ação reivindicatória liminar
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Acórdão nº 1.0000.22.276138-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA - SUSPENSÃO DA DECISÃO ADPF 828 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RETOMADA DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ENUNCIADO 03 DO EFAN- RECURSO NÃO CONHECIDO. - Defere-se justiça gratuita para fins recursais, mas não tem efeito retroativo. - Se contra a decisão que deferiu a
... -se de requerimento de cumprimento da liminar deferida nos autos, formulado pela parte autora ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS COM OUTORGA DE DOMÍNIO. ADITIVO CONTRATUAL QUE PREVÊ A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS QUANDO CONFIGURADO ESBULHO OU TURBAÇÃO DA POSSE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CESSIONÁRIO QUE...
... AÇÃO ... CONFIGURADO ... REIVINDICATÓRIA. CESSIONÁRIO QUE PERMANECE NA ... DO IMÓVEL EM RAZÃO DE LIMINAR DEFERIDA EM ... -
Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
... apelados contra deciso que indeferiu liminar de reintegrao de posse. O acrdo ficou assim ... -
Acórdão nº 2007/0305248-5 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 806 - SP (2007/0305248-5) ... AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROPOSTA PELO INCRA. IMISSÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.006563-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Em se tratando de ação reivindicatória, três são os requisitos essenciais para o reconhecimento do pedido: a prova da propriedade dos demandantes, a posse injusta exercida pelos réus e a perfeita individuação do imóvel.Comprovados os requisitos a concessão da medida liminar é
... a regra geral de que para a concesso da liminar em ao de reintegrao de posse, o esbulho deve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.006563-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Em se tratando de ação reivindicatória, três são os requisitos essenciais para o reconhecimento do pedido: a prova da propriedade dos demandantes, a posse injusta exercida pelos réus e a perfeita individuação do imóvel.Comprovados os requisitos a concessão da medida liminar é
... a regra geral de que para a concesso da liminar em ao de reintegrao de posse, o esbulho deve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080783-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Deve ser indeferida a liminar de imissão de posse se inexistem nos autos da ação reivindicatória, elementos capazes de gerar, sem instrução probatória, convicção plena a suportar um juízo de valor, sobre a ilicitude da posse exercida pelos réus.
... DANIEL DE SOUZA da deciso que deferiu a liminar, nos autos da ao reivindicatria, movida por ... -
Acórdão nº 1.0241.17.000551-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - ACOLHIDA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR INDEFERIDA - REQUISITOS AUSENTES PARA A CONCESSÃO.- Deve ser mantida a revogação da tutela antecipada em demanda reivindicatória, quando, em sede de cognição sumária, não se verificam os requisitos do art.300 do CPC/2015.
... os requisitos para concesso da medida liminar. Denunciam que o compromisso de compra e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.276138-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA - SUSPENSÃO DA DECISÃO ADPF 828 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RETOMADA DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ENUNCIADO 03 DO EFAN- RECURSO NÃO CONHECIDO. - Defere-se justiça gratuita para fins recursais, mas não tem efeito retroativo. - Se contra a decisão que deferiu a
... -se de requerimento de cumprimento da liminar deferida nos autos, formulado pela parte autora ... -
Acórdão nº 1.0290.11.003846-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE - DEFERIMENTO - PEDIDO DE SUSPENSÃO FUNDADO NA LEI Nº 14.216 DE 2021 - INAPLICABILIDADE. A suspensão de que trata a Lei nº 14.216 de 2021 se refere a cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel...
... , exclusivamente urbano, e a concesso de liminar em ao de despejo de que trata a Lei n 8.245, de ... -
Acórdão nº 1.0290.11.003846-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE - DEFERIMENTO - PEDIDO DE SUSPENSÃO FUNDADO NA LEI Nº 14.216 DE 2021 - INAPLICABILIDADE. A suspensão de que trata a Lei nº 14.216 de 2021 se refere a cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel...
... , exclusivamente urbano, e a concesso de liminar em ao de despejo de que trata a Lei n 8.245, de ... -
Acórdão nº 1.0355.17.000301-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR INDEFERIDA - EXISTENCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL VIGENTE - ÁREA RURAL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DECISÃO MANTIDA. O autor deve demonstrar a titularidade do domínio sobre o imóvel objeto da ação, individualizar o bem e comprovar que a posse do bem pelo ocupante é injusta, para que seja procedente seu pedido...
... e requer seja mantido o indeferimento da liminar. Concedida vista aos agravantes sobre ... -
Acórdão nº 1.0355.17.000301-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR INDEFERIDA - EXISTENCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL VIGENTE - ÁREA RURAL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DECISÃO MANTIDA. O autor deve demonstrar a titularidade do domínio sobre o imóvel objeto da ação, individualizar o bem e comprovar que a posse do bem pelo ocupante é injusta, para que seja procedente seu pedido...
... e requer seja mantido o indeferimento da liminar. Concedida vista aos agravantes sobre ... -
Acórdão nº 1.0000.21.202244-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos a evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, se reversíveis os efeitos da decisão. Ação reivindicatória, "de natureza real e fundada no direito de sequela, é
... por ROBERTO PLINIO RIBEIRO, que deferiu a liminar nos seguintes termos:"[ ... ] A prova inequvoca dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.202244-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos a evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, se reversíveis os efeitos da decisão. Ação reivindicatória, "de natureza real e fundada no direito de sequela, é
... por ROBERTO PLINIO RIBEIRO, que deferiu a liminar nos seguintes termos:"[ ... ] A prova inequvoca dos ... -
Acórdão nº 0809630-64.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... Ação ... Reivindicatória de Propriedade c/c Pedido de ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE CONCEDIDA ... SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.052533-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESBULHO - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO.- Indemonstrado o esbulho, pela fragilidade das provas colhidas até o momento, não é possível a concessão da liminar de imissão de posse pretendida.
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Acórdão nº 1.0000.20.052533-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESBULHO - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO.- Indemonstrado o esbulho, pela fragilidade das provas colhidas até o momento, não é possível a concessão da liminar de imissão de posse pretendida.
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Decisão Monocrática Nº 0634850-57.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR DE ... IMISSÃO NA ...
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Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... õe-se, contudo, esclarecer que, quando a ação" é proposta, as partes não se imobilizam em rela\xC3" ... atentado o réu que em ação reivindicatória procura valorizar o imóvel erigindo benfeitorias ... úteis no bem, ou o demandado que violando liminar deferida aumenta em extensão a sua infringência ...
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Acórdão nº 0014044-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... DIREITO ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... LIMINAR DE IMISSÃO NA ...
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Acórdão nº 1.0000.17.013686-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO NCPC. REQUISITO. PROBABILIDADE DO DIREITO DA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA.- Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015), poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade
... BERNARDINO e outros, deferiu o pedido liminar de desocupao do imvel objeto da demanda. Os ... -
Acórdão Nº 4002171-86.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... AT A ULTERIOR PARTILHA DO BEM.MEDIDA LIMINAR DE IMISSO DE POSSE QUE PRESSUPE O PREENCHIMENTO ...
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Acórdão Nº 0002946-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR CONCEDIDA INAUDITA ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18288 / MT de T4 - QUARTA TURMA