ação reivindicatória requisitos

26488 resultados para ação reivindicatória requisitos

  • Acórdão Nº 0055906-97.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023

    DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. REQUISITOS DO ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL. ATENDIMENTO PELO RECORRIDO. TÍTULO. CARTA DE ADJUDICAÇÃO AINDA NÃO REGISTRADA. ACEITAÇÃO COMO INSTRUMENTO CAPAZ DE FUNDAMENTAR AÇÃO PETITÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I ¿ Versam os autos sobre Apelação Cível (fls. 255/272)

    ...RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO. REIVINDICATÓRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. TO. REQUISITOS DO ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL. ATENDIMENTO PELO ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.542195-1/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - VENDA DO IMÓVEL - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO. - Por se tratar de pleito reivindicatório, há perda superveniente do interesse de agir da autora, uma vez que a venda do imóvel retira do ex-proprietário o direito de pleitear a posse...

    ... Comarca de Uberlândia que, nos autos da "ação reivindicatória" ajuizada por CELINA PERES DE ...ória comprovar, entre outros requisitos, a propriedade atual sobre o imóvel ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.542195-1/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - VENDA DO IMÓVEL - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO. - Por se tratar de pleito reivindicatório, há perda superveniente do interesse de agir da autora, uma vez que a venda do imóvel retira do ex-proprietário o direito de pleitear a posse...

    ... Comarca de Uberlândia que, nos autos da "ação reivindicatória" ajuizada por CELINA PERES DE ...ória comprovar, entre outros requisitos, a propriedade atual sobre o imóvel ...
  • Acórdão Nº 0700061-65.2014.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-12-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REAQUISIÇÃO DA POSSE DOS IMÓVEIS. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO, ESPECIFICAÇÃO DO BEM E COMPROVAÇÃO DA POSSE INJUSTA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ...APELAÇÃO. CÍVEL. DIREITO. CIVIL. AÇÃO. REIVINDICATÓRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ...
  • Acórdão Nº 0000316-80.2012.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO SUSCITADA COMO MATÉRIA DE DEFESA ACOLHIDA. IMPROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA EDO PLEITO RECONVENCIONAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. AVENTADA AUSÊNCIA DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA DEMANDADA. INSUBSISTÊNCIA. NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS EM GRAU RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MÉRITO. REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO PREENCHIDOS....

    ... ajuizaram, na comarca de Jaguaruna, Ação" Reivindicatória contra Associação Recreativa 1\xC2"...ório. VOTOO recurso preenche os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, ...
  • Acórdão nº 1006180-79.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – REQUISITOS PARA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA – PROVA DA PROPRIEDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E POSSE INJUSTA DA PARTE RÉ – COMPROVAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJULGAMENTO – INVIABILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.Inexiste vício no julgado quando o colegiado se pronunciou acerca de todos os pontos...

    ...ÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIAREQUISITOS PARA PROCEDÊNCIA ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.206623-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO DE POSSE - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DEPÓSITO EM JUÍZO DOS ALUGUEIS VINCENDOS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES - INDEFERIMENTO.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in

    ... da Comarca de Januária, que, nos autos da ação reivindicatória, ajuizada em face de Fábio ..., em síntese, a presença dos requisitos legais autorizadores da concessão da tutela de ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.000254-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA. I - Segundo o art. 300, "caput", do CPC, a concessão de tutela provisória de urgência depende da presença de elementos evidenciando a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de modo que, ausentes esses elementos, não...

    ...Ação Reivindicatória" movida em face de MARLI ALVES ... de urgência, diante da ausência dos requisitos necessários para o deferimento do pedido, ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.053645-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - ARTIGO 300 DO CPC - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - BEM MÓVEL - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA.1- A possibilidade de concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada nos artigos 300 e 303 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação dos requisitos da...

    ... da Comarca de Divinópolis, nos autos da Ação Reivindicatória ajuizada em face de EMERSON ...ízos à sua atividade empresarial.São requisitos para a concessão da tutela de urgência a ...
  • Relatório e Voto com número 5099656-93.2019.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 27-05-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. INOVAÇÃO RECURSAL SOBRE INDENIZAÇÃO DE POSSUIDOR DE BOA-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não prospera a tese de violação ao princípio da dialeticidade, porquanto as razões apresentadas no recurso rebatem o ato judicial hostilizado com congruência, permitindo, assim, o exercício do contraditório...

    ...DIALETICIDADE. AÇÃO" REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. DEMONSTRADOS. INOVA\xC3"...
  • Decisão Monocrática Nº 0007346-63.2013.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-11-2016

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PROCEDÊNCIA – REQUISITOS LEGAIS – EXISTÊNCIA - COMPROVAÇÃO DE DOMÍNIO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL E REGISTRO IMOBILIÁRIO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - POSSE INJUSTA – COMPROVAÇÃO – RETENÇÃO DO BEM EM FACE DE BENFEITORIAS – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE APELO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO CAPÍTULO -

    ...APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PROCEDÊNCIA –. REQUISITOS ...
  • Acordao Nº 108311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2018

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS COMPROVADOS PELA AUTORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. RECURSO PROVIDO. 1) A ação reivindicatória, fundada no direito de sequela, tem previsão legal no art. 1228 do Código Civil, e deve preencher três requisitos: a) a prova do domínio da coisa reivindicanda; b) a individualização do bem; e c) a comprovação da posse...

    ... da Comarca de Macapá, que, nos autos da AÇÃO REIVINDICATÓRIA objeto do Processo nº ...
  • Acordao Nº 108311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2018

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS COMPROVADOS PELA AUTORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. RECURSO PROVIDO. 1) A ação reivindicatória, fundada no direito de sequela, tem previsão legal no art. 1228 do Código Civil, e deve preencher três requisitos: a) a prova do domínio da coisa reivindicanda; b) a individualização do bem; e c) a comprovação da posse...

    ... da Comarca de Macapá, que, nos autos da AÇÃO REIVINDICATÓRIA objeto do Processo nº ...
  • Acordao Nº 108311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2018

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS COMPROVADOS PELA AUTORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. RECURSO PROVIDO. 1) A ação reivindicatória, fundada no direito de sequela, tem previsão legal no art. 1228 do Código Civil, e deve preencher três requisitos: a) a prova do domínio da coisa reivindicanda; b) a individualização do bem; e c) a comprovação da posse...

    ... da Comarca de Macapá, que, nos autos da AÇÃO REIVINDICATÓRIA objeto do Processo nº ...
  • Acordao Nº 108311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2018

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS COMPROVADOS PELA AUTORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. RECURSO PROVIDO. 1) A ação reivindicatória, fundada no direito de sequela, tem previsão legal no art. 1228 do Código Civil, e deve preencher três requisitos: a) a prova do domínio da coisa reivindicanda; b) a individualização do bem; e c) a comprovação da posse...

    ... da Comarca de Macapá, que, nos autos da AÇÃO REIVINDICATÓRIA objeto do Processo nº ...
  • Acordao Nº 108311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2018

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS COMPROVADOS PELA AUTORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. RECURSO PROVIDO. 1) A ação reivindicatória, fundada no direito de sequela, tem previsão legal no art. 1228 do Código Civil, e deve preencher três requisitos: a) a prova do domínio da coisa reivindicanda; b) a individualização do bem; e c) a comprovação da posse...

    ... da Comarca de Macapá, que, nos autos da AÇÃO REIVINDICATÓRIA objeto do Processo nº ...
  • Acordao Nº 163936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2023

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. TÍTULO DE DOMÍNIO NULO. SENTENÇA REFORMADA. 1) A ação reivindicatória é a via adequada para o titular do domínio requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua, exigindo a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e...

    ... - Juiz Paulo Madeira) que, nos autos da ação reivindicatória movida por RODONAV - COMÉRCIO E ... a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, ...
  • Acórdão nº 1.0261.10.008430-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA RESCISÃO DO CONTRATO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável entre cinco ou dez anos, com a adiç

    ...) V O T O Cuida-se de "ação reivindicatória" (processo nº ... Assim, são requisitos a serem provados na ação de usucapião ...
  • Acórdão nº 1.0261.10.005346-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA RESCISÃO DO CONTRATO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável entre cinco ou dez anos, com a adiç

    ...) V O T O Cuida-se de "ação de usucapião" (processo nº ... Em apenso, trata-se de "ação reivindicatória" (processo nº 0084308-76.2010.8.13.0261) ... Assim, são requisitos a serem provados na ação de usucapião ...
  • Acórdão nº 1.0261.10.005346-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA RESCISÃO DO CONTRATO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável entre cinco ou dez anos, com a adiç

    ...) V O T O Cuida-se de "ação de usucapião" (processo nº ... Em apenso, trata-se de "ação reivindicatória" (processo nº 0084308-76.2010.8.13.0261) ... Assim, são requisitos a serem provados na ação de usucapião ...
  • Acordao N° 1755313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preparo. Recolhimento em dobro. Princípio da dialeticidade recursal. Observado. Ação reivindicatória. Requisitos. Não configurados. Escritura pública. Vício. Venda a non domino. Litigância de má-fé. Não constatação. Sentença mantida. 1. Embora tenha o apelante deixado de comprovar o recolhimento do preparo no ato da interposição da apelação,...

    ...OBSERVADO. AÇÃO. REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. NÃO CONFIGURADOS. ...
  • Acórdão Nº 0005141-35.2017.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022

    ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS PRENCHIDOS. ART. 1.238 DO CC. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ANTERIOR JULGADA IMPROCEDENTE. FATOS BEM COMPROVADOS. POSSE DIRETA E INDIRETA EXERCIDA MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE 15 ANOS. CONFUSÃO DE NUMERAÇÃO DE LOTES. CONSTRUÇÃO EM LOTE VIZINHO ENTENDENDO QUE ERA SEU. ACORDO POSTERIOR ENTRE VÁRIOS VIZINHOS PONDO FIM AO IMBRÓGLIO. REQUERIDO

    ... VOTO . . . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS DOS. ART. 1.238 DO CC. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ANTERIOR JULGADA IMPROCEDENTE. FATOS BEM ...
  • Acórdão Nº 0627381-33.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-09-2018

    CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA PELO MAGISTRADO DE PISO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VERIFICADOS. LIMINAR DEFERIDA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIREITO DE RETENÇÃO DO IMÓVEL EM RAZÃO DE BENFEITORIAS REALIZADAS. IMPOSSIBILIDADE. DESPESAS NÃO DEMONSTRADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1.As

    ...EMENTA:. CIVIL. PROCESSO. CIVIL. AÇÃO. REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA ...PROVISÓRIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA. AÇÃO. REIVINDICATÓRIA. ...
  • Acórdão nº 1006230-08.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL – DEMONSTRADOS – AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – AUSÊNCIA DE POSSE INJUSTA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO –...

    ...AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA OMO MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS" DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL – DEMONSTRADOS \xE2\x80"...
  • Acórdão nº 1.0000.21.190950-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO - CONCESSÃO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e o perigo de dano ou o risco ao...

    ...Ação Reivindicatória de Posse c/c Tutela Antecipada ... comprovado, consignando que todos os requisitos legais para procedência da ação ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT