ação reivindicatória e de usucapião são ações possessórias
- Acórdão Nº 0300201-39.2015.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão nº 1006230-08.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL – DEMONSTRADOS – AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – AUSÊNCIA DE POSSE INJUSTA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO –...
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... o reconhecimento da existência de duas ações possessórias processadas e julgadas durante o ... -
Decisão Monocrática Nº 5007143-09.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2023
... contra decisão proferida nos autos da ação reivindicatória n. 5004335-76.2022.8.24.0061, ... ação petitória enquanto ação de usucapião pende de julgamento e, por isso, a ordem liminar ... Nessas ações os requeridos, em especial o réu Fernando, ... : a) é proibida nas ações possessórias; e, b) é permitida nas ações petitórias ...
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Acórdão nº 0002008-29.2018.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE POSSE INJUSTA PARA FINS DE AÇÃO REINVINDICATÓRIA. INOCORRÊNCIA. POSSE JUSTA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO NTERPOSTO POR ANÍBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR JUAREZ PAULO FERRAZA E OUTROS DESPROVIDO.1. No caso de ação reivindicatória, que...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE POSSE INJUSTA ... 1. No caso de ação reivindicatória, que possui natureza petitória, posse injusta é ... ão, essa posse justa foi reconhecida em ações judiciais; uma ação de interdito proibitório ... venda já havia, inclusive, direito à usucapião". Provar e apresentar documentos de que o senhor M\xC3" ... No terreno das ações possessórias, qualquer posse merece proteção, desde que não ... - Acórdão Nº 0007799-77.2012.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
- Acórdão Nº 0007606-72.2006.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Acórdão nº 1.0239.14.001531-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse anterior pelo requerente, haja vista que se discute apenas o domínio do imóvel e o exercício irregular da posse pela parte adversa, conforme preceitua o art.1.228 do Código Civil de 2002
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Acórdão nº 1.0239.14.001531-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse anterior pelo requerente, haja vista que se discute apenas o domínio do imóvel e o exercício irregular da posse pela parte adversa, conforme preceitua o art.1.228 do Código Civil de 2002
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Acórdão nº 1.0000.22.094801-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse anterior pelo requerente, haja vista que se discute apenas o domínio do imóvel e o exercício irregular da posse pela parte adversa,
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Acórdão nº 1.0351.07.076722-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse anterior pelo requerente, haja vista que se discute apenas o domínio do imóvel e o exercício irregular da posse pela parte adversa, conforme preceitua o art.1.228 do Código Civil de 2002
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Acórdão nº 1.0086.07.018599-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS. POSSE ANTERIORMENTE EXERCIDA. ESBULHO. COMPROVAÇÃO. As ações possessórias têm como objetivo discutir, tão somente, o direito de posse, sendo irrelevantes, portanto, alegações de direito de propriedade, conforme previsto na norma do §2º do artigo 1.210 do Código Civil. São requisitos para a outorga da...
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Acórdão nº 1.0428.12.002092-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 927 CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO LEVANTADA PELA PARTE DEMANDADA COMO MEIO DE DEFESA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E DURADOURA. Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse, faz-se necessário que o autor comprove a sua posse, o esbulho...
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Acórdão nº 1.0428.12.002092-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 927 CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO LEVANTADA PELA PARTE DEMANDADA COMO MEIO DE DEFESA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E DURADOURA. Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse, faz-se necessário que o autor comprove a sua posse, o esbulho...
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Acórdão Nº 0301976-22.2017.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DOS REQUERIDOS. CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA AOS APELANTES EM SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA A CONTENTO. PRELIMINARES. AVENTADA A NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E EM AFRONTA À COISA JULGADA. TESE DE QUE O...
... HERRMANN e JANDIRA HERRMANN ajuizaram 'ação reivindicatória de posse c/c cobrança de ... preliminar, conexão com a ação de usucapião nº 0305536-69.2017.8.24.0036. No mérito, ... vez que a ação de despejo, bem como as ações possessórias, foram julgadas improcedentes ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000254-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA. I - Segundo o art. 300, "caput", do CPC, a concessão de tutela provisória de urgência depende da presença de elementos evidenciando a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de modo que, ausentes esses elementos, não...
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Acórdão nº 1.0261.17.010425-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE REQUISTOS NECESSÁRIOS - NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE POR TEMPO NECESSÁRIO - IMPROCEDÊNCIA. Inexistindo provas acerca do exercício da posse pelo tempo de quinze anos, a teor do artigo 1238 do CC, a improcedência do pedido é medida que se impõe.
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Acórdão nº 1.0261.17.010425-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE REQUISTOS NECESSÁRIOS - NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE POR TEMPO NECESSÁRIO - IMPROCEDÊNCIA. Inexistindo provas acerca do exercício da posse pelo tempo de quinze anos, a teor do artigo 1238 do CC, a improcedência do pedido é medida que se impõe.
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Riachão das neves - Vara cível
... Advogado(s): ... Cuida-se de Ação de Interdito Proibitório c/c Pedido Liminar ... 560 do CPC, quando do trato das ações possessórias de manutenção e reintegração de ... 8.05.0210 é típica de ação reivindicatória ... Não assiste razão à DAL TOÉ. Em nenhum ... - CUMPRIMENTO - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - PRETENSÃO PETITÓRIA AFASTADA. A ação ...
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Acórdão nº 1035568-90.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
Recurso de Apelação nº 1035568-90.2019.8.11.0041 – CapitalApelantes: Felipe Alves Alencar Reyes e Marcelo Alves Alencar Reyes, e Olenilza Aquino da SilvaApelados: os mesmosE M E N T AAÇÃO REIVINDICATÓRIA – ART. 1.228, C. CIVIL – POSSE INJUSTA DOS RÉUS –PROVAS APRESENTADAS – REQUISITOS PREENCHIDOS – PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL – PERDAS E DANOS NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS
... E M E N T A ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ART. 1.228, C. CIVIL – ... sustentando, que a alegação de usucapião" como matéria de defesa não dá ensejo a confiss\xC3" ... no artigo 1.200 do CC, própria para as ações possessórias e sim aquela que viola o direito de ... -
Acórdão nº 0011375-13.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0011375-13.2017.8.11.0004EMBARGANTE: ELOIDE DOS SANTOSEMBARGADO: ESPÓLIO DE FERNANDO BORGES REISEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO – INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA – POSSE INJUSTA EM SENTIDO AMPLO DO RÉU – REQUISITOS COMPROVADOS – USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA –
... ÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" REIVINDICATÓRIA – PROVA DA TITULARIDADE DO DOM\xC3" ... DO RÉU – REQUISITOS COMPROVADOS – USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA – POSSIBILIDADE – ... órios não é igual ao observado nas ações possessórias, já que, no âmbito possessório, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.262947-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART.300 DO CPC/15 - POSSE INJUSTA - NÃO DEMONSTRADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. 1. A ação de imissão na posse tem por fundamento o domínio, é ação dominial, de natureza petitória, motivo pelo qual possível a concessão da liminar quando comprovado o domínio pelo...
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Acórdão nº 1.0000.23.036387-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, o requerente deve demonstrar a sua posse, a turbação praticada pelo réu, a sua data de ocorrência e a continuação na posse, sendo irrelevante a prova de domínio do respectivo bem. Em lides possessórias,...
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Acórdão nº 1.0000.23.036387-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, o requerente deve demonstrar a sua posse, a turbação praticada pelo réu, a sua data de ocorrência e a continuação na posse, sendo irrelevante a prova de domínio do respectivo bem. Em lides possessórias,...
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Acordao N° 1688698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Direito civil. Direitos reais. Ação reivindicatória. Pressuposto processual. Ilegitimidade passiva. Pedido. Limites. Violação. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Sequela. Direito. Título. Ausência. Posse injusta. Reconvenção. Usucapião. Requisitos. Ausência. 1. A parte ideal de imóvel indiviso pode ser reivindicada por um condômino, independentemente da anuência dos demais...
... DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESSUPOSTO ... PROCESSUAL ... POSSE INJUSTA. RECONVENÇÃO. USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA ... 1. A parte ideal de ... de ações petitórias ou possessórias para a defesa do ... -
Acórdão nº 0000817-07.2000.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE RECURSAL DA PARTE APELANTE – REJEITADA – PEDIDO DE APRECIAÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO RETIDO NOS AUTOS – MATÉRIA DO RECURSO DE AGRAVO RETIDO SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA LIDE – ANÁLISE CONJUNTA – PRETENSÃO AUTORAL QUE REÚNE OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL –...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – SENTENÇA QUE JULGOU ... ÍNIO DA PARTE AUTORA – EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO ... órios não é igual ao observado nas ações possessórias, já que, no âmbito possessório, ...