ação rescisão contratual com dano moral

24876 resultados para ação rescisão contratual com dano moral

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...ARTIGO 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das ...c) no caso de rescisão contratual; ou. #Redação dada pela ... se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros. #Incluído pela Lei nº ... físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. ... Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual. ARTIGO 16. Responde por ...§ 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das ... cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do ... os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código Civil
  • Decisões Monocráticas nº 601897 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Abril de 2013

    Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por dano material e moral. Sentença que nega a rescisão do contrato, mas condena a ré financiadora a devolver parcelas dele decorrentes. Contradição existente entre a fundamentação e o dispositivo da sentença. Nulidade reconhecida de ofício. Apelos prejudicados, sentença anulada.

  • Acórdãos nº 990100977776 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Outubro de 2010

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM DANO MORAL E LUCROS CESSANTES - CLÁUSULA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM - CONTRATO DE ADESÃO - INEFICÁCIA RECONHECIDA INTELEGÊNCIA DO § 2" DO ART. 4 DA LEI 9307/96- DECISÃO MANTIDA. CONTRATO DE LOCAÇÃO - CESSÃO DE DIREITOS - ILEGITIMIDADE ATIVA DA CEDENTE IMPOSSIBILIDADE - PERSISTÊNCIA DE EFEITOS DA RELAÇÃO DE DIREITO MA TERIAL ESTABELECIDA COM O DEVEDOR.

    ...AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM DANO MORAL E LUCROS ...-se a ré contra decisão que, em ação de rescisão contratual cumulada com ...

  • Acórdãos nº 203098 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Junho de 2011

    Bem móvel. Veículo usado adquirido de loja para arrendamento ao autor. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por dano moral movida pelo arrendatário contra a vendedora e a arrendadora sob alegação de vício oculto. Parcial procedência na origem. Apelos de ambas as rés. Vício no motor evidenciado. Garantia expressa. Fornecedora que assume consertar o veículo, sem êxito. Ida três...

    ...Ação de rescisão contratual cumulada com denização por dano moral movida pelo arrendatário contra ...

  • Acórdãos nº 011780 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Julho de 2011

    Bem móvel. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por dano moral. Parcial procedência na origem. Apelo do autor e da corre Mavi Eduardo Travassos ME. Máquina adquirida por preço bem inferior ao cobrado pelo apontado fabricante. Número de série não evidenciado. Características diversas do produto original, tudo indicando a montagem com peças de diversas procedências. Excludente de...

    ...Voto n° 19.129 . Bem móvel. Ação de rescisão contratual cumulada com denização por dano moral. Parcial procedência na origem. ...

  • Acórdãos nº 992080639444 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Julho de 2010

    Prestação de Serviços de Telefonia. Ação de Rescisão Contratual cumulada com Indenização por Dano Moral. Cláusula contratual que condiciona a suspensão do serviço ao adimplemento das dívidas vencidas declarada nula. Contrato rescindido. Dano moral não configurado ante a falta de inclusão do nome da empresa autora nos cadastros de proteção ao crédito. Ausência de ofensa à honra objetiva. Sentença...

  • Acórdãos nº 038629 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2011

    Prestação de serviços. Localização e monitoramento de veículo. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por dano moral e lucros cessantes. Improcedência na origem. Apelo do autor. Obrigação de meio que não garante efetiva localização quando ocorrida a subtração do bem. Botão de emergência. Sistema antifurto não abrangido pelo serviço contratado. Negligência da ré não configurada....

  • Acórdãos nº 241589 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Novembro de 2011

    COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DA 1ª À 10ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. NÃO CONHECIMENTO E REMESSA. As ações fundadas em título de capitalização são inerentes à competência da 1ª à 10ª Câmaras da Seção de Direito Privado deste Tribunal, daí a impossibilidade de sua apreciação...

  • nº 1209264006 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

    Locação de imóveis. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Alegação de invasão de privacidade e humilhação em virtude de vistoria realizada no imóvel pela locadora fora do horário permitido por lei e sem prévio aviso. Dano moral que dever ser arbitrado com parcimônia. Condenação mantida. Recurso improvido.

    ...Ação de rescisão contratual cumulada com denização por dano moral julgada parcialmente procedente. ...

  • Acórdãos nº 992080450880 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2010

    Prestação de serviços de telefonia móvel - Ação de rescisão contratual cumulada com ressarcimento e indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Manutenção - Alteração dos valores da franquia e mensalidade sem conhecimento da parte contratante, eis que pactuados com pessoa sem poderes para contratar em nome da empresa - Conduta ardilosa da ré reconhecida - Princípio da boa-fé...

    ... Juízo de Origem: Ia Vara Cível Ação Civil n° 2296/06 Apelante: BCP CLARO ...�o: Prestação de serviços - Rescisão contratual . Ementa: Prestação de ... ressarcimento e indenização por dano moral - Sentença de parcial ...

  • Acórdãos nº 990102383342 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Julho de 2010

    Prestação de serviços. Marcenaria. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por dano material e moral. Improcedência na origem. Pleito reconvencional de pagamento de multa, restituição de verbas, reembolso com os gastos feitos com outro profissional e indenização por dano moral. Parcial procedência. Apelo do autor reconvindo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Testemunhas que...

    ...Marcenaria. Ação de rescisão contratual cumulada com denização por dano material e moral. Improcedência na ...

  • Decisões Monocráticas nº 242539 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Maio de 2013

    Ação de rescisão contratual cumulada com anulação de débitos e indenização por dano moral. Bloqueio arbitrário de linhas telefônicas móveis, sem aviso prévio. Cobranças de assinaturas de linhas desligadas e de multa contratual. Inscrição indevida da dívida no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Sentença de procedência. Apelação de ambas as partes. A autora pleiteia

  • Acórdãos nº 101122 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL DEFEITOS CONSTRUTIVOS CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO PERÍCIA TÉCNICA JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO DUPLOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS APELO DA EMPRESA PRELIMINAR DE NULIDADE INOCORRENTE ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA DESCARACTERIZADA JUÍZO PRUDENCIAL ? MATÉRIA TRATADA NOS...

  • Acórdãos nº 092790 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Abril de 2011

    APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM DANO MORAL - RESCISÃO CONTRATUAL - MANDATO - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - CONFIGURAÇÃO - MANDATÁRIA QUE EXTRAVASANDO OS PODERES RECEBIDOS SACA NUMERÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO DO DEMANDANTE - ILICITUDE - ARTIGO 665 DO CC - INCIDÊNCIA - ADMINISTRADORA NÃO PODERIA SE COMPENSAR APROVEITANDO-SE DO PODER DE...

    ... DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM DANO MORAL -RESCISÃO CONTRATUAL - MANDATO - ... ATIBAIA, nos autos da ação de restituição de valores cumulada ... "multa contratual" em face da rescisão do contrato. . Segundo consta dos ...

  • Acórdãos nº 100526 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Dezembro de 2010

    Compromisso de compra e venda. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de parcelas pagas e indenização por dano moral. Prescrição vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916. Obrigação de entregar a unidade habitacional ao comprador sorteado. Inadimplemento posterior do comprador que não afasta a obrigação do Réu, à falta de regular constituição em mora. Culpa do...

    ...Compromisso de compra e venda. Ação de rescisão contratual cumulada com ... parcelas pagas e indenização por dano moral. Prescrição vintenária, nos ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...TÍTULO I. Da jurisdição e da ação. ARTIGO 16. A jurisdição civil é ..., para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ...§ 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das ..., a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o ..., inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;. VI - na ação em ...

  • Acórdãos nº 1252815001 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Julho de 2009

    Serviço telefônico. Ação de rescisão contratual com pleito cumulado de indenização por dano moral. Contrato já encerrado, o que tornava prejudicado o pedido de rescisão. Dano moral reconhecido, porém, ante a indevida negativação por conta de multa contratual já satisfeita. Ação que comportava parcial procedência. Apelação parcialmente provida.

    ...EMENTA - Serviço telefônico. Ação de rescisão contratual com pleito lado de indenização por dano moral. Contrato já encerrado, o que ...

  • Acórdãos nº 109874 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Julho de 2013

    Contrato imobiliário - Ação de rescisão contratual c.c. indenizatória - Procedencia em parte, com dano moral fixado no valor de R$ 5.000,00 - Inconformismo dos autores - Acolhimento em parte - Contrato de cessão de direitos estabelecido entre os litigantes - Inconteste inexecução da avença, por parte do apelado - Consequências dessa conduta que devem retroagir à data do inadimplemento das prestaçõ

  • Acórdãos nº 990093669978 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2010

    Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e indenização por dano moral - Requerimento de expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, para obtenção de número do CPF da executada - Pedido deferido, mas ofício não respondido - Mero pleito de reiteração do ofício já expedido - Indeferimento da pretensão que não pode ser mantida, sob pena de grave...

    ...Agravo de Instrumento. . Ação de rescisão contratual cumulada com ... de posse e indenização por dano moral - Requerimento de expedição de ...

  • Acórdãos nº 242803 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 2012

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE INOCORRÊNCIA NA HIPÓTESE FEITO MADURO PARA SENTENCIAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA MÓVEL CONTRATO NÃO RESCINDIDO PELA USUÁRIA AUSÊNCIA DE PROVAS SENTENÇA MANTIDA ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP RECURSO IMPROVIDO.

  • Acórdãos nº 086613 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Dezembro de 2011

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DA CONCESSIONÁRIA E DA EFETIVA OCORRÊNCIA DE DANO. ÔNUS DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A falta de demonstração da ilicitude da conduta da concessionária, além da ausência de suficiente prova da ocorrência de dano,...

  • Acórdãos nº 992070185513 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Agosto de 2010

    MANDATO JUDICIAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - OMISSÃO DA MANDATÁRIA NA PROPÔSITURA DE AÇÃO - DIREITO AO REEMBOLSO PELOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATORIO MANTIDO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA

    ... - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO -OMISSÃO DA ... VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM ..., que julgou procedente a ação de rescisão contratual cumulada com ...