ação revisional alimentos modelo petição
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Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede a revisão do valor dos alimentos anteriormente fixados, podendo o AUTOR ser o alimentante (devedor dos alimentos) ou o alimentando (credor dos alimentos), conforme o caso. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... Direito processual civil. Ação revisional. Cumprimento de sentença. Ação declaratória ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ... novo”, uma vez decidida a ação revisional. Não obstante entenda-se que a decisão antes ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Contestação
... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ... ção, no prazo de 15 (quinze) dias, por petição, cujo termo inicial será a data: ... - da ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... ações de Reintegração de Posse e revisional de contrato se ambas apresentarem como causa de ... III – na ação de alimentos ...
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Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... ensejar eventual conexão com a ação revisional proposta perante o Juízo suscitado, não se ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ... é de ser julgado improcedente o pleito revisional. Negaram provimento. Unânime. (TJ-RS – AC: ... prestados pelo réu por ele indicado na petição inicial, sem prejuízo de eventual e futuro ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... , cabendo para tal adequação a ação revisional de alimentos, que poderá ser proposta, ainda que ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO ... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Do Direito de Ação
... contra alguém – é um direito de petição, no sentido que se dá a este direito nos textos ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o ... de sua recusa, ajuizou uma ação “revisional de aluguel”, que nada mais é do que uma ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado direito. Dessa forma ... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... cujo mandado estará desacompanhado da petição inicial, exatamente para não acirrar os ânimos ... alimentos, pode-se promover a ação revisional de alimentos, para majoração ou redução dos ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ...
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Família
... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... Bem como, igualmente, prescreve a petição de herança. Há, inclusive, Súmula do STF a ... I.K.8 – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... O pedido revisional, que não terá efeito suspensivo, será julgado ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... A petição inicial, que também poderá ser interposta ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... 22 AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS ... Generalidades: ... A ação ...
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Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3" ... de reunião, de expressão e de petição. Relativamente a esta última, asseverou-se que o ... hipóteses previstas em lei, de ação revisional ... 5) STF, RE 363.889: Deve ser relativizada ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... 19. BRASIL, STJ, Petição no HC 568.021/CE, relator Ministro Paulo de Tarso ... a fixação dos alimentos provisórios na ação revisional desde que sejam constatadas ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... poder parental ou a obrigação de alimentos; c) o direito ao acréscimo do sobrenome ... originário – assim como o revisional (Emenda Constitucional de Revisão 04/1994) -, ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... A petição inicial pode ser deduzida oralmente (art. 14), ... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ... ð Ação revisional de aluguel – Lei nº 8.245/1991, art. 68. ð ... 1. Alimentar: ... As ações de alimentos são ações de procedimento especial que contam ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... ários sucumbenciais por meio de simples petição ... (D) Deve ser proposta ação autônoma ... , os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... previdenciário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... ão remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ... III - conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores; ... Parágrafo único. Às ... decadencial de dez anos para o pleito revisional a contar da vigência da Medida Provisória n ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II – a pretensão do segurado contra o ... do pai, conforme sentença revisional de alimentos. Reconhecida a incidência da ... pretensão deduzida pelo autor em sua petição inicial. Com efeito, o objeto da lide delimita ...
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Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
... Para a existência de um modelo sério de precedentes: “Common Law” x ... ação declaratória admitindo como insumo e, portanto, ... (!) a entrada em cinemas com bebida e alimentos comprados em outros estabelecimentos. 26-27 O STF ... exigir o prévio ajuizamento da ação revisional, a cessação da eficácia vinculante da decisão ... em suas principais peças processuais: petição inicial e defesa. Daí uma dada sentença ...