ação rescisória trabalhista documentos necessários
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... para emissão e escrituração de documentos fiscais; impedimento à utilização de benefí- ... necessários 11 anos para liquidar o acervo existente. Sem ... jurídica; ( ... ) § 5º Cabe ação rescisória, com fundamento no inciso V do caput deste ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... “A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão ... antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 ... sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Essa atitude do legislador trabalhista, sob certo aspecto, é justificável, pois o ... , ou melhor, ser possível o exercício da ação sem que o autor pretenda a tutela de um direito ... necessita obter informações e documentos do réu, para verificar se o juízo no qual a ... , mais tarde, pelo réu, da pretensão rescisória ... Nossa opinião, portanto, é de que o ... do advogado, esses dados são necessários no processo do trabalho, por força do contido no ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia verbas trabalhistas não ... de consignação em pagamento, Ação rescisória, Ações possessórias, Ação monitória etc ... ídica poderá ser feita por meio de documentos, como, por exemplo, balanços contábeis e ... necessários: ... Decisão de mérito Nos termos do art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 14440-13.2010.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 485, VIII, DO CPC/73. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO . VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO QUANTO AO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA .
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA ... seriam providenciados os documentos necessários ao acerto de suas verbas ... trabalhista originária, sob a informação de que ela seria ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... previdenciário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... os requisitos processuais e também os documentos essenciais para a comprovação do pedido. Os ... ários e nos tribunais dos meios necessários para o acesso às informações eletrônicas e da ... temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da EC n. 45/04. (CC 7.204, Rel. Min ... A ação rescisória é o instrumento responsável para desconstituir ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
@Introdução ... A Lei da Reforma Trabalhista implementou também mudanças substanciais no ... ção passa a operar em campo mais vasto de ação: investiga-se também a tendência normativa ... , por ilustração, dois notáveis documentos internacionais: a Declaração de Filadélfia, ... participação, como litisconsortes necessários , “em ação individual ou coletiva, que tenha ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no § 3º, nome do segurado e seus ... necessários ... Podemos concluir, também, pelo cabimento do ... “RESCISÓRIA — DESPEDIDA DE EMPREGADO APÓS MOVIMENTO ...
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Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... DJe-20/03/2009) ... "AÇÃO RESCISÓRIA - AJUIZAMENTO - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ... PROCESSO EXTINTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA ... , praticando os atos processuais necessários, pelo prazo de dez dias, que foi o considerado ...
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Contestação
... O mesmo se afirme quanto à liminar, na ação de segurança ... Nenhum princípio tuitivo ... sempre suscetível de ataque pela via rescisória ... @8. Contestação ... Bem se pode ... ção, no processo de conhecimento trabalhista, no que respeita ao prazo, não apresenta maiores ... que necessário, a apresentação de documentos, por parte do autor, como, e. g., de sua Carteira ... autor, a inicial) com os documentos necessários para provar as alegações expendidas, só sendo ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ... , com a carteira de trabalho e demais documentos pessoais, e, por causa disso, João da Silva ... , ou seja, quando todos os elementos necessários para se chegar no valor devido já estiverem nos ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não ... As características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não ... suas atividades, sem possuir os necessários" recursos financeiros para fazer face às indeniza\xC3" ... no Recurso Ordinário em Ação Rescisória (Processo n. RO-322000-63.2010.5.03.0000, ...
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Questões subjetivas
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... B) Alguma entidade privada poderia ajuizar ação como substituto processual, com efetiva chance de ... que a procuração, a defesa e os documentos já estavam nos autos. O advogado do autor ... obrigatória, como litisconsortes necessários, na forma do Art. 611-A, § 5º, da CLT ... ano, findo o qual prepara uma ação rescisória, colhe a assinatura de sua mãe na peça e ...
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Livro V - Da tutela provisória
... utilizá-la com vistas à propositura de ação judicial. Nesse caso, ela possuía caráter ... conhecimento — tanto civil quanto trabalhista — não dispunha de mecanismo capaz de ensejar ... 297) ou de ação rescisória (TST, Súmula n. 298) ... Em outras ... puderem ser comprovados apenas com documentos e houver tese firmada em julgamento de casos ... antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ... ão é válido por falta de juntada de documentos, haja vista que reconhecido pelo Tribunal ... condições da ação, de requisitos necessários para a admissibilidade da ação, para constituir ...
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Prova
... fundamento para reconhecer, no âmbito de ação de conhecimento no juízo cível, a obrigação ... ajuizamento da ação de exibição de documentos, de forma autônoma, na vigência do novo CPC ... do prazo para propositura de ação rescisória ... Tratando-se de cópia digital de título ... ção com os documentos que forem necessários para provar o direito alegado, somente pode ser ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... ção da ideia no mundo real; é a ação do sujeito de acordo com o preconceito, de ... atingir o objetivo em questão e necessários para esse efeito ... 256 • CURSO DE ... , como definido na legislação trabalhista; ... III – o dirigente, direto ou por ... ção no emprego; b) à indenização rescisória pertinente, se incabível ou não recomendável a ... de memorandos ou circulares, ou seja, documentos em papel produzidos unilateralmente pelo ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ajuizada. É quem ... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os ... devem figurar como litisconsortes necessários os sindicatos que firmaram o instrumento ... da secretaria) e requerer a juntada de documentos aos autos ... O Tribunal Superior do ...
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Da execução
... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... execução fiscal proposta com base em documentos apenas assinados digitalmente, pois a própria ... suas atividades, sem possuir os necessários" recursos financeiros para fazer face às indeniza\xC3" ... no Recurso Ordinário em Ação Rescisória (Processo n. RO-322000-63.2010.5.03.0000, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... ao cumprimento da ordem de entrega de documentos" e dados. Parágrafo único. Quando, ... em decorr\xC3" ... ser atacável pela ação rescisória, independentemente de se tratar de conciliação ... ção trabalhista, a cada dia, são necessários instrumentos processuais mais eficazes para a ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... aparelhada para os esclarecimentos necessários, e, se não atendido, presume verdadeiras as ... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, ... Art. 777. Os requerimentos e documentos apresentados, os atos e termos processuais, as ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... o direito de acesso à justiça (ou de ação e de defesa) e o direito ao processo (ou as ... os meios executivos que se revelem necessários à prestação integral de tutela executiva ... suas alegações, porque, em regra, os documentos da relação de emprego ?cam na posse do ... b) 2 anos para instaurar a ação rescisória, contados do trânsito em julgado da decisão; ...
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Enunciados
... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... do STJ (“ Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória ... a deserção do recurso, em processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das ... autora o ônus de adiantar os gastos necessários, salvo hipóteses em que o custeio incumbir ao ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... tradicionais e dificulta a união e a ação dos trabalhadores; ... c) a queda da ... ão participar, como litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; ... , serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados ... Estipula que a ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2 o É ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... Lei, surgindo, por consequência, os necessários Conflitos de Competência, vez que os juízos da ... , com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos ... ÇÃO, FRAUDE, ERRO ESSENCIAL: AÇÃO RESCISÓRIA ... Ao contrário do que se pode interpretar em ...