ação reivindicatória requisitos

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  • Acórdão nº 1.0145.06.333002-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA TOLERÂNCIA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA �NCIA. . 1- Para procedência da ação reivindicatória o autor deve provar que detém o domínio do ...

  • Acórdão nº 1.0625.10.007979-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - RELAÇÃO OBRIGACIONAL - POSSE INJUSTA - NÃO CONFIGURAÇÃO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - RELAÇÃO OBRIGACIONAL - POSSE INJUSTA - NÃO CONFIGURAÇÃO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não ...

  • Acórdão nº 1.0145.05.247183-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA TOLERÂNCIA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA �NCIA. . 1- Para procedência da ação reivindicatória o autor deve provar que detém o domínio do ...

  • Acórdão nº 1.0145.04.159940-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA TOLERÂNCIA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA �NCIA. . 1- Para procedência da ação reivindicatória o autor deve provar que detém o domínio do ...

  • Acórdão nº 1.0521.11.024925-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. SUSPENSÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. NULIDADE DO FEITO. RITO INCABÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA EM DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. POSSE INJUSTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

    ...PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL ...sentença de fls. 92/96, proferida nos autos da Ação Reivindicatória movida pelos apelados, CRISTINA MARIA ROCHA ...

  • Acórdão nº 1.0521.11.024925-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. SUSPENSÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. NULIDADE DO FEITO. RITO INCABÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA EM DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. POSSE INJUSTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

    ...PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL ...sentença de fls. 92/96, proferida nos autos da Ação Reivindicatória movida pelos apelados, CRISTINA MARIA ROCHA ...

  • Acórdão nº 1.0521.11.024925-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. SUSPENSÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. NULIDADE DO FEITO. RITO INCABÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA EM DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. POSSE INJUSTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

    ...PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL ...sentença de fls. 92/96, proferida nos autos da Ação Reivindicatória movida pelos apelados, CRISTINA MARIA ROCHA ...

  • Acórdão nº 1.0290.12.002596-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMISSÃO DE POSSE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS.

    ... DE TUTELA - IMISSÃO DE POSSE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS. . A antecipação de tutela constitui medida ... os autos de agravo de instrumento contra decisão que, em ação reivindicatória, indeferiu a antecipação de tutela pleiteada ...

  • Acórdão nº 1.0058.13.000589-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PRESENTES - CONCESSÃO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.

    ... PRELIMINAR - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PRESENTES - CONCESSÃO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - CONHECIMENTO CIAL DO RECURSO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - ... de pedido de antecipação de tutela em sede de ação reivindicatória a fim de imitir o interessado na posse do ...

  • Acórdão nº 1.0515.13.002805-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Compete àquele que ajuíza uma ação reivindicatória comprovar a propriedade sobre a coisa e a posse injusta daquele que a detém. Não demonstrado, a priori, quaisquer destes requisitos, nega-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Compete àquele que ajuíza ma ação reivindicatória comprovar a propriedade sobre a coisa e a posse ...

  • Acórdão nº 1.0407.11.002248-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Março de 2013

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DA AÇÃO - PRESENÇA. Provado o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto do litígio, e não configurado o justo título que pudesse escorar a defesa da parte demanda, é de se manter a sentença que julgou procedente o pedido da ação reivindicatória.

    EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DA AÇÃO - PRESENÇA. Provado o domínio da parte ... de se manter a sentença que julgou procedente o pedido da ação reivindicatória. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0407.11.002248-7/001 - ...

  • Acórdão nº 1.0421.12.001545-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - USUCAPIÃO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - PERIGO DE ...- A Ação Reivindicatória rege-se pelo procedimento ordinário, motivo ...

  • Acórdão nº 2003/0179939-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 02 de Outubro de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE - REQUISITOS PARA CONCESSÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 554.674/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 02.10.2007, DJ 22.10.2007 p. 278)

    ... DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE - REQUISITOS PARA CONCESSÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO ...A ação reivindicatória possui caráter essencialmente dominial, somente ...

  • Acórdão nº 1.0701.12.045002-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Setembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR. REQUISITOS. PRESENTES. USUCAPIÃO. BEM DE EMPRESA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR. REQUISITOS. PRESENTES. USUCAPIÃO. BEM DE EMPRESA ICA. IMPOSSIBILIDADE. Em sede de ação reivindicatória, o pedido liminar só deve ser deferido caso ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 24582 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 17 de Novembro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSENTE OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. VERIFICAÇÃO DO ESBULHO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. - Os Agravantes não trouxeram qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. Incidência da...

  • Acórdão nº 1.0518.11.018080-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS PARA PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA - POSSE JUSTA DA PARTE RÉ - SENTENÇA CONFIRMADA. Não atendidos os requisitos legais, haja vista a posse justa exercida pela ré, confirma-se a sentença que julgou improcedente o pedido de reivindicação do imóvel.

    EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS PARA PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA - POSSE JUSTA ...V O T O. Trata-se de ação reivindicatória ajuizada por Cleusa Maria de Freitas Jáculo, ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.263616-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Abril de 2013

    EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. . Tendo sido mprovada a propriedade do imóvel objeto da ação reivindicatória, apresentada a sua individuação e comprovada a ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0079.15.042924-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Outubro de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - TUTELA ANTECIPADA - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DO IMÓVEL - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PRESENTES OS EQUISITOS - POSSIBILIDADE. - A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, ..., a jurisprudência é uníssona em exigir os seguintes requisitos: a) que o autor tenha a titularidade do domínio sobre o bem ...

  • Acórdão nº 2006/0168106-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 27 de Março de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. O TRF da 1ª Região, no julgamento do agravo de instrumento interposto contra decisão que revogara os efeitos da antecipação da tutela anteriormente deferida, concluiu que não restou devidamente...

    ...AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVA. ... necessários à concessão da tutela antecipada em ação reivindicatória - não depende de mera valoração da prova ou ...

  • Acórdão nº 1.0073.08.040641-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. USUCAPIÃO. DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PROVA. MANTIDO O DEFERIMENTO DA ORDEM DE RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL. Provado o domínio dos autores sobre o imóvel objeto do pedido reivindicatório, bem como, a ocupação injusta pelos réus, está correta a sentença que determina a restituição.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. USUCAPIÃO. DEFESA. INEXISTÊNCIA DE ...

  • Acórdão nº 2007/0260293-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 18 de Novembro de 2010

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ABANDONADO. INEXISTÊNCIA DE POSSE INJUSTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. A admissibilidade da ação reivindicatória exige a presença de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu. Precedentes. A caracterização da posse nem sempre se dá pelo contato físico com a...

    ...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ABANDONADO. INEXISTÊNCIA DE POSSE INJUSTA. FALTA DE ERESSE DE AGIR. 1. A admissibilidade da ação reivindicatória exige a presença de três requisitos: a prova ...

  • Acórdão nº 1.0145.10.059736-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Janeiro de 2013

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DO DOMÍNIO - DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA LIDE - OCORRÊNCIA - INDIVIDUAÇÃO PRECISA E EXATA DA ÁREA REIVINDICADA - DESNECESSIDADE - INÉPCIA DA INCIAL POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA. - Para se ajuizar uma ação reivindicatória é necessário que o autor faça prova da posse injusta do réu, bem como a prova do domínio, delimitando assim o objeto da...

    EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DO DOMÍNIO - DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA ...- Para se ajuizar uma ação reivindicatória é necessário que o autor faça prova da posse ...

  • Acórdão nº 1.0145.10.059736-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Janeiro de 2013

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DO DOMÍNIO - DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA LIDE - OCORRÊNCIA - INDIVIDUAÇÃO PRECISA E EXATA DA ÁREA REIVINDICADA - DESNECESSIDADE - INÉPCIA DA INCIAL POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA. - Para se ajuizar uma ação reivindicatória é necessário que o autor faça prova da posse injusta do réu, bem como a prova do domínio, delimitando assim o objeto da...

    EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DO DOMÍNIO - DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA ...- Para se ajuizar uma ação reivindicatória é necessário que o autor faça prova da posse ...

  • Acórdão nº 1.0145.10.059736-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Janeiro de 2013

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DO DOMÍNIO - DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA LIDE - OCORRÊNCIA - INDIVIDUAÇÃO PRECISA E EXATA DA ÁREA REIVINDICADA - DESNECESSIDADE - INÉPCIA DA INCIAL POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA. - Para se ajuizar uma ação reivindicatória é necessário que o autor faça prova da posse injusta do réu, bem como a prova do domínio, delimitando assim o objeto da...

    EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DO DOMÍNIO - DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA ...- Para se ajuizar uma ação reivindicatória é necessário que o autor faça prova da posse ...

  • Acórdão nº 1.0145.10.059736-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Janeiro de 2013

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DO DOMÍNIO - DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA LIDE - OCORRÊNCIA - INDIVIDUAÇÃO PRECISA E EXATA DA ÁREA REIVINDICADA - DESNECESSIDADE - INÉPCIA DA INCIAL POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA. - Para se ajuizar uma ação reivindicatória é necessário que o autor faça prova da posse injusta do réu, bem como a prova do domínio, delimitando assim o objeto da...

    EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DO DOMÍNIO - DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA ...- Para se ajuizar uma ação reivindicatória é necessário que o autor faça prova da posse ...