ação revisional de alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.072147-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO - NÃO VERIFICADA - INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- Tendo em vista se tratar de ação revisional de alimentos provisórios, fixados nos autos da ação de divórcio por meio de uma decisão interlocutória, e não tendo...
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Decisão Monocrática nº 51451739120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHAS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHAS MENORES DE IDADE ... -
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. AÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO QUE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DOPROCESSO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO CABIMENTO DOWRIT. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. HABEAS CORPUS NÃOCONHECIDO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta egrégia Corte Superior, nãocabe habeas corpus contra acórdão de apelação que...
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Acórdão Nº 0004231-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITAÇÃO PELO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. PEDIDOS E CAUSAS DE PEDIR DISTINTOS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. A Ação Revisional de Alimentos é autônoma em relação à demanda em que...
... E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA , nos autos da Ação Revisional de Alimentos nº ... -
Acórdão Nº 0002004-31.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
EMENTA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES PARA CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. O agravante pleiteou a redução do valor da pensão alimentícia, ao argumento principal de que
... VOTO ... EMENTA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE TUTELA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.049667-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO DA VERBA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Incumbe ao autor da ação revisional, a teor do art. 373, inciso I do Código de Processo Civil a demonstração da mudança na situação financeira de quem a supre ou na de quem a recebe. Se na ação revisional de alimentos restou demonstrada a alteração da capacidade do...
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Acórdão nº 1.0000.20.049667-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO DA VERBA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Incumbe ao autor da ação revisional, a teor do art. 373, inciso I do Código de Processo Civil a demonstração da mudança na situação financeira de quem a supre ou na de quem a recebe. Se na ação revisional de alimentos restou demonstrada a alteração da capacidade do...
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Acórdão nº 1.0407.18.006001-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA. O sucesso da ação revisional de alimentos depende da prova de alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação.
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Acórdão nº 1.0407.18.006001-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA. O sucesso da ação revisional de alimentos depende da prova de alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação.
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Acórdão nº 1.0000.21.092414-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA. O sucesso da ação revisional de alimentos depende da prova de alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação.
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Acórdão nº 1.0000.21.092414-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA. O sucesso da ação revisional de alimentos depende da prova de alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação.
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Acórdão nº 1.0000.21.131489-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA. O sucesso da ação revisional de alimentos depende da prova de alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação.
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Acórdão nº 1.0000.21.131489-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA. O sucesso da ação revisional de alimentos depende da prova de alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação.
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Acórdão nº 1.0000.21.098354-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - EXONERAÇÃO DA VERBA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Se na ação revisional de alimentos não restou demonstrada a alteração da capacidade do alimentante ou necessidade do alimentado não deve ser revista a obrigação à míngua de motivação jurídica.
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Acórdão nº 1.0000.21.059208-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO REDUTÓRIA - MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA REDUTÓRIA - NECESSIDADE.- Recai sobre o autor da ação revisional de alimentos o ônus de demonstrar mudança em sua situação financeira ou na de quem recebe a verba para obter a alteração do seu valor, nos termos do art. 1699 do CC/02.-...
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Acórdão nº 1.0000.21.094239-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ANTERIOR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - ACESSORIEDADE - CPC, ART. 61 - TRÂNSITO EM JULGADO - IRRELEVÂNCIA 1. A ação revisional de alimentos deve tramitar perante o juízo que decidiu ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Muito embora não se verifique risco de decisões...
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Acórdão nº 1.0000.21.094239-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ANTERIOR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - ACESSORIEDADE - CPC, ART. 61 - TRÂNSITO EM JULGADO - IRRELEVÂNCIA 1. A ação revisional de alimentos deve tramitar perante o juízo que decidiu ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Muito embora não se verifique risco de decisões...
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Acórdão nº 1.0000.21.147500-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: FAMÍLIA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. ALTERAÇÃO ECONÔMICA. PROVA. AUSÊNCIA. PEDIDO DESACOLHIDO.- Não comprovada a alteração do binômio necessidade-possibilidade, é inviável a revisão da obrigação alimentar.
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Acórdão nº 1.0000.21.022214-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GENITORES - ACORDO RECENTE - NECESSIDADE DE REDUÇÃO NÃO COMPROVADA.- Os alimentos podem ser revistos a qualquer momento desde que sobrevenham mudanças tanto na necessidade do alimentado quanto na possibilidade do alimentante, nos termos do artigo
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Acórdão nº 1.0000.21.180845-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - INDEFERIMENTO DA MINORAÇÃO EM SEDE LIMINAR - BINÔMIO "NECESSIDADE/POSSIBILIDADE" - ART. 1.699, DO CÓDIGO CIVIL - NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANDO MENOR - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PARA ADIMPLIR O PENSIONAMENTO NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. Na fixação da verba alimentar, há que se levar em consideração a...
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Acórdão nº 1.0702.15.036419-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - COMPROVADA - REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -Na fixação da verba alimentar, há que se levar em consideração a proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a possibilidade do alimentante, nos termos dos artigos 1.694 e 1.695,...
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Acórdão nº 1.0000.17.080593-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA - SITUAÇÃO QUE INDICA CAPACIDADE DA PARTE DE CUSTEAR O PROCESSO - INEXISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO. - Para o sucesso na ação revisional de alimentos, é indispensável que o autor...
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Acórdão nº 1.0000.21.020904-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REDUÇÃO. - Fixados os alimentos em favor da agravada em patamar que atende o binômio necessidade/possibilidade, não tendo sido evidenciada, pelo menos por ora, a alteração da possibilidade econômica do alimentante, a manutenção dos alimentos fixados anteriormente é medida que se impõe.
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Acórdão nº 1.0000.21.020904-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REDUÇÃO. - Fixados os alimentos em favor da agravada em patamar que atende o binômio necessidade/possibilidade, não tendo sido evidenciada, pelo menos por ora, a alteração da possibilidade econômica do alimentante, a manutenção dos alimentos fixados anteriormente é medida que se impõe.
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Acórdão nº 1.0000.18.031630-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DOS FILHOS ALCANÇADA NO CURSO DA AÇÃO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - CABIMENTO - POLO PASSIVO - GENITORA - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM - DESPROVIMENTO. - Alcançada a maioridade no curso da ação, não tem lugar a figura da genitora como representante legal dos agravados, tão pouco na condição de requerida. O...