ação rescisória trabalhista documentos necessários
41127 resultados para ação rescisória trabalhista documentos necessários
-
Decisões Monocráticas nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de ação rescisória, com pedido de tutela de urgência, ... boni iuris e do periculum in mora, necessários à concessão da liminar pretendida. No ... erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa. §1º ... Há erro, quando a ... guarda autonomia quanto à relação trabalhista ou estatutária ... Ou seja: a configuração da ...
-
Benefícios previdenciários em espécie
... o local de armazenamento destes documentos para possível conferência do INSS ... B) ... C) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: ... Este meio de prova tem sido muito ... contribuições em atraso podem gerar uma ação de execução fiscal ... Por se tratar de uma ... , e se atender a todos os requisitos necessários deste ... Entretanto, ainda sobre o número ... AÇÃO RESCISÓRIA - ADMISSÃO DO PEDIDO - VIOLAÇÃO DE ...
-
Das prerrogativas do advogado e outras peculiaridades
... advogado começar a militar na área trabalhista, ele deve ter um bom conhecimento, pelo menos ... à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à ... que se mostrem pertinentes e necessários ... Parágrafo único. A parcela dos honorários ... ações especiais na Justiça do Trabalho (ação rescisória, mandado de segurança) ... Em nosso ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 576-71.2019.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. POLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DAS PARTES QUE INTEGRARAM O POLO PASSIVO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MATRIZ. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA N.º 406, I, DO TST. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSTITUIÇÃO VÁLIDO E REGULAR....
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 ... TRABALHISTA MATRIZ. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... e documentos da causa primitiva, não se admitindo, ... DE TODOS OS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS ... PRAZO DECADENCIAL ESGOTADO. VÍCIO ... -
Procedimentos nos dissídios individuais
... ato pelo qual alguém leva ao juízo trabalhista sua pretensão. Pela CLT, pode ser escrita ou ... de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e--DOC) ... 6171.3 Elementos de ... , para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste ... , até o final do prazo para propositura de ação rescisória ... § 3º A arguição de ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... confiitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... dos institutos processuais básicos (ação, processo, jurisdição, etc.) bem mostra que a ... alegações, pois, via de regra, os documentos da relação de emprego ficam na posse ... do ... aparelhada para os esclarecimentos necessários, e, se não atendido, presume verdadeiras as ... : tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, hipóteses legais ...
-
Dos recursos e outros meios de impugnação
... Embora este manual seja de prática trabalhista e destinado principalmente aos advogados, faz-se ... écie de extensão do próprio direito de ação já exercido.” 46 ... @@7.1.3. Efeitos dos ... sanar vício ou realizar juntada de documentos exigíveis antes de se considerar inadmissível o ... caso dos dissídios coletivos, ação rescisória, mandado de segurança, habeas corpus e ... Tribunal; porém, fazem-se necessários os presentes embargos para sanar apenas omissão, ...
-
Procedimento da Execução Trabalhista
... ência a alguém de que contra si há uma ação em curso, para, em querendo, venha se defender, ... de sua eficácia, a cada dia são necessários instrumentos ... processuais mais eficazes para ... pelo exequente, instruída com os documentos e a necessidade de citação do executado, ... O executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda pode requerer, ...
-
Da Liquidação de Sentença Trabalhista
... ça o conjunto de atos processuais necessários para aparelhar o título executivo, que possui ... , se faz por meio da propositura de uma ação de conhecimento especial, processualmente diversa ... para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo ... que fixar, e, caso ... ser impugnável pela via da ação rescisória, conforme a redação do inciso II da Súmula n ...
-
Execução Trabalhista
... os títulos que lastreiam os documentos enunciativos de relações jurídicas ... ação validamente ... Princípio da patrimonialidade ... ofício (216) , determinando os atos necessários ao cumprimento do julgado ... Trata-se, pois, ... da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado ...
-
Recursos Trabalhistas
... Quando a ação se processa pelo rito sumaríssimo é dispensado ... á ser desconstituída mediante ação rescisória, caso seja demonstrada a existência de vícios ... Com a reforma trabalhista, temos os seguintes mandamentos: “Art. 791-A ... formal, é um dos pressupostos necessários para que o apelo seja admitido. Recurso que não ... Assim a cópia de documentos que foram mencionados na sentença e que servem ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000178-43.2019.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA. BANCO DO BRASIL. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. POSTERIOR ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO. VIOLAÇÃO DE LEI E CONTRARIEDADE À SUMULA DE NATUREZA PROCESSUAL. FUNDAMENTOS DIRIGIDOS AO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. DECISÃO RESCINDENDA CALCADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-I TRANSITÓRIA N.º 69. 1. No processo matriz, o Órg
... Dissídios Individuais GMDS /r2/cfa/eo AÇÃO RESCISÓRIA. BANCO DO BRASIL. ADESÃO AO PLANO DE ... demonstrar com a apresentação dos documentos novos. Nesse sentido, extrai-se da petição ial da reclamação trabalhista que o autor buscou demonstrar que o Banco do ... autor não preenche os pressupostos necessários à concessão dos benefícios da justiça ... -
Do direito das famílias
... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal ... legais ou por seus herdeiros necessários. O mesmo artigo estabelece no § 2º que não ... Justiça Comum, da Justiça Federal e Trabalhista", assim como certidões negativas de protesto de t\xC3" ... Ação rescisória. Citação por edital em ação de divórcio ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 613-98.2019.5.12.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. POLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DAS PARTES QUE INTEGRARAM O POLO PASSIVO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MATRIZ. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA N.º 406, I, DO TST. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSTITUIÇÃO VÁLIDO E REGULAR....
... RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MATRIZ. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... Analisando os diversos documentos juntados observa-se que foi exatamente este o ... DE TODOS OS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS ... PRAZO DECADENCIAL ESGOTADO. VÍCIO ... -
Ações Constitucionais
... constitucional, uma ação constitucional mandamental, ou seja, o remédio ... , e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania ... Assim, a ... Diversos documentos internacionais preveem que devem ser adotadas ... jurisdicional, criminal, eleitoral ou trabalhista; e (v) ação constitucional processual de rito ... possível por inter-médio da ação rescisória” (RMS 30.170/SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi, ...
-
Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... individualizar as partes do conflito trabalhista, que no Processo do Trabalho são denominadas: ... ação e é, ao mesmo tempo, ato introdutório do ... deve, finalmente, vir acompanhada dos documentos que a informam.” ... @2. Requisitos da ... ção ad judicia , o preparo (ação rescisória) etc.; ... c) requisitos formais: conforme a ... o reclamado, fornecendo os dados necessários para localização sua e do reclamado. Como irá ...
-
Ações Constitucionais
... , um mandamento constitucional, uma ação constitucional manda-mental, ou seja, o remédio ... , e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania ... Assim, a ... Diversos documentos internacionais preveem que devem ser adotadas ... jurisdicional, criminal, eleitoral ou trabalhista; e (v) ação constitucional processual de rito ... possível por intermédio da ação rescisória” (RMS 30.170/SC, ... 24 DIREITO PROCESSUAL ...
-
Direito Processual de Trabalho
... ação civil pública no âmbito da Justiça do ... da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do ... justa causa sem receber nenhuma verba rescisória, retornando para Manaus. Não concordando com o ... manifestar acerca da contestação e documentos. (C) todos os incidentes e exceções que ... Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a ...
-
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... do prazo para propositura de ação rescisória ... § 2º Tratando-se de cópia digital de ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... e prestados todos os esclarecimentos necessários ... § 5º Quando a perícia for inconclusiva ou ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
-
Produção de provas em ação rescisória
... 434), embora possam as partes juntar documentos novos, a qualquer tempo, desde que destinados a ... nele praticar os atos instrutórios necessários", a experiência prática sugere que essa delegaç\xC3" ... , o critério adotado pelo legislador trabalhista ...
-
Do contrato individual do trabalho
... Obs.: Com a Reforma Trabalhista foi alterada a redação do artigo 443 ... Os documentos considerados pelo fiscal levam, justamente, à ... de renda mais alta, de ampla autonomia de ação, de boas oportunidades de trabalho, de maior ... , salvo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos ... maior segurança à homologação rescisória, e que serão examinadas mais adiante, e ...
-
Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... individualizar as partes do conflito trabalhista, que no Processo do Trabalho são denominadas: ... ação e é, ao mesmo tempo, ato introdutório do ... deve, finalmente, vir acompanhada dos documentos que a informam.” ... @2. Requisitos da ... ção ad judicia , o preparo (ação rescisória) etc.; ... c) requisitos formais: conforme a ... o reclamado, fornecendo os dados necessários para localização sua e do reclamado. Como irá ...
-
Sentença e coisa julgada nos dissídios individuais
... verdade, a definição de sentença trabalhista exige aplicação das regras do CPC, já que a ... e executivas lato sensu , uma vez que na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação ... ainda não atendidos os requisitos necessários à aquisição do direito, seja por via ... – APROVAÇÃO – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EDITAL PARA A CONTRATAÇÃO – ... ser passível de ataque via ação rescisória, a teor do art. 966, V, do NCPC, por violação ...
-
Procedimento
... 9.2 DISSÍDIO ... A ação é sempre a mesma, única e singular: o direito ... a terminologia reclamatória trabalhista , reclamação trabalhista ou ação ... do direito, ou simplesmente juntar documentos, o Juiz abrirá vista ao reclamante (autor) para ... É o caso, por exemplo da ação rescisória, do mandado de segurança, da ação de ... realizar os ajustes processuais necessários à efetividade da proteção ... Todavia, não ...