ação reivindicatória requisitos

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  • Acórdão nº 2016/0028617-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 21 de Fevereiro de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PARA A PROPOSITURA. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou...

  • Acórdão nº 0020930-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 07 de Março de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ARGUIÇÃO DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO EM PRIMEIRO INSTÂNCIA. LIMINAR AGRAVADA. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DA PROPRIEDADE DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. NOTAS FISCAIS. INDÍCIOS DE RETENÇÃO INDEVIDA DOS BENS. NOTIFICAÇÃO FORMULADA PELA AGRAVANTE. ...

  • Acórdão nº 2011/0163691-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Dezembro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são

  • Acórdão nº 2014/0006147-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 03 de Setembro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever as conclusões do tribunal de origem demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos...

  • Acórdão nº 1.0145.06.333002-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA TOLERÂNCIA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA �NCIA. . 1- Para procedência da ação reivindicatória o autor deve provar que detém o domínio do ...

  • Acórdão nº 2015/0179857-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 06 de Outubro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. POSTERIOR AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PERDA DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça

  • Acórdão nº 1.0625.10.007979-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - RELAÇÃO OBRIGACIONAL - POSSE INJUSTA - NÃO CONFIGURAÇÃO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - RELAÇÃO OBRIGACIONAL - POSSE INJUSTA - NÃO CONFIGURAÇÃO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não ...

  • Acórdão nº 1.0145.05.247183-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA TOLERÂNCIA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA �NCIA. . 1- Para procedência da ação reivindicatória o autor deve provar que detém o domínio do ...

  • Acórdão nº 1.0145.04.159940-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA TOLERÂNCIA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA �NCIA. . 1- Para procedência da ação reivindicatória o autor deve provar que detém o domínio do ...

  • Acórdão nº 2009/0219007-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 23 de Junho de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO BOJO DE MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVAS - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA CAUTELAR - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES. 1. Com efeito, a análise quanto ao preenchimento...

  • Acórdão nº 2014/0164971-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 18 de Dezembro de 2014

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ. 2. É inviável a análise de...

  • Acórdão nº 1.0521.11.024925-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. SUSPENSÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. NULIDADE DO FEITO. RITO INCABÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA EM DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. POSSE INJUSTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

    ...PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL ...sentença de fls. 92/96, proferida nos autos da Ação Reivindicatória movida pelos apelados, CRISTINA MARIA ROCHA ...

  • Acórdão nº 1.0521.11.024925-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. SUSPENSÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. NULIDADE DO FEITO. RITO INCABÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA EM DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. POSSE INJUSTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

    ...PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL ...sentença de fls. 92/96, proferida nos autos da Ação Reivindicatória movida pelos apelados, CRISTINA MARIA ROCHA ...

  • Acórdão nº 1.0521.11.024925-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. SUSPENSÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. NULIDADE DO FEITO. RITO INCABÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA EM DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. POSSE INJUSTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

    ...PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO. DIREITO REAL ...sentença de fls. 92/96, proferida nos autos da Ação Reivindicatória movida pelos apelados, CRISTINA MARIA ROCHA ...

  • Acórdão nº 1.0290.12.002596-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMISSÃO DE POSSE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS.

    ... DE TUTELA - IMISSÃO DE POSSE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS. . A antecipação de tutela constitui medida ... os autos de agravo de instrumento contra decisão que, em ação reivindicatória, indeferiu a antecipação de tutela pleiteada ...

  • Acórdão nº 1.0058.13.000589-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PRESENTES - CONCESSÃO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.

    ... PRELIMINAR - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PRESENTES - CONCESSÃO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - CONHECIMENTO CIAL DO RECURSO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - ... de pedido de antecipação de tutela em sede de ação reivindicatória a fim de imitir o interessado na posse do ...

  • Acórdão nº 1.0515.13.002805-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Compete àquele que ajuíza uma ação reivindicatória comprovar a propriedade sobre a coisa e a posse injusta daquele que a detém. Não demonstrado, a priori, quaisquer destes requisitos, nega-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Compete àquele que ajuíza ma ação reivindicatória comprovar a propriedade sobre a coisa e a posse ...

  • Acórdão nº 1.0407.11.002248-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Março de 2013

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DA AÇÃO - PRESENÇA. Provado o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto do litígio, e não configurado o justo título que pudesse escorar a defesa da parte demanda, é de se manter a sentença que julgou procedente o pedido da ação reivindicatória.

    EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DA AÇÃO - PRESENÇA. Provado o domínio da parte ... de se manter a sentença que julgou procedente o pedido da ação reivindicatória. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0407.11.002248-7/001 - ...

  • Acórdão nº 1.0421.12.001545-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - USUCAPIÃO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - PERIGO DE ...- A Ação Reivindicatória rege-se pelo procedimento ordinário, motivo ...

  • Acórdão nº 2003/0179939-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 02 de Outubro de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE - REQUISITOS PARA CONCESSÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 554.674/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 02.10.2007, DJ 22.10.2007 p. 278)

    ... DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE - REQUISITOS PARA CONCESSÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO ...A ação reivindicatória possui caráter essencialmente dominial, somente ...

  • Acórdão nº 1.0701.12.045002-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Setembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR. REQUISITOS. PRESENTES. USUCAPIÃO. BEM DE EMPRESA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR. REQUISITOS. PRESENTES. USUCAPIÃO. BEM DE EMPRESA ICA. IMPOSSIBILIDADE. Em sede de ação reivindicatória, o pedido liminar só deve ser deferido caso ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 24582 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 17 de Novembro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSENTE OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. VERIFICAÇÃO DO ESBULHO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. - Os Agravantes não trouxeram qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. Incidência da...

  • Acórdão nº 1.0518.11.018080-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS PARA PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA - POSSE JUSTA DA PARTE RÉ - SENTENÇA CONFIRMADA. Não atendidos os requisitos legais, haja vista a posse justa exercida pela ré, confirma-se a sentença que julgou improcedente o pedido de reivindicação do imóvel.

    EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS PARA PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA - POSSE JUSTA ...V O T O. Trata-se de ação reivindicatória ajuizada por Cleusa Maria de Freitas Jáculo, ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.263616-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Abril de 2013

    EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. . Tendo sido mprovada a propriedade do imóvel objeto da ação reivindicatória, apresentada a sua individuação e comprovada a ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0079.15.042924-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Outubro de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - TUTELA ANTECIPADA - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DO IMÓVEL - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PRESENTES OS EQUISITOS - POSSIBILIDADE. - A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, ..., a jurisprudência é uníssona em exigir os seguintes requisitos: a) que o autor tenha a titularidade do domínio sobre o bem ...