ação revisional contrato imobiliario
- Réplica em ação revisional/declaratória de contrato imobiliário
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. 1....
... AÇÃOMENTO ... IMOBILIÁRIO ... -
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... , de acordo com o índice constante do contrato ... ARTIGO 21 ... As obrigações ... ação revisional prevista na Lei nº 8.245, de 1991 ... imobiliário da União não pagos nos prazos previstos na ...
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Acórdão nº 2004/0122735-9 de T4 - QUARTA TURMA
... :COMPANHIA PROVÍNCIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO ADVOGADO :PAULA MAYA SEHN E OUTROS ... AGRAVO IMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1204102 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos...
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Acórdão nº 2010/0216795-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO COM EX-CÔNJUGE. OCORRÊNCIA. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. INTIMAÇ
... recurso especial que tem origem na ação revisional de contrato de ... imobiliário. ... -
Acórdão nº 2007/0015109-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de procedência, ainda que parcial, de ação revisional de contrato de financiamento ... de contrato de financiamento imobiliário firmado com outra instituição financeira, na ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de ... 92 desta Lei e à ação regressiva proposta pelo INSS, em razão dos ... de liminar nas ações rescisórias e revisional, para suspender a execução do julgado ...
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Acórdão nº 1.0000.17.108469-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO IMOBILIÁRIO - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES NÃO AFASTA A CONFIGURAÇÃO DA MORA - POSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR INADIMPLENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há que se falar em probabilidade do direito alegado se não é possível verificar as abusividades apontadas. - A simples propositura de ação Revisional de Contrato, questionando...
... se encontravam no momento da celebrao do contrato, do proveito econmico de cada uma delas, etc ... -
Acórdão Nº 0005373-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... ação revisional de contrato imobiliário, não autoriza a concessão de medida urgente, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.079822-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE - FUNÇÃO NEGATIVA DA COISA JULGADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 485, V, DO CPC - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - Reconhecida a existência de coisa julgada, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.
... das Neves, que, nos autos da "ao revisional de contrato de financiamento imobilirio c/c ... -
Acórdão nº 1.0000.20.079822-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE - FUNÇÃO NEGATIVA DA COISA JULGADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 485, V, DO CPC - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - Reconhecida a existência de coisa julgada, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.
... das Neves, que, nos autos da "ao revisional de contrato de financiamento imobilirio c/c ... -
Acórdão nº 1004301-13.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO IMOBILIÁRIO – PROCEDÊNCIA PARCIAL – TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA CONTÁBIL – IRRELEVÂNCIA DA DILAÇÃO PROBATÓRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDONão configura nulidade a dispensa de exame pericial quando a análise dos documentos carreados aos autos se revela suficiente à resolução da controvérsia.
... ção, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral] ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO IMOBILIÁRIO – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033396520204058500), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0803339-65.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THIAGO ALVES DE GOIS ADVOGADO: DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO...
... Ação originária: Ação revisional de contrato de anciamento imobiliário c/c restituição de taxas supostamente abusivas, ... -
Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... a) propor planos de ação e diretrizes e implementar as medidas deles ... colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente; ... II - os ... o número da matrícula no registro imobiliário; ... b) a outorga uxória ou marital, quando ... SUBSEÇÃO V Do Processo Revisional ... ARTIGO 44 ... O processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011888120214050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0801188-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIS CLAUDIO MACIEL DA CRUZ MONTE ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES QUINTAS AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. MORA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DEPÓSITO....
... Distribuição: 08/02/2021 ... Ação originária: Proc. nº 0819364-74.2020.4.05.8300 - (6ª VARA FEDERAL - PE). Ação revisional de contrato habitacional ... Objeto do Agravo de ... no contrato de financiamento imobiliário. O que se observa é que, tendo em vista o ... -
Acórdão Nº 0010777-36.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... contrato de financiamento supostamente incontroversos, ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO CONCESSÃO. DEPÓSITO ...
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Acórdão Nº 0006008-68.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - TESE NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161800220184058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0816180-02.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO PAULO LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose...
... improcedentes os pedidos deduzidos na ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da qual se requer a revisão de contrato de mútuo habitacional e do valor da dívida, bem ... ção do contrato de financiamento imobiliário há menos de quatro anos, são completamente ... por este juízo no curso da ação revisional por ele interposta anteriormente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08138569320194058200), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0813856-93.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FABIANA BEZERRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Camile Guimaraes Oliveira Soares e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... ça que julgou improcedente a presente ação revisional de contrato habitacional ... Aduzem ... -se ao contrato de financiamento imobiliário de nº 844441327307, no valor de R$ 80.000,00, a ... -
Acordão do Quarta Turma, 07-12-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONSIGNATÓRIAC/C REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. FUNDAMENTO DAADMISSIBILIDADE NEGATIVA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ARTS. 932, INCISOIII, E 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA 182/STJ.1. É inviável o agravo em recurso especial se a parte deixa deimpugnar fundamento da decisão de admissibilidade negativa, queobstou o...
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Acórdão nº 1009385-69.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL EM CONTRATO IMOBILIÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – SENTENÇA SUPERVENIENTE – PERDA DO OBJETO EVIDENCIADA – FALTA DE INTERESSE RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO.Considerando a sentença superveniente proferida na demanda originária, resta prejudicada a análise do recurso ante a perda do objeto.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL EM CONTRATO IMOBILIÁRIO C/C ... -
Acórdão nº 0504021-17.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Cuida-se de apelação cível (fls. 165/176) ... 161/163, nos ... autos da Ação de revisão contratual nº ... imobiliário com a instituição ré, sob o nº 10116819807, ... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0625937-91.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... REVISIONAL ... IMOBILIÁRIO ... ALIENAÇÃO ... antecipado das obrigações fixados no contrato ... sob revisão, circunstâncias que ...
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Decisao Nº 0509860-91.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO. VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PRECEDENTES STJ. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO COM BASE NOS CRITÉRIOS DO §2º, DO ART. 85 DO CPC/15. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. APELO CONHECIDO E...
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... apelado no contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes; a vedação da ...