ação reivindicatória modelo
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... , poderá rehavê-los, em ação reivindicatória", da pessoa que os detiver, sem embargo das provid\xC3" ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ... de dar respostas firmes e concretas à cidadania reivindicatória, inclusive quanto a t ão prometida e esperada Reforma Política ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ão na posse ( petitória ), a reivindicatória ( petitória ), os embargos de terceiro ( ...
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Acórdão nº 1.0000.19.053645-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - ARTIGO 300 DO CPC - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - BEM MÓVEL - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA.1- A possibilidade de concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada nos artigos 300 e 303 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação dos requisitos da...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... DEFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EFEITOS – EXTENSÃO ATÉ O SEU RESPECTIVO ...
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Contratos em Espécie
... 1.481, §4º, que disporá de ação regressiva contra o vendedor o adquirente que ... Ação reivindicatória. Pretensão com índole de ação quanti minoris ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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Acórdão Nº 0003174-90.2013.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS, LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1) NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA TESE. MAGISTRADO QUE EXPÔS OS FUNDAMENTOS EM QUE BASEOU SEU JULGAMENTO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 2) NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNC
... HENRIQUE MIRANDA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... INDUSTRIAL DA PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE N ... INDUSTRIAL DA PATENTE DE ... -
Decisão Monocrática N° 07073321320218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Trata-se de apelação interposta por TIAGO DE SOUSA ROSA, com pedido de tutela de urgência contra sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras nos autos de ação reivindicatória com tutela de urgência de danos morais ajuizada pelo ora apelante em desfavor de JURACI PESSOA CARVALHO, pela qual julgados parcialmente procedentes os pedidos: ?Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE...
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Contestação
... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... A ação reivindicatória, de natureza real, tem como pressupostos ...
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Do Direito de Ação
... modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes de defeitos verificados no ... A propõe contra R demanda reivindicatória da fazenda F, pleiteando a entrega do principal e de todos os acessórios ...
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Decisão Monocrática Nº 4028490-57.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4028490-57.2019.8.24.0000, Balneário Camboriú Agravante : Sandra Elisa PereiraAdvogada : Sandra Maria da Cunha (OAB: 12260/SC)Agravada : Carmen BelarminoRelatora: Desembargadora Denise VolpatoVistos etc.Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Sandra Elisa Pereira contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara da Família, da comarca de...
... Balneário Camboriú/SC, que, nos autos da ação Reivindicatória de Bens Móveis n ... ão do automóvel VW/Fox, placa MEU7254, modelo 2009, assim como dos documentos e demais ... -
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... de cada país, também, a busca de um modelo econômico capaz de produzir uma integração ... – cerrando fileiras e partindo para a ação coletiva”. 119 A modernidade sólida teve seu ... de representatividade e ação reivindicatória ... De fato, a multiplicidade de tomadores ...
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Advocacia extrajudicial
... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... temporário) e de ação reivindicatória do imóvel promovido pelo verdadeiro ...
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Bens digitais
... sejam trocadas por passagens aéreas (modelo tradicional), reservas de hotéis, aluguéis de ... presente. Vai aprender cada ação que faças e quanto mais interagires na rede, ... -se, por exemplo, com uma ação reivindicatória, quer se esteja no juízo possessório, quando ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... ção ou, depois, por ação reivindicatória (Enrico Tullio Liebman); b) transfere ao ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... , a partir da soma espiral expansiva de relações, para que a ação do grupo atue como instrumento de protesto e de reivindicação, como ... Este é um modelo" sugerido propriamente pelos manifestantes: os diferentes grupos se unem, n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000655-17.2021.8.26.0390 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2022
RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR - Ação reivindicatória de veiculo automotor com pedido de antecipação dos efeitos da tutela - Alegação do autor/apelante que anunciou a venda de seu veículo Corolla GLI 1.8 CVT, placas FZB-3864/Mauá-SP, ano/modelo 2016/2017 e inscrito no RENAVAM nº 01091307803 no site da OLX. De acordo com os relatos iniciais, o automóvel foi objeto de furto no dia 20.03.2019, tendo o
... DE APELAÇÃO DO AUTOR - Ação reivindicatória de veiculo automotor com ... CVT, placas FZB-3864/Mauá-SP, ano/modelo 2016/2017 e inscrito no RENAVAM ... -
Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... 10.2015, Paulo Fernando Lérias ajuizou a Ação Reivindicatória de Propriedade n ... modelo [de transição] ainda não foi implantado no ...
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Usucapião de bens imóveis
... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CONFIGURAÇÃO. Ação de usucapião. Prazo para configuração. Art ... c) REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... por Giovanni Tarello 12 quanto ao modelo constitucional contemporâneo 13 ... Embora ... TEPEDINO, 2006, p. 152. 72. Reivindicatória". Ausência de um dos requisitos essenciais da aç\xC3" ... 74. Apelação. Ação reivindicatória e indenizatória. Sentença de ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Cortes europeias, de se construir “um modelo de prescrição todo peculiar no qual os prazos ... caput o dono da obra que não ajuizar a ação em face do empreiteiro em 180 dias, sem ... reivindicatória apenas se extingue com a extinção do próprio ...
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Acórdão Nº 0301716-57.2018.8.24.0052 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REINVIDICATÓRIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGADA AQUISIÇÃO DO AUTOMÓVEL EM LEILÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DOS RÉUS.DESERÇÃO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADESIVO. DESPACHO DETERMINANDO A COMPROVAÇÃO PELOS RÉUS DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.DELIBERAÇÃO NÃO ATENDIDA. BENESSE INDEFERIDA. RÉUS QUE DEIXARAM TRANSCORRER IN ALBIS O...
... Aline Eloíse Trento ajuizou a presente "ação reivindicatória de veículo automotor, com ... São Paulo/SP, ano de fabricação 2012, modelo 2013, Código Renavam nº 00504689371, Chassi ... -
Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... Esse modelo se dá a partir de um projeto de atualização do ... dos principais autores que alimentam a ação do movimento. Essa análise se dá através de ... de fuga, e dependem de sua pauta reivindicatória. 14 ... Tomando este diagnóstico como ponto de ... -
Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... , em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... da Luz ... 19 AÇÃO REIVINDICATóRIA ... Generalidades: ... A ação ...