ação revisional contrato imobiliario
105813 resultados para ação revisional contrato imobiliario
- Réplica em ação revisional/declaratória de contrato imobiliário
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... , de acordo com o índice constante do contrato ... ARTIGO 21 ... As obrigações ... ação revisional prevista na Lei nº 8.245, de 1991 ... imobiliário da União não pagos nos prazos previstos na ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de ... 92 desta Lei e à ação regressiva proposta pelo INSS, em razão dos ... de liminar nas ações rescisórias e revisional, para suspender a execução do julgado ...