ação rescisória citra petita
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Ação rescisória
... nasce no próprio julgamento, como se dá com a sentença extra , citra e ultra petita ... Súmula n. 299 - AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO ...
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Ação civil pública
... Súmula n. 83 - AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONTROVERTIDA ... I - Não procede ... , como se dá com a sentença extra, citra e ultra petita ... Súmula n. 299 - AÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000714-50.2014.5.07.0033), 2015-01-28
... DANOS. INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO "CITRA PETITA". Verificada omissão da sentença em ... "41. Ação Rescisória. Sentença Citra Petita ...
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Sentença e Coisa Julgada
... Posteriormente, enfrentar a carência da ação (falta de legitimidade, possibilidade jurídica ... a eiva dos vícios de extra , ultra ou citra petita (STJ – Ag. 35112-3 – rel. Min. Fontes ... petita pode ser objeto de ação rescisória, por violação literal de lei, conforme a OJ ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... a eiva dos vícios de extra , ultra ou citra petita. ” (STJ – Ag. 35112-3 – rel. Min ... petita pode ser objeto de ação rescisória, por violação literal de lei, conforme a OJ ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for ... a eiva dos vícios de extra , ultra ou citra petita. " (STJ - Ag. 35112-3 - rel. Min. Fontes ... petita pode ser objeto de ação rescisória, por violação literal de lei, conforme a OJ n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001431-84.2016.5.07.0003), 2018-06-26
... SENTENÇA "CITRA PETITA". NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... "SDI-II OJ 41. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA "CITRA PETITA". CABIMENTO ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... a eiva dos vícios de extra , ultra ou citra petita. ” (STJ – Ag. 35112-3 – rel. Min ... petita pode ser objeto de ação rescisória, por violação literal de lei, conforme a OJ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 102002-06.2017.5.01.0000)
... ajuizou ação rescisória com fundamento no artigo 966, V e ... ACÓRDÃO ... CITRA PETITA ... O Colegiado Regional julgou ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO ... SUM-180 Ação de ... AÇÃO RESCISÓRIA ... SUM-83 Ação rescisória ... Matéria ... , como se dá com a sentença “extra, citra e ultra petita” ... SUM-299 Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-118/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Diciembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE LEI - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO-CONFIGURAÇÃO. Não resta configurado julgamento extra petita se o Regional fundamenta o deferimento dos DSRs em convenção coletiva de trabalho, quando o Reclamante os teria postulado com lastro na Lei nº 605/49, pois os fundamentos adotados pela decisão não configuram julgamento extra, citra ou ultra petita. Ao julgador se ofertam...
... A C Ó R D Ã O ... IGM/lcs/ldl ... AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE LEI - JULGAMENTO A PETITA - ... NÃO-CONFIGURAÇÃO. Não resta configurado ... decisão não configuram julgamento extra, citra ou ultra petita. Ao julgador se ofertam os fatos ... -
Acórdão nº 1.0000.05.416787-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2007
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO CITRA E EXTRA PETITA. ART. 460 DO CPC. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DO SERVIDOR, MAS POR FUNDAMENTO SUSCITADO DE OFÍCIO PELA MAGISTRADA. REFORMA PELO TRIBUNAL. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. ART. 485, V, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. - A doutrina e a jurisprudência pátrias são firmes no...
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. IÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO CITRA E EXTRA PETITA. ART. 460 DO CPC. ACOLHIMENTO DO ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... “A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão ... , como se dá com a sentença extra , citra e ultra petita .” ... Nos termos da ...
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Causas de rescindibilidade (continuação)
... que a parte contrária tenha ciência da ação ajuizada, ou seja, intimada de algum ... ória de acordo, não cabe ação rescisória fun-dada no inciso III, do art. 966, do CPC (dolo ... outro caso é o de sentença ou acórdão citra petita , conforme prevê a Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-4904000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA PEDIDO GENÉRICO DE DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA IMPOSSIBILIDADE ARTS. 488, CAPUT, E 282, IV, DO CPC VÍCIO INSANÁVEL EM FASE RECURSAL INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. O art. 488, caput, do CPC exige à petição inicial da ação rescisória a observância dos requisitos do art. 282 do CPC, dentre os quais se insere o pedido, com as suas...
... A C Ó R D Ã O ... IGM/wh/lag ... AÇÃO RESCISÓRIA PEDIDO GENÉRICO DE DESCONSTITUIÇÃO ... , sob pena de incidir em julgamento citra, extra ou ultra petita (CPC, arts. 128 e 460) ... -
Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais - SDI-2 do TST
02 - Ação rescisória. Adicional de insalubridade. Base de ... 41 - Ação rescisória. Sentença citra petita ... Cabimento. Revelandose a sentença ...
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Orientações jurisprudenciais da seção de dissídios individuais 2 (SDI-2), do TST (excluídas as súmulas canceladas)
02 — Ação rescisória. Adicional de insalubridade. Base de ... 41 — Ação rescisória. sentença citra petita ... Cabimento. Revelando-se a sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1301/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Agosto de 2002
1. AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE LEI CONCEITO DE EMPREGADOR, EMPREGADO E SERVIÇO EFETIVO. Os arts. 2°, 3° e 4° da CLT conceituam o empregador, o empregado e o serviço efetivo. In casu, a decisão rescindenda, com base na prova dos autos, entendeu que o Reclamante nunca foi empregado da Reclamada. Portanto, para se concluir sobre a violação dos referidos dispositivos legais, seria necessário...
... A C Ó R D Ã O ... 1. AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE LEI CONCEITO DE ... , sem incorrer em omissões, julgamento citra petita ou ofensa ao contraditório e à ampla ... -
Orientações jurisprudenciais da SDI-II do TST
... 405) ... 02. Ação rescisória. Adicional de insalubridade. Base de ... 41. Ação rescisória. Sentença citra petita. Cabimento. Revelando-se a sentença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000127-79.2014.5.07.0016), 2015-09-05
... : PLAUTO CARNEIRO PORTOEMENTAJULGAMENTO "CITRA PETITA" - NULIDADE DE OFÍCIO DA SENTENÇA - ... 41 da SDI-2: OJ 41 SDI2 TST - AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA "CITRA PETITA". CABIMENTO ...
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Dos Embargos de Declaração
... ão típica configura-se na sen tença citra petita em que a sentença não aprecia um ou ... No entanto, em sede de ação coletiva a questão de disputa de representação ... TST, in verbis : ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA "CITRA PETITA" ... CABIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000840-85.2014.5.07.0038), 2015-06-11
... : PLAUTO CARNEIRO PORTOEMENTAJULGAMENTO "CITRA PETITA". A matéria atinente a diferença ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA "CITRA PETITA". CABIMENTO ...
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Acórdão Nº 46678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... 590.809-RG. Tema 136. Alegação de que a ação rescisória teria como ... fundamento alteração ... citra ou extra petita e a ‘ocorrência de ...
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Decisões Monocráticas nº 1242714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA COM BASE NOS INCISOS V e IX DO ART. 485 DO CPC ... JULGAMENTO EXTRA PETITA ... OCORRÊNCIA ... NOVO JULGAMENTO: ... 3 ... A sentença citra", ultra ou extra petita pode ensejar o manejo de a\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1242714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA COM BASE NOS INCISOS V e IX DO ART. 485 DO CPC ... JULGAMENTO EXTRA PETITA ... OCORRÊNCIA ... NOVO JULGAMENTO: ... 3 ... A sentença citra", ultra ou extra petita pode ensejar o manejo de a\xC3" ...