superior Court of Justice
A usucapião especial urbana é uma das principais ferramentas de concretização da política de desenvolvimento das cidades implementada pela Constituição de 1988 com a finalidade de democratizar o aproveitamento dos instrumentos imobiliários. Este estudo apresenta, como objetivo geral, o anseio de averiguação das repercussões concretas dos sentidos aduzíveis das normas jurídicas que prescrevem a...
... as partes legítimas para propositura da ação"; (ii) é consignada a obrigatoriedade da interven\xC3" ... ; (iii) é determinado o sobrestamento de ações petitórias ou possessórias que venham a ser ... judicial diverso ʹ ação reivindicatória de imóvel residencial ʹ, igualmente julgado ... -
Classificação da posse
... PONTES DE MIRANDA ensina que “a ação do locatário contra o locador é relação ... ; o locador também pode invocar as ações possessórias contra o arrendatário que está se ... , não dando azo a aquisição por usucapião. 77 Aqui, o STJ já enfrentou a questão ... discutida no âmbito de ação reivindicatória e das ações de usucapião anteriormente ...