ação rescisória em sentença extra petita
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Acórdão nº 2001/0198358-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2.099 - SE (2001/0198358-0) ... , do CPC, cabe ação rescisória de sentença de mérito transitada em julgado. Por ... Assim, incorreu em julgamento extra petita e contrariou a coisa julgada, violando, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001237-81.2020.5.06.0000), 29-03-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA CONFIGURADA. CORTE RESCISÓRIO. Evidenciado que a sentença rescindenda incorreu em julgamento extra petita, foram violados os arts. 141 e 492 do CPC, impondo-se a rescisão do julgado, nos termos do art. 966, V, do CPC, para a sua adequação aos limites da lide. Ação rescisória julgada procedente.
... EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA ... CORTE RESCISÓRIO. Evidenciado que a sentença rescindenda incorreu em julgamento extra petita, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000403-78.2020.5.06.0000), 01-02-2021
AÇÃO RESCISÓRIA PATRONAL. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESCINDIBILIDADE AUTORIZADA. Tendo a sentença rescindenda incorrido em escancarado julgamento extra petita, excedendo os limites da lide, patente a violação ao disposto nos artigos 141 e 492 do CPC, pelo que se impõe rescindir parte do julgado que se encontra em desconformidade com o princípio da adstrição. Ação...
... TRT da Sexta Região - PE EMENTA EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA PATRONAL. VIOLAÇÃO À NORMA CA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... RESCINDIBILIDADE AUTORIZADA. Tendo a ... ÇÃO JUDICIAL , objetivando rescindir a sentença prolatada nos autos do processo nº TRT ... -
Acórdão nº 2015/0199020-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE INCAPACITANTE. PEDIDO DE LUCROS CESSANTES. CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO CARACTERIZADO. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Não configura julgamento ultra petita ou extra petita o...
... VITALÍCIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO ... julgamento ultra petita ou extra petita o provimento ... 2. Impossível cogitar, assim, de ação rescisória contra sentença que julgou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3386/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. COMISSÕES/SALÁRIO POR FORA. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Sentença rescindenda em que se determinou que o pagamento de horas extras e demais diferenças salariais se fizesse levando-se em conta os valores da parte fixa registrada e mais do salário extra de R$430,00, nos exatos termos da petição inicial. Irrelevância do nomem juris dado à parcela paga por fora....
... A C Ó R D Ã O ... SBDI2/2003 ... AÇÃO RESCISÓRIA. COMISSÕES/SALÁRIO POR FORA ... RAÇÃO NO SALÁRIO ... JULGAMENTO EXTRA PETITA ... Sentença rescindenda em que se ... -
Acórdão nº 2011/0259840-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. NULIDADE. AUSÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INVIABILIDADE. FORMAS DE LIQUIDAÇÃO. FUNGIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. NÃO...
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Acórdão Nº 0021457-57.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 24-06-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. ERRO DE FATO. DIFERENÇAS DO FGTS. SENTENÇA EXTRA PETITA . Caso em que foram deferidas na sentença rescindenda diferenças do FGTS sobre parcelas salariais já pagas durante o período contratual, embora a pretensão da peça inicial do processo subjacente fosse restrita à incidência acessória dessa parcela sobre diferenças salariais, as quais foram
... AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA ICA. ERRO DE FATO. DIFERENÇAS DO FGTS. SENTENÇA EXTRA PETITA. Caso em que foram deferidas na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-480/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Marzo de 2001
A C Ó R D Ã O ... JOD/lhp/aes ... AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... 1.Pedido de rescisão de sentença fundado em ...
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Acórdão nº 2008/0102959-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... DE ORIGEM QUE REFORMA A SENTENÇA" ... PARA INDEFERIR O PLEITO POSSESS\xC3" ... rescisória ... razão, não há provimento extra" petita quando a ... pretensão é\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08048693020194050000), 20-11-2019
PROCESSO Nº: 0804869-30.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: PAULO GOMES PEREIRA ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA...
PROCESSO Nº: 0804869-30.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIAAUTOR: PAULO GOMES PEREIRA ADVOGADO: ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1401792 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... o acórdão originalmente proferido em Ação Rescisória ajuizada para discutir os honorários ... de hipóteses em que se debatia, na sentença e no acórdão rescindendo: a) a existência de ulgamento extra petita (AgRg no Ag 780.674⁄DF); b) o ...
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Acórdão Nº 0014061-20.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 01-08-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONEXAS. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE E COBRANÇA DE ... MULTA RESCISÓRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ... PAGAMENTO ... 1. INÉPCIA DA INICIAL E SENTENÇA EXTRA PETITA ... INOCORRÊNCIA. PEDIDOS ...
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Acórdão Nº 0030639-55.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-07-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONEXAS. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE E COBRANÇA DE ... MULTA RESCISÓRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ... PAGAMENTO ... 1. INÉPCIA DA INICIAL E SENTENÇA EXTRA PETITA ... INOCORRÊNCIA. PEDIDOS ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À ... partes do processo no qual proferida a sentença rescindenda, posto que nada mais lógico do que ... 14. Consectariamente, inocorre julgamento extra-petita na análise do domínio, no bojo da ...
- Acórdão nº REsp 976598 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... tal consequência julgamento extra petita ... Por fim, há a extinção anômala ... do prazo para propositura de ação rescisória ... § 2º Tratando-se de cópia digital de ...
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Acordao N° 1228522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0716160-29. 2019. 8. 07. 0000 classe judicial: agravo interno cível (1208) agravante: jediael moreira da rocha agravado: diocarlos saraiva de oliveira ementa agravo interno contra decisão liminar proferida em sede de ação rescisória. Cumprimento...
... DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO" ... RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEMOLI\xC3"ÇÃO DE MURO. ALEGAÇÃO ... DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E UTILIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-79100-90.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O julgamento, em instância ordinária, é regido pelos princípios -iura novit curia- e -da mihi factum, diabo tibi ius-, não havendo qualquer violação aos artigos 128 e 460 do CPC com o enquadramento jurídico pelo julgador diverso do sugerido pelas partes. 2....
... EMP/ds/vgf ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" ... 2. IMUTABILIDADE DOS EFEITOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTIGOS ... 5º, XXXVI, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-603300-02.2001.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue de forma completa a prestação jurisdicional pela v. decisão recorrida, embora meritoriamente desfavorável à pretensão do recorrente, ileso resultou o disposto nos artigos 5º, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT. Ademais, como se está em sede de recurso ordinário, cuja...
... GMRLP/aon/cl RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR ... órdão rescindendo incorreu em julgamento extra petita e reformatio in pejus, pois, ao interpor ... os honorários advocatícios fixados em sentença, antes da homologação do acordo entabulado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-1340/2008-000-15-00.1 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Noviembre de 2012
... GMAAB/GS/ct ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... EXTINÇÃO PELA AUSÊNCIA DE ... poderes gerais da cláusula "ad judicia et extra judicia", sem qualquer restrição a uma ou ... que de, efetivamente, não constar da sentença, do acórdão e nem mesmo do recurso ordinário ... na hipótese de julgamento extra ou ultra petita ... 4. A decisão rescindenda foi prolatada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-8000-26.2008.5.13.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... VMF/sn/hz/a ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - HORAS EXTRAORDINÁRIOS E REFLEXOS - ... E CERTO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SENTENÇA ILÍQUIDA ... - ARTS. 459, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ... - ARTS. 128 E 460 DO CPC - JULGAMENTO EXTRA PETITA - VIOLAÇÃO DE LEI - NÃO CONFIGURAÇÃO ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... VI — na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; ... 103, da CF. O seu efeito, portanto, é extra-processual, porque a declaração é efetuada de ... petita ” ... 124. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1400-82.2007.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... GMALB/maf/AB/cf ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... , E NÃO MORAIS, CONFORME DEFERIDO NA SENTENÇA RESCINDENDA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-35800-25.2007.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM O TERCEIRO RECLAMADO. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". VIOLAÇÃO DOS ART. 128 E 460 DO CPC. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 298, V. Restando claro que o pedido, no processo matriz, foi de responsabilização subsidiária do terceiro reclamado, a sentença que reconhece vínculo empregatício com a parte...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM O ... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". VIOLAÇÃO DOS ART. 128 E 460 DO CPC ... sentença que reconhece vínculo empregatício com a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1215/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Septiembre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA NÃO-CARACTERIZAÇÃO JULGAMENTO ULTRA PETITA - PREQUESTIONAMENTO Inexiste qualquer óbice para a existência de trânsito em julgado em épocas distintas dentro de uma única Reclamação Trabalhista, no que se refere a parcelas distintas, salvo se o recurso versar preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida (Enunciado nº 10
... MCP/tb/msg ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA ... PETITA - PREQUESTIONAMENTO ... Inexiste qualquer óbice ... próprio julgamento, como se dá com a sentença 'extra- petita' e 'ultra-petita'." ... Recurso ...