ação reivindicatória requisitos

26488 resultados para ação reivindicatória requisitos

  • Acórdão Nº 0027238-33.2016.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-03-2021

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. JULGAMENTO PROCEDENTE NA ORIGEM. RECURSO DE APEAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. TERRENO PÚBLICO OCUPADO POR PARTICULAR HÁ 20 ANOS. MERA DETENÇÃO. BEM PÚBLICO DESAFETADO E DOADO À EMPRESA APELADA CONFORME OS PRECEITOS LEGAIS. PROVAS NOS AUTOS QUE ATESTAM A PROPRIEDADE DO IMÓVEL À RECORRIDA. PRESENTES OS REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

    ...EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. JULGAMENTO. PROCEDENTE NA ...PRESENTES OS. REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. ...
  • Acórdão Nº 07031297220138230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/10/2022

    Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Requisitos Não Demonstrados. Propriedade Do Imóvel Não Evidenciada. Ausência Dos Requisitos. Art. 1.228 Do Código Civil. Inexistência de Registro Da Suposta Compra E Venda No Cartório de Imóveis. Transferência Da Titularidade Não Comprovada. Art. 1.245 Do Código Civil. Pretensão Reivindicatória Afastada. Sentença de Improcedência Mantida. Recurso Conhecido E...

    ... de Boa Vista/RR, nos autos da Ação Ordinária n. 0703129-72.2013.8.23.0010, que ... VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. DA ... do bem e embasar a pretensão reivindicatória. Aqui, valho- me da lição do ...
  • Acórdão Nº 5000055-94.2008.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022

    EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CESSÃO DE DIREITOS DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. PRELIMINAR REJEITADA. DOCUMENTOS EXTEMPORANEAMENTE ACOSTADOS. CONHECIMENTO QUE ENCONTRA ÓBICE NA PRECLUSÃO. ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. ACERVO PROBATÓRIO DEMONSTRATIVO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PRETENSÃO AUTORAL DA AÇÃO DE...

    ... . . APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO ...REQUISITOS. PRETENSÃO AUTORAL DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ...IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA INCLUÍDO NA ÁREA USUCAPIENDA. TESES ...
  • Acórdão nº 7001493-08.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-01-2023

    Reivindicatória. Requisitos não demonstrados. Exceção de Usucapião. Na ação reivindicatória deve o autor provar a propriedade do bem, a posse injusta exercida pelo réu e a individualização do bem, sob pena de arcar com a improcedência do pedido. A exceção de usucapião é matéria de defesa em contestação da ação reivindicatória e, tendo a requerida se desincumbido de demonstrar os respectivos...

    ... Cível de Porto Velho/RO que, nos autos da ação" reivindicatória movida contra A.C.D.A. Importaç\xC3"...ça anterior, entendeu demonstrados os requisitos da usucapião extraordinária, exceção que se ...
  • Acórdão Nº 0006439-18.2010.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXAS. SENTENÇA UNA. PROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO E IMPROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ/REIVINDICANTE.ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FORAM COMPROVADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA PROFERIDA COM BASE NA PROVA ORAL. TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA QUE FORAM OUVIDAS COMO INFORMANTES....

    ...    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXAS. ...ÇÃO DE QUE NÃO FORAM COMPROVADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.080783-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Deve ser indeferida a liminar de imissão de posse se inexistem nos autos da ação reivindicatória, elementos capazes de gerar, sem instrução probatória, convicção plena a suportar um juízo de valor, sobre a ilicitude da posse exercida pelos réus.

    ...ão que deferiu a liminar, nos autos da ação reivindicatória, movida por ESTAMPARIA S.A. a ..., faz-se necessária a análise dos requisitos para a sua concessão, quais sejam, a ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.155266-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023

    EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS OS REQUISITOS - RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO JUDICIAL. Diante de controvérsia, é necessário pronunciamento judicial acerca de rescisão do contrato de compra e venda por eventual inadimplemento para que se consume. O art. 300 do CPC/15 dispõe

    ... nº 1.0000.22.155266-4/001, em sede de AÇÃO REIVINDICATÓRIA, em face de EDERSON APARECIDO ..., institutos diferentes, que apresentam requisitos diversos, não sendo analisados os requisitos ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.155266-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023

    EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS OS REQUISITOS - RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO JUDICIAL. Diante de controvérsia, é necessário pronunciamento judicial acerca de rescisão do contrato de compra e venda por eventual inadimplemento para que se consume. O art. 300 do CPC/15 dispõe

    ... nº 1.0000.22.155266-4/001, em sede de AÇÃO REIVINDICATÓRIA, em face de EDERSON APARECIDO ..., institutos diferentes, que apresentam requisitos diversos, não sendo analisados os requisitos ...
  • Acórdão nº 1.0188.10.011035-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE - ENCERRAMENTO DE COMODATO - ALUGUEIS DEVIDOS. Constatada a presença dos requisitos concernentes à ação reivindicatória, quais sejam: comprovação do domínio do bem, a individualização da coisa, e comprovação da posse exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de...

    ... processos de nº 1.0188.10.011035-5/007 - ação reivindicatória e de nº 1.0188.11.005468-4/003 ..., verifico que estão presentes os requisitos para a reivindicatória, uma vez que os apelados ...
  • Acórdão nº 1.0188.10.011035-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE - ENCERRAMENTO DE COMODATO - ALUGUEIS DEVIDOS. Constatada a presença dos requisitos concernentes à ação reivindicatória, quais sejam: comprovação do domínio do bem, a individualização da coisa, e comprovação da posse exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de...

    ... processos de nº 1.0188.10.011035-5/007 - ação reivindicatória e de nº 1.0188.11.005468-4/003 ..., verifico que estão presentes os requisitos para a reivindicatória, uma vez que os apelados ...
  • Acórdão nº 0006080-96.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO IMÓVEL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A ação reivindicatória é aquela promovida pelo proprietário que não tem a posse contra o possuidor não proprietário, exigindo-se três requisitos para sua procedência, quais sejam, a prova do domínio sobre o bem, sua...

    ...Assunto : Ação Reivindicatória. RELATÓRIO:. Trata-se de Ação ...IMÓVEL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. AÇÃO JULGADA. PROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. ...
  • Acórdão nº 1.0621.15.000352-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS (PRINCIPAL E ADESIVA) - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INJUSTA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. I - Se o particular não descreve detalhadamente o imóvel que diz ter adquirido em 1985, inviabilizando a comprovação de que se trata do mesmo objeto da reivindicatória ajuizada pela municipalidade, e se não apresenta prova...

    ...ação reivindicatória" ajuizada pelo apelante ... é claro ao vedar a gratuidade, sem os requisitos legais, ao advogado particular, não fazendo ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.096635-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TÍTULO DE DOMÍNIO - EXISTÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. - A reivindicatória, "de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC/2002, art. 1.228), exigindo a presença

    ... da decisão (ordem 40), dos autos da ação reivindicatória ajuizada por DJALMA SANTOS ... entenda que esteja comprovado os requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, como no caso em ...
  • Acórdão nº 0008319-69.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 12-05-2021

    E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO – MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO PREENCHIDOS – RECURSO DESPROVIDO.Na ação em que se busca o reconhecimento do domínio pelo usucapião extraordinário, à parte compete provar, de forma inequívoca, os requisitos legais e necessários para a declaração da prescrição aquisitiva, tais como: a posse mansa e pacífica,

    ... . E M E N T A. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO – MATÉRIA DE EFESA – REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO PREENCHIDOS – ...
  • Acórdão Nº 0501351-37.2013.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DUPLO INCONFORMISMO.APELO DA PARTE RÉ. POSSE INJUSTA CARACTERIZADA. REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO.RECURSO ADESIVO DO AUTOR. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO DO PREPARO. ESVAZIAMENTO DO PEDIDO NO PONTO. MÉRITO. CONSTRUÇÃO. INDENIZAÇÃ

    ... processuais:Aderbal Brogni ajuizou(aram) ação em face de Greice Maria Pessoa Valentim e Jailton ... pela parte réO recurso preenche os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, ...AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DUPLO ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.444563-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECUROS PROVIDO. - Para a concessão da liminar é necessária a prova inequívoca, verossimilhança dos fatos aduzidos e a possibilidade de dano irreparável ao seu postulante. - Havendo necessidade de dilação probatória, não há de se falar em antecipação de tutela,...

    ... de imissão compulsória, nos autos da ação reivindicatória ajuizada por USINAS SIDERURGICAS ..., aduzindo estarem ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC. Asseverou haver nos ...
  • Acórdão Nº 0004912-53.2013.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C IMISSÃO DE POSSE. USUCAPIÃO SUSCITADA COMO MATÉRIA DE DEFESA ACOLHIDA. IMPROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. POSSE PRECÁRIA CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZEM A POSSE. DEMONSTRADA A POSSE INJUSTA, A TITULARIDADE REGISTRAL E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA. REQUISITOS DA AÇ

    ... Ltda ajuizou, na comarca de Imbituba, Ação Reivindicatória c/c Imissão de Posse contra ... VOTO . O recurso preenche os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, ...
  • Decisão Monocrática Nº 0050467-37.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020

    PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROVA DOS REQUISITOS. RECURSO IMPROVIDO.1. Inicialmente cumpre destacar que não há qualquer nulidade a ser reconhecida, pois a alegação de ausência de participação da companheira do promovente ao longo do feito mais parece uma tentativa da parte se beneficiar da própria torpeza, pois aguardou o deslinde meritório da causa para só

    ...CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO. REIVINDICATÓRIA. PROVA DOS REQUISITOS. RECURSO ...
  • Acórdão nº 0026426-15.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 24 de Marzo de 2017

    AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. INAPLICABILIDADE DO ART. 485, IX DO CPC/1973. MATÉRIA AMPLAMENTE DISCUTIDA NOS AUTOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DAS PROVAS SUBMETIDAS A JUÍZO DE VALOR PELA 1ª E 2ª INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE TÍTULO DE PROPRIEDADE REGISTRADO EM CARTÓRIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Rescisória ajuizada,...

    ...ACÓRDÃO. Classe : Ação Rescisória n.º 0026426-15.2015.8.05.0000. Foro ...NÃO PREENCHIMENTO DOS. REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. ...
  • Acórdão nº 1.0512.02.005840-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021

    EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...

    ...495/499v., que, nos autos da Ação Reivindicatória em apenso, movida pelas Ligas ... de 1985, não preenchendo assim os requisitos necessários à procedência dos pedidos na ...
  • Acórdão nº 1.0512.02.005838-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021

    EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...

    ...495/499v., que, nos autos da Ação Reivindicatória em apenso, movida pelas Ligas ... de 1985, não preenchendo assim os requisitos necessários à procedência dos pedidos na ...
  • Acórdão nº 1.0512.02.005838-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021

    EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...

    ...495/499v., que, nos autos da Ação Reivindicatória em apenso, movida pelas Ligas ... de 1985, não preenchendo assim os requisitos necessários à procedência dos pedidos na ...
  • Acórdão nº 1.0512.03.007461-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021

    EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...

    ...495/499v., que, nos autos da Ação Reivindicatória em apenso, movida pelas Ligas ... de 1985, não preenchendo assim os requisitos necessários à procedência dos pedidos na ...
  • Acórdão nº 1.0512.03.007461-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021

    EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBJETO LITIGIOSO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL NULIDADE DA AVENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE.- Conforme doutrina de escol, mesmo a assistência simples não impede que o terceiro fiscalize a atuação das...

    ...495/499v., que, nos autos da Ação Reivindicatória em apenso, movida pelas Ligas ... de 1985, não preenchendo assim os requisitos necessários à procedência dos pedidos na ...
  • Acórdão nº 1.0317.06.064281-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA - ÁREA OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO - REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - POSSE INJUSTA. Não há como reconhecer a usucapião se inexiste o animus domini por parte da ré, requisito este indispensável à caracterização da prescrição aquisitiva.

    ... da Comarca de Itabira que, nos autos da ação reivindicatória ajuizada por FERMAG FERRITAS ... autora/apelada, restou preenchidos os requisitos legais para a usucapião do bem reivindicado. ...

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