ação revisional contrato financiamento veículo
212744 resultados para ação revisional contrato financiamento veículo
-
Acórdão nº 1.0231.14.034194-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO (RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 689, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 E ARTIGO 1.361, § 1º, CC) - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM.É abusiva a cobrança de tarifa de serviços de terceiros em contrato de financiamento de veículo, ante a certificação de cobrança por serviço não efetivamente prestado. A tarifa de registro de...
-
Acórdão nº 0503979-07.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Adoto o relatório de folhas 166/167, ... da Comarca de Salvador, que nos autos da Ação ... Revisional de Cláusulas Contratuais com ... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO ... DE FINANCIAMENTO VEÍCULO. JUROS BANCÁRIOS ... SENTENÇA ...
-
Acórdão nº 0020294-95.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... : Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento ... Advogado : Lucas Azevedo Rios ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... veículo descrito na inicial, unilateralmente estabelecido ...
-
Acórdão nº 0329936-28.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de Ação ... revisional, a fim de devolver o valor despendido com a ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. APELO AUTORA. ARGUIÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0715874-18.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-11-2022
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos ... : Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ... : Camila de Moraes Rêgo : 33667/PE) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO ... DE ...
-
Decisão Monocrática nº 50032832720248210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 12-08-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. COMPETÊNCIA DECLINADA.
-
Decisão Monocrática nº 50007794820208210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 12-08-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. COMPETÊNCIA DECLINADA.
-
Acórdão nº 1.0245.14.002607-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
... as tarifas de avaliação do bem e registro do contrato, desde que comprovada a prestação dos serviços. 2) Consoante decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Repetitivo nº 1.639.259-SP é abusiva a cobrança de seguro em contratos bancários por configurar venda casada.
-
Processo nº 0007031-41.2016.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
... dada. Verbetes N°s 539 e 541 Da Súmula Do Stj, Em Contratos Acordando Percentual de Juros e Firmados Em Data Posterior Ao Ano 2000, Tal como No Caso Dos Autos. Capitalização Informada No... Contrato. Sentença Reformada. Recurso Provido....
-
Acórdão nº 1.0000.15.078138-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
... remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual. Inteligência da Súmula 472, do STJ.- Revisto o contrato, as diferenças cobradas a maior deverão ser devolvidas de forma simples, já que ante a ausência de comprovação de má-fé do credor, inaplicável a repetição em dobro a que alude o art. 42, parágrafo único, do CDC
-
Acórdão nº 0504105-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ATO. FINANCIAMENTO DE ... VEÍCULO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ...
-
Acórdão nº 0014186-30.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Cuida-se de apelação contra decisão do MM ... E COMERCIAL DE SALVADOR, que, nos autos de ação revisional de financiamento ... de veículo ...
-
Acórdão nº 0326389-14.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Vistos, etc ... Tratam-se de apelações ... 101/102v, prolatada nos autos da ... Ação Revisional, pela MM. Juíza de Direito da 1ª ... veículo - pessoa física), desde que a taxa pactuada seja ... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS ... REMUNERATÓRIOS ...
-
Acórdão Nº 0802805-18.2022.8.12.0031 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/06/2024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ABUSO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO CONFIGURADO. TAXA COBRADA POUCO ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. SEGURO PRESTAMISTA. ASSINATURA DA PROPOSTA DE ADESÃO PELO CONSUMIDOR. VENDA CASADA NÃO DEMONSTRADA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BEM. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. SENTENÇA
-
Acórdão nº 0003462-84.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Vistos, etc ... Trata-se de apelação ... 207/210, prolatada nos autos da Ação Revisional, ... pelo MM. Juiz de Direito da 2ª ... AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ...
-
Acórdão nº 1.0245.14.003862-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO - PACTUAÇÃO - LEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há cerceamento de defesa em razão do indeferimento da prova pericial se o contrato de financiamento foi trazido aos autos e pela própria análise deste, a...
-
Acórdão nº 1.0245.14.003862-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO - PACTUAÇÃO - LEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há cerceamento de defesa em razão do indeferimento da prova pericial se o contrato de financiamento foi trazido aos autos e pela própria análise deste, a...
-
Acórdão nº 0012067-82.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... : Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ... Advogado : Sergio Schulze ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Vistos, etc ... Tratam-se de apelações ... 132/136, prolatada nos autos da Ação Revisional, pela MM. Juíza de Direito da 6ª ... CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REMUNERATÓRIOS ... CORRESPONDENTE À MÉDIA DE ...
-
Acórdão nº 0543457-51.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... R E L A T Ó R I O ... 1 Trata-se de Ação" de Procedimento Comum com Pedido de Tutela de Urg\xC3" ... para "a) determinar a revisão do contrato firmado entre as partes, no ... sentido em ... financiamento, expurgando-se o quanto aqui ... determinado, ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ...
-
Acórdão nº 0015715-84.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de Ação ... valores previstos no contrato de financiamento, ... assim como, se insurgiu em relação ao ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ...
-
Acórdão nº 0575390-08.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Apelante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A ... Advogado : Antonio Carlos ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de apelação cível, fls. 124/135, ... Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação de Revisão de Contrato de Financiamento de ... veículo dado em garantia indicado na inicial, bem como ... EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ...
-
Acórdão nº 0508902-71.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento ... Advogado : Giulio Alvarenga ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de apelação cível, fls. 176/194, ... Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação de Revisão de Contrato de Financiamento de ... veículo dado em garantia indicado na inicial, bem como ... EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ...
-
Acórdão nº 0021765-63.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... : BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento ... Advogado : Roseli Boa Hora ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO REVISIONAL E CONTRATO ... DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CORRETA LIMITAÇÃO DOS ... JUROS ...
-
Acórdão nº 1.0702.15.036613-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
... ressarcimento de despesa com o registro do contrato, comprovada a prestação dos serviços sem a mácula da onerosidade excessiva.
-
Acórdão nº 1.0702.15.036613-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
... ressarcimento de despesa com o registro do contrato, comprovada a prestação dos serviços sem a mácula da onerosidade excessiva.