ação rescisória documento novo
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Acórdão nº 2012/0205078-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO ... documento novo ...
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Acórdão nº 2012/0020835-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. ...
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Acórdão nº 2015/0321954-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, procedendo com amparo nos elementos de convicção dos autos, deixou consignado que não existe erro de fato e documento novo capaz de ensejar ação rescisória, a despeito da afirmação contr
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ... DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0342408-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. ART. 485, INCISO VII, DO CPC/1973. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com ...
... INEXISTENTE. AÇÃO ... Documento ... -
Acórdão nº 2013/0352838-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ... NTO NOVO APTO A EMBASAR A AÇÃO. ... documento" novo que propicia o manejo da \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0087787-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. INEXISTÊNCIA. PROVAS DA AÇÃO RESCINDENDA. FALSIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fát
... Documento ... -
Acórdão nº 2013/0003057-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. ALTERAÇÃO DO RESULTADO DA DECISÃO RESCINDENDA. IMPOSSIBILIDADE. PECULIARIDADES DO CASO. REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Quando as conclusões da Corte de origem resultam da estrita análise das provas carreadas aos autos e das...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... Documento ... -
Acórdão nº 2006/0110125-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. JULGAMENTO PRO MISERO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. 1. O documento novo que propicia o manejo da ação rescisória fundada no art. 485, VII, do Código de Processo Civil é aquele que, já...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.567 - SP (2006/0110125-5) ... PREVIDENCIÁRIO. ... RESCISÓRIA. DOCUMENTO" NOVO. JULGAMENTO PRO ... MISERO .\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0123051-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Consoante o disposto no inciso VII do art. 485 do Código de Processo Civil, o documento novo hábil à rescisão da coisa julgada material é aquele que, já existente à época da decisão rescindenda, não era de conhecimento do autor ou por...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.702 - AC (2011/0123051-5) ... CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2005/0199168-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.450 - DF (2005/0199168-7) ... AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. 2ª GUERRA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSÍVEL. 1. Aferir se o documento em que se ampara a rescisória qualifica-se como "documento novo", a que alude o art. 485, VII, do CPC, insere-se no juízo de admissibilidade da ação
... AÇÃO" RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO \xC2" NOVO. ... -
Acórdão nº 2014/0094724-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que...
... AÇÃO ... concluiu não haver documento ... -
Acórdão nº 2006/0180884-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.625 - SP (2006/0180884-0) ... DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 1998/0019671-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO, PROVA FALSA E VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL SERRA DO MAR. INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ATRIBUIU INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL À NORMA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é firme em que, "Para ter cabida a rescisória com base no art. 485, V, do CPC, é necessário que a interpretação conferida pela decisão
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 746 - SP (1998⁄0019671-4) ... AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO" NOVO, PROVA FALSA E VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSI\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0108087-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÃÃO RESCISÃRIA. DOCUMENTO NOVO. ERRO DE FATO. APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Acórdão nº 2014/0190799-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 7/STJ, em sede de recurso especial, invi&
... TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AÇÃO ... RESCISÓRIA. ... DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0124550-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO. MATÉRIA PRÓPRIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRETENSÃO RECURSAL. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A aç
... AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ... NOVO ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... II- da autenticidade ou falsidade de documento" ... Parágrafo único. É admissível a aç\xC3" ... , § 2o), o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as ... II- por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença, da ...
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Acórdão Nº 2463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AÇÃO RESCISÓRIA – DOLO – CONFIGURAÇÃO – AUSÊNCIA. O mero silêncio do réu acerca de fato que lhe é desfavorável não caracteriza dolo processual da parte vencedora em detrimento da parte vencida. AÇÃO RESCISÓRIA – DOCUMENTO NOVO – CARACTERIZAÇÃO – AUSÊNCIA. Existente o documento ao tempo da tramitação do processo, cumpre à parte comprovar o motivo pelo qual o ignorava ou não pode dele fazer...
... AÇÃO RESCISÓRIA 2.463 DISTRITO FEDERAL ... Existente o documento" ao tempo da ... tramitação do processo, cumpre \xC3" ... de insalubridade. Junta como documento novo a referida ... decisão (folhas 887 e 888) ... -
Acórdão nº 2013/0262873-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, após ampla análise do conjunto fático probatório dos autos, concluiu ter restado demonstrado que o...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO ... CONFIGURAÇÃO. ... -
Apresentação de novo documento justifica anulação de acórdão em ação rescisória
Novo documento justifica anulação de acórdão em ação rescisória
A obtenção de documento novo após sentença, cuja existência o autor ignorava ou não pôde fazer uso anteriormente, é suficiente para o ingresso de ação rescisória, conforme o artigo 485, VII, do CPC/1973. Com esse entendimento, a 1ª Seção d... -
Acórdão nº 2004/0166866-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2006/0049966-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.520 - SP (2006/0049966-5) ... AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. DOCUMENTO NOVO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL ...
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Acórdão nº 2003/0011622-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2.716 - RJ (2003/0011622-1) ... DEMONSTRAÇÃO. FALTA. DOCUMENTO NOVO. IMPROPRIEDADE. ERRO DE FATO. DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0198115-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO E DOCUMENTO NOVO. OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS. 1. Diante da clara e lógica motivação adotada no acórdão embargado, inexistem, efetivamente, obscuridades e contradições que devam ser sanadas, buscando a embargante...
... AgRg no RE nos EDcl no AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.819 - RJ ... Documento ...