ação reivindicatória e de usucapião são ações possessórias
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061956420184058405), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806195-64.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... Lei Municipal nº 401/96 foi invalidado em Ação Popular julgada procedente, o que não foi levado ... conteúdo decisório de cada uma dessas ações ... g) Contrariamente ao entendimento firmado ... a propositura da presente ação reivindicatória não está afetada pela coisa julgada ... h) A ... ário de constituição de propriedade (usucapião do art. 1.238) ... u) Nesta ocasião, a ... úplice que caracteriza as demandas possessórias ... Importante salientar, ainda, que o ... -
Enunciados
... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... judicial especial para a ação de usucapião e de regulamentação da usucapião extrajudicial ... cumulação pelo autor de ação reivindicatória e de ação possessória, se os fundamentos forem ... previstos no Capítulo X a outras ações de caráter contencioso envolvendo o Direito de ... em posse, tais como as ações possessórias, os embargos de terceiro e a oposição, deve ...
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Usucapião especial urbana: análise tópico-problemática da aplicação do instituto em julgados do tribunal de justiça do Estado da Paraíba e do Superior Tribunal de Justiça / Special urban usuction: topical-problematic analysis of the application of the institute in decisions of the court of justice of the state of Paraíba and the Superior Court of Justice
A usucapião especial urbana é uma das principais ferramentas de concretização da política de desenvolvimento das cidades implementada pela Constituição de 1988 com a finalidade de democratizar o aproveitamento dos instrumentos imobiliários. Este estudo apresenta, como objetivo geral, o anseio de averiguação das repercussões concretas dos sentidos aduzíveis das normas jurídicas que prescrevem a...
... as partes legítimas para propositura da ação"; (ii) é consignada a obrigatoriedade da interven\xC3" ... ; (iii) é determinado o sobrestamento de ações petitórias ou possessórias que venham a ser ... judicial diverso ʹ ação reivindicatória de imóvel residencial ʹ, igualmente julgado ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEDE IMÓVEL. PENDÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE PELOPROPRIETÁRIO. INADMISSIBILIDADE. NATUREZA PETITÓRIA. ART. 557 DOCPC/15. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO POSSESSÓRIO.APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO.PROCEDÊNCIA.1. Ação de...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... O reconhecimento é realizado por Ação Declaratória de União Estável, na qual o juiz ... turbação ou esbulho (por meio das ações possessórias) ou requerer a devolução de parte ... Ação reivindicatória : utilizada para reaver o bem que tenha sofrido ... de aquisição da propriedade é a usucapião. Também chamada de prescrição aquisitiva, ...
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Classificação da posse
... PONTES DE MIRANDA ensina que “a ação do locatário contra o locador é relação ... ; o locador também pode invocar as ações possessórias contra o arrendatário que está se ... , não dando azo a aquisição por usucapião. 77 Aqui, o STJ já enfrentou a questão ... discutida no âmbito de ação reivindicatória e das ações de usucapião anteriormente ...
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Acórdão nº 1.0027.08.172267-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - CAUSA MADURA - ILEGITIMIDADE ATIVA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. Ocorre julgamento citra petita quando o magistrado deixa de apreciar questões abordadas na petição inicial ou contestação. Nos termos do art. 1.013, §3º, do CPC/15,...
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Acórdão nº 1.0045.13.005017-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRETENSÃO DE IMISSÃO NA POSSE - LOTES DE TERRENO - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - POSSE MANSA E PACÍFICA COMPROVAÇÃO- INTERTÍCIO TEMPORAL DEMONSTRADO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - RECONHECIMENTO - EVICÇÃO - CARACTARIZAÇÃO - PREVISÃO EXPRESSA NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE - RECURSO DESPROVIDO. - A ação
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Acórdão Nº 0013067-58.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... é o julgamento final das demandas de usucapião nº 0000771-27.2019.827.2736, ... ão não deve prosperar, posto que além da ação originária ter sido ajuizada quase 20 anos antes ... ção de origem até julgamento final das ações de usucapião nº 0000771-27.2019.827.2736, ... prejudicialidade com a presente reivindicatória, que tem por objeto o lote 7 do Loteamento São ... outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao ...
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Acórdão nº 1.0512.02.005838-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...
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Acórdão nº 1.0512.03.007461-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...
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Acórdão nº 1.0512.03.007461-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...
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Acórdão nº 1.0512.02.005840-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...
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Acórdão nº 1.0512.02.005838-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...
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Outras ações que envolvem perícia
... em procedimento autônomo, ou na própria ação, na sua fase instrutória. Entre essas vistorias ... 1ª reivindicatórias, possessórias, de usucapião e relacionadas com servidões; ... reivindicatória contra invasão de propriedade, o juiz a indefere ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... AÇÕES CONEXAS: 1) TURBAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM ... ÓRIA DE INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL; 2) AÇÃO DE ... DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO ... “As ações possessórias, também denominadas interditos possessórios ... USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SENTENÇA ÚNICA ... PEDIDO DE ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NEGATIVA ... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ...
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Livro II - Do processo de execução
... — presente, também, no plano das ações individuais — justifica a outorga, ao Juiz do ... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... para apreciar as ações possessórias previstas no CPC. Não estamos nos referindo aos ... da penhora o direito à ação reivindicatória do devedor, para sub-rogar-se o credor no ... prescrição: a) a aquisitiva, caso do usucapião; e b) a extintiva. Esta pode ser parcial ou ...
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Decisao Nº 0506391-62.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IM PROCEDÊNCIA ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA DE DEFESA ... por excelência, nas questões possessórias, para se comprovar a posse do autor, a prática ... NULIDADE PROCESSUAL – Ações de resolução de contrato de comodato e de ...
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Conceituação
... visando a preservar direitos para futura ação indenizatória ... Podem requerer também a ... Isso é frequente nas ações expropriatórias, diretas ou indiretas, nas ... -se em domínio, após uma ação de usucapião, ou servir de defesa contra o titular de ... Ingressou com uma ação reivindicatória, na qual atuamos e chamamos a atenção do M.M ... , necessitando distinguir as ações possessórias das dominiais ou também conhecidas como ...
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Desdobramento da posse
Este estudo tem por objeto o desdobramento da posse em mediata e imediata, com o exame de sua origem, com análise do direito romano, onde era admitida a divisão entre duas pessoas das vantagens de só uma posse, até a coexistência de duas posses sobre a mesma coisa, que surge no século XX com o Código Civil alemão, bem como as diversas situações especiais que há no direito moderno, que não se...
... sua posse imprestável para fins de usucapião. Quando o possuidor direto recusa-se a devolver a ... salienta San Tiago Dantas 9 , e dispõe da ação reivindicatória. Se o possuidor indireto tiver ... direito de exercer, subsidiariamente, as ações possessórias, para reprimir atos ilegais ... -
Dos direitos reais
... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... DIREITO REAL DE GARANTIA ... (Veja ação reivindicatória) ... Propriedade nua - Como ... ção da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela ... As ações possessórias do direito pátrio são formas evolutivas dos ...
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Acórdão Nº 0015275-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... de primeiro grau, proferido nos autos da Ação de Reintegração de Posse nº ... de que este deve corresponder, no caso de ações possessórias e de usucapião, ao valor venal do ... discussão restrita à ação reivindicatória (art. 1.228 e seg. do CC). Verificando-se que a ...
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Acórdão Nº 0003013-28.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... com Pedro Martins Silva nos autos da ação reivindicatória nº 0003005-02.2020.8.27.2718 , ... Confira-se: ... "As possessórias se caracterizam pelo pedido de posse com ... A antecipação da tutela, nas ações possessórias, é uma medida provisória, ... a sentença que julgar consumada a usucapião", e que, se não tiver título, o prazo da usucapi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0600859-21.2014.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA ... ações possessórias, quando extintas sem resolução de ...
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Acórdão nº 1.0223.11.012563-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INVALIDAÇÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL POR ATOS DE MERA TOLERÂNCIA OU PERMISSÃO - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INDUZ POSSE AD USUCAPIONEM - IMPROCEDÊNCIA - REQUISITOS DO PLEITO REIVINDICATÓRIO - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO