ação rescisória trabalhista documentos necessários

41127 resultados para ação rescisória trabalhista documentos necessários

  • Do cumprimento da sentença
    ... , sub-rogar-se-á nisso e poderá promover ação de regresso na justiça comum em face deste, para ... Essa dicção do texto trabalhista, no entanto, está a merecer, na atualidade, um ... executado; somente em sede de ação rescisória poderia a parte interessada (devedor) escoimar o ... ção originada em títulos e outros documentos de dívida”. O motivo pelo qual o legislador ... de todos os elementos ou requisitos necessários à sua existência formal, encontra-se tolhida em ...
  • Direito Processual do Trabalho
    @1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia ... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... , em 11.05.12, que é cabível ação rescisória em embargos de terceiro, desde que não envolva a ... nos autos, seja mediante a juntada de documentos, geralmente com a petição inicial, sejam ... próprio aplicador da lei, os meios necessários para satisfazer as tutelas que o próprio Estado ...
  • Das Provas
    ... incidir sobre todos os fatos narrados na ação, mas somente em relação ... àqueles que ... ído por uma miscigenação de meios (documentos, testemunhas, perícia e todos os demais, ... houve deslize técnico do legislador trabalhista ao supor que as nulidades (em sentido amplo), ... juiz obtém os elementos de prova necessários ao estabelecimento da verdade formal. Tais ... O remédio adequado será, então, a rescisória, na medida em que, publicada a sentença de ...
  • Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
    ... , do CPC/15, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... que a protocolização dos documentos devem obedecer a Resolução Administrativa n ... é o final do prazo para interposição de ação rescisória. Os documentos cuja digitalização ... necessários à instrução do processo. Consideram-se ...
  • Direito do Trabalho
    ... (D) Sob o ponto de vista político, a ação articulada dos trabalhadores, buscando a melhoria ... (a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT ... Unificado – 2010.1) Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego ... documentos que comprovem a comunicação da extinção ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ...
  • Outros Meios de Impugnação das Decisões
    ... III - Em ação rescisória, a decisão proferida pelo Tribunal ... para ajuizamento de reclamação trabalhista não autoriza a propositura de ação rescisória ... , promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, é preciso que estes comprovem, através de ... A ausência de exibição de documentos imprescindíveis à compreensão da lide torna ...
  • Da Execução Forçada
    ... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... , CLT, ao normatizar sobre a ação rescisória. Com o advento da EC n. 45/2004, a Justiça do ... se tratar de litisconsórcio, são necessários certos cuidados. Se for litisconsórcio ativo, ... (perito, testemunha, exibição de documentos) e atos dos órgãos de execução (atos do juiz, ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... cabimento da ação de exibição de documentos em sede de Juizados Especiais, a súmula 372 do ... a existência dos requisitos necessários à configuração do dever de indenizar, mormente ... e, até mesmo, pela abertura da via rescisória naqueles casos precisos que estão elencados no ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
  • Legislação
    ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... de capacitação de recursos humanos necessários à execução das ações de promoção, defesa e ... alguma inadequação em relação aos documentos citados nos §§ 2º e 3º, o termo de ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... de cálculo do depósito da multa rescisória de que tratam o § 1º e o § 2º do art. 18 ...
  • Novo CPC
    ... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ... do prazo para propositura de ação rescisória ... § 2º Tratando-se de cópia digital de ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
  • Novo CPC
    ... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ... do prazo para propositura de ação rescisória ... § 2º Tratando-se de cópia digital de ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
  • Da Penhora
    ... , na sua função jurisdicional, exercita a ação que todo obrigado confere ao obrigante, em ... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ... Necessário que em todos os documentos internacionais, aos quais o Brasil aderiu sem ... 836, CLT, que cuida da ação rescisória, que não basta a si mesmo e vai buscar subsídio ... ORIGEM PARA EXAMINAR OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA ... 1 ...
  • Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
    ... VIII – homologar a desistência da ação; ... IX – em caso de morte da parte, a ação ... • Impugnação de Documentos; ... • Impugnação do Valor da Causa; ... • ... esta última não se aplica na seara trabalhista, uma vez que o valor da causa se limita apenas a ... motivo para o ingresso de ação rescisória, nos termos do artigo 966, II, do novo CPC, que ... Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    @1. Do confiito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado a ... ão é válido por falta de juntada de documentos, haja vista que reconhecido pelo Tribunal ... condições da ação, de requisitos necessários para a admissibilidade da ação, para constituir ...
  • Competência da Justiça do Trabalho
    ... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações." ... @2 ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - ... portuário avulso; VI - expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário; VII ... contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo ... Art. 14 ... "AÇÃO RESCISÓRIA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...
  • Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
    ... 346 ... AÇÃO CONDENATÓRIA ... — Prescrição. Marco ... 277 ... AÇÃO RESCISÓRIA ... — Alçada. Não se aplica a alçada em ... AUTENTICAÇÃO ... — Documentos distintos. Despacho denegatório do recurso de ... 123 — Bancos. Sucessão trabalhista ... ainda não atendidos os requisitos necessários à aquisição do direito, seja por via ...
  • Princípios do processo
    ... Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ativas dos direitos ... ção não pode dar ensejo à ação rescisória, mas, tão somente, o vício de impedimento, o ... defesa, visto que empregou os meios necessários para defender bem jurídico que era agredido ... integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo: ... I – na liquidação de ... o direito processual em geral (penal, trabalhista, eleitoral etc.), concretizado em diversas regras ...
  • Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
    ... ção da ideia no mundo real; é a ação do sujeito de acordo com o preconceito, de ... atingir o objetivo em questão e necessários para esse efeito ... 256 • CURSO DE ... , como definido na legislação trabalhista; ... III – o dirigente, direto ou por ... ção no emprego; b) à indenização rescisória pertinente, se incabível ou não recomendável a ... de memorandos ou circulares, ou seja, documentos em papel produzidos unilateralmente pelo ...
  • História do Direito do Trabalho no Brasil
    ... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... tradicionais e dificulta a união e a ação" dos trabalhadores; ... c) a queda da inflaç\xC3" ... ão participar, como litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; ... , serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados ... Estipula que ...
  • Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
    ... , estando o estudo da compatibilidade da ação sindical com a concepção de categoria ... que integre todo e qualquer direito, trabalhista ou social, dos trabalhadores, não somente os ... ção de litisconsortes passivos necessários ... 6. COMPETÊNCIA ... A competência ... f) documentos comprobatórios da realização da assembleia dos ... em julgado pode ser objeto de ação rescisória. Equivale a dizer, que somente é passível o ...
  • Direito internacional público
    ... Tramita, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade que ... documentos mantidos pelos guerrilheiros mortos, provas de ... ão dos privilégios e imunidades necessários para o livre desempenho de suas funções ... rescisória ... Brasil pôde ajuizar a reclamatória trabalhista ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 447-63.2017.5.17.0011)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO...

    ... ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO ... PROFERIDA PELO SUPREMO ... DE MORA E, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SOMENTE DA TAXA ... SELIC ... ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos ... realizados ... encontra-se provada pelos documentos das páginas 196/228 e 305, que demonstram a ... de garantir ao trabalhador os meios necessários para seu sustento e de sua ... família ...
  • Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
    ... de petição inicial (reclamação trabalhista) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ... ídia apta a justificar tal modalidade rescisória. Ou seja, não está configurada a vontade de ... antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 ... , ao deixar de protegê-lo, por meio da ação, diante de ameaça ou violação, fundando-se no ... Como dito, os documentos apresentados com a inicial são inservíveis como ...
  • Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
    ... regra jurídica fixa a sua pretensão ou ação. Serve à segurança e à paz públicas, para ... b) 2 anos para propor a ação rescisória, contados do trânsito em julgado da decisão; ... ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista - Prazo prescricional - Reconhecimento. A ... ão apresentação pelo reclamante dos documentos necessários para o registro da penhora, no prazo ...
  • Legislação
    ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... de capacitação de recursos humanos necessários à execução das ações de promoção, defesa e ... de cálculo do depósito da multa rescisória de que tratam o § 1º e o § 2º do art. 18 ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... § 3º Todos os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, ...

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