Ação rescisória
- Ação rescisória 4ª edição por: Editora del Rey, 2017
- Ação Rescisória por: JH Mizuno, 2011
- Cadernos de Processo do Trabalho N. 42 - Ação Rescisória Quarta Parte. De acordo com a Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) por: LTR, 2021
- Cadernos de processo do trabalho n. 43 - Ação rescisória quinta parte. De acordo com a Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) por: LTR, 2021
- Ação rescisória no processo do trabalho por: LTR, 2022
- LEI ORDINÁRIA Nº 11495, DE 22 DE JUNHO DE 2007. da Nova Redação Ao Caput do Artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho Clt, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, a Fim de Dispor Sobre o Deposito Previo em Ação Rescisoria.
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... V – embargos de divergência; ... VI – ação" rescisória, mandado de segurança, reclamação, habeas corpus e outras a\xC3" ...
- LEI 11280 de 16/02/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 E 555 DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS A INCOMPETENCIA RELATIVA, MEIOS ELETRONICOS, PRESCRIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA, EXECEÇÃO DE INCOMPETENCIA, REVELIA, CARTA PRECATORIA E ROGATORIA, AÇÃO RESCISORIA E VISTA DOS AUTOS ; E REVOGA O ARTIGO 194 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CODIGO CIVIL.
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... ação rescisória ... § 5º Os documentos cuja digitalização seja ...
- Ação rescisória
- LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 14 DE MAIO DE 1996. Acrescenta Dispositivo Ao Codigo Eleitoral, a Fim de Permitir a Ação Rescisoria em Casos de Inelegibilidade.
- Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
- Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
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Em vigor
Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
... , se inconformada com o Provimento, poderá ingressar com ação anulatória, perante o Juiz competente, contra a pessoa jurídica de ... em julgado da decisão, o prazo para ajuizamento de ação rescisória relativa a processos que ...
- Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Da função jurisdicional ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil é exercida pelos ... seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória ... § 2o Tratando-se de cópia digital de título executivo ...
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A amplitude de impugnação na ação rescisória: decisão parcial, coisa julgada prejudicial, capítulos da decisão e coisa julgada progressiva
Este artigo visa analisar o instituto da ação rescisória e os impactos que o CPC/2015 proporcionou na ampliação da cognição e a possibilidade de impugnações parciais. Analisamos, primeiramente, toda a conceituação natureza jurídica, objeto, pressupostos, legitimados, competência e a relação com a coisa julgada parcial, mediante os institutos decisórios previstos no novel ordenamento processual
- Capítulo VII - Condições da Ação Rescisória
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... 1º - Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial de Pequenas Causas, excluídos os cessionários ... Art. 57 - Não se admitirá ação rescisória ...
- Ação Rescisória Eleitoral
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Ação rescisória com base em alteração do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
O objeto do presente artigo é analisar o cabimento da ação rescisória quando da alteração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz dos conceitos de Justiça e Segurança Jurídica. Para tanto, o estudo abordará os conceitos gerais da referida medida judicial, o histórico da jurisprudência e, ainda, realizará a análise de um caso em prático no qual todos os conceitos estudados estiveram...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577, DE 11 DE JUNHO DE 1997. Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... Art. 4o O direito de propor ação rescisória por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ...
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Rescisão das decisões em matéria tributária: questionamentos sobre a eficácia ex tunc como regra geral da ação rescisória
O artigo busca questionar o entendimento predominante na doutrina e na jurisprudência nacionais de que a decisão rescisória possui, em regra, eficácia ex tunc. Com enfoque nas relações tributárias de trato sucessivo, propõe-se uma reflexão sobre o conflito entre os efeitos da ação rescisória e os princípios jurídicos que tutelam os atos consolidados no passado, ao amparo da decisão rescindenda....
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Acórdão nº EREsp 1297878 / GO de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMA PROFERIDO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. QUESTÃO FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO PELO STJ. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUO. 1. Acórdão proferido em ação rescisória não é paradigma apto a ensejar a interposição de embargos de divergência. 2. "A competência para a ação rescisória não é
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMA PROFERIDO EM SEDE DE AÇÃO" RESCISÓRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. JULGAMENTO DE AÇ\xC3" ... - Nota a esta edição abordando a ação rescisória no atual cpc
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Produção de Provas em Ação Rescisória
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.087 - SC (2012/0241563-8) ...
- A ação de repetição de indébito, o cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória prevista no código de processo civil de 2015
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STJ julga se cabe ação rescisória baseada em precedente posterior
STJ julga se cabe ação rescisória baseada em precedente posterior
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça está revisitando tema de enorme importância para a segurança e estabilidade de nosso sistema jurídico: a possibilidade de processamento de ação rescisória para a modificação da coisa julgada m...