ação revisional de alimentos

73095 resultados para ação revisional de alimentos

  • Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021

    PROCESSUAL CIVIL. MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE.EX-CÔNJUGE. APLICAÇÃO DO ART. 60, § 11, DA LEI ESTADUAL N.12.398/1998. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. JULGAMENTO DE ADINO STF. SOBRESTAMENTO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA N. 280/STF.DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA.I - Na origem, trata-se de ação revisional de alimentos...

  • Acórdão Nº 5031011-21.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-03-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS. DECISÃO QUE ACOLHEU PLEITO DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER O REPASSE DO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO À AGRAVANTE.RECURSO DA RÉ. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA DECISÃO AGRAVADA AO ARGUMENTO DE QUE A SUSPENSÃO NO REPASSE PREJUDICA SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. INSUBSISTÊNCIA. DECRÉSCIMO REMUNERATÓRIO DO AGRAVADO DEVIDAMENTE COMPROVADA. NECESSIDADES DA EX-CÔ

    ... comarca de São José/SC que, nos autos da ação revisional de alimentos ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0481.07.069458-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Julio de 2021

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE -CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO - RECURSO INTEMPESTIVO.

    ... da Comarca de Patrocínio, nos autos da Ação de Execução movida em face de JAIME MARINS ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE -CI\xC3"...
  • Acórdão nº 51110994520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.  AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR MAJORADA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE.  PRECEDENTES.  MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.  AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ..."Vistos. . Cuida-se de ação revisional de alimentos, com pedido de liminar, nos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.124012-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA VERBA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.Incumbe ao autor da ação revisional, a teor do art. 373, inciso I do Código de Processo Civil a demonstração da mudança na situação financeira de quem a supre ou na de quem a recebe. Se na ação revisional de alimentos restou demonstrada a alteração da capacidade do...

    ... Belo Horizonte, que, nos autos da presente ação" revisional de alimentos indeferiu a tutela de urg\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0000.21.021921-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO DA VERBA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Incumbe ao autor da ação revisional, a teor do art. 373, inciso I do Código de Processo Civil a demonstração da mudança na situação financeira de quem a supre ou na de quem a recebe. Se na ação revisional de alimentos restou demonstrada a alteração da capacidade do...

    ... de Araxá, que, nos autos da presenta revisional de alimentos deferiu parcialmente o pedido de ... A ação revisional ou de exoneração de alimentos tem ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.019303-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO DA VERBA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.Incumbe ao autor da ação revisional, a teor do art. 373, inciso I do Código de Processo Civil a demonstração da mudança na situação financeira de quem a supre ou na de quem a recebe. Se na ação revisional de alimentos não restou demonstrada a alteração da capacidade do...

    ... a exoneração ou a redução dos alimentos anteriormente fixados. Em suas razões ... A ação revisional ou de exoneração de alimentos tem ...
  • Acórdão nº 50019208720208210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022

    APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO  REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR.  DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLIR O PERCENTUAL ESTABELECIDO. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO QUE OSTENTA CARÁTER TEMPORÁRIO E NÃO DISPENSA O ALIMENTANTE DO CUMPRIMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR LEGALMENTE PREVISTO.  PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Revisão . . ... decisão proferida nos autos da Ação Revisional de Alimentos, ajuizada em face de M. B. B., menor ...
  • Acórdão nº 50020780820198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2023

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 2.1. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, PORQUANTO NÃO DEMONSTRADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.231622-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ANTERIOR AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - TRÂNSITO EM JULGADO - PREVENÇÃO INEXISTENTE - SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONFLITO ACOLHIDO.Inexistindo o risco de prolação de decisões conflitantes, não há que se falar em conexão entre a ação revisional de alimentos e a ação de fixação, já julgada, na qual...

    ...Suscitado que a ação" de exoneração de alimentos é autônoma em rela\xC3"... entre a ação exoneratória e revisional de alimentos com aquela que os fixou. Nesse ...
  • Decisão Monocrática nº 50000085420198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA PROCEDENTE. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ANTERIORMENTE PROPOSTA JULGADA PREJUDICADA. MANUTENÇÃO. OBRIGAÇÃO DO ALIMENTANTE DE PAGAR OS ALIMENTOS REDUZIDOS POR DECISÃO PROFERIDA NO CURSO DA AÇÃO REVISIONAL, A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO NESTA DEMANDA, CUJA EXONERAÇÃO DAR-SE-Á A PARTIR DA CITAÇÃO NA DEMANDA EXONERATÓRIA....

    ... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ... de família. ação de exoneração de alimentos julgada procedente. ação revisional de ...
  • Decisão Monocrática nº 50056233620218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS JULGADA PROCEDENTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA AO RÉU. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO CARACTERIZADA. BENEFÍCIO REVOGADO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. APELO PROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS JULGADA PROCEDENTE. ASSISTÊNCIA ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.050125-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021

    Agravo de instrumento - Ação revisional de alimentos - Medida liminar -- Binômio necessidade e capacidade - Redução da capacidade financeira - Ausência de comprovação - Recurso ao qual se nega provimento. 1. À concessão da tutela de urgência é necessária a constatação dos requisitos cumulativos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo

    ... (ordem 34), pela qual, nos autos da ação revisional de alimentos movida contra G.M.P.O. e ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.041440-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021

    Agravo de instrumento - Ação revisional de alimentos - Medida liminar -- Binômio necessidade e capacidade - Redução da capacidade financeira e da necessidade dos alimentandos - Ausência de comprovação - Recurso ao qual se nega provimento. 1. À concessão da tutela de urgência é necessária a constatação dos requisitos cumulativos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a...

    ...ão (ordem 39) pela qual, nos autos da ação revisional de alimentos movida por E.D., foi ...
  • Acórdão Nº 0001200-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR. POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS ALIMENTOS. 1. É CEDIÇO QUE A FALTA DE CORREÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ADEQUADA DURANTE 15 (QUINZE) ANOS, PENALIZOU O AGRAVANTE COM A PERDA ECONÔMICA DOS ALIMENTOS, ISTO PORQUE AS PRESTAÇÕES ALIMENTARES FIXADAS EM...

    ... a reforma da decisão que, nos autos da ação de revisão de alimentos ajuizada em desfavor  ...FAMÍLIA. ALIMENTOSAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA EM ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.052469-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO "NECESSIDADE X POSSIBILIDADE" - ALTERAÇÃO - ART. 1.699, DO CÓDIGO CIVIL - INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE PARCIALMENTE DEMONSTRADA - REDUÇÃO À LUZ DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Em ação revisional de alimentos, devem ser aquilatados os critérios estabelecidos no artigo 1.699, do...

    ... comarca de Coromandel, que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada em face de ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.120358-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021

    DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PENSÃO - LIMINAR - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.- Em se tratando de ação revisional de alimentos, exige-se a prova de alteração da situação financeira de pelo menos uma das partes, consistente em fato novo, não levado em conta por ocasião...

    ... de Carlos Chagas, que, nos autos de uma ação revisional de alimentos promovida contra P. P. p. ...
  • Acórdão Nº 0000506-31.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. NECESSIDADES PRESUMIDAS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. INCAPACIDADE FINANCEIRA QUE NÃO SE PRESUME. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE COMPROVADA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Incumbe ao autor da ação revisional, a teor do art. 373, inciso I, do CPC/15 a...

    ... de Araguaína no evento 04 dos autos da Ação Revisional de Alimentos nº ...
  • Acórdão Nº 0004802-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022

    ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. COMPROMETIMENTO DA RENDA DO ALIMENTANTE. NECESSÁRIA REDUÇÃO DO PERCENTUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É cediço que, nos termos do Art. 1.694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada, tratando-se do...

    ... . . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ...
  • Acordao N° 1606638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022

    Apelação. Ação de exoneração de alimentos. Pedido revisional subsidiário. Efeito suspensivo ao recurso. Requerimento fomulado em razões recursais. Inadequação. Não conhecimento. Alimentos entre ex-companheiros idosos. Impossibilidade de prestação da pensão alimentícia. Não comprovação. Redução da possibilidade reconhecida na sentença. Pretensão a maior diminuição. Ausência de prova. 1. Considera-s

    ...1606638. EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO REVISIONAL. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.196420-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHOS MENORES - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO -ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.Consoante disposto no artigo 1.699 do Código Civil, admite-se a revisão dos alimentos já arbitrados, caso demonstrada a alteração da...

    ... da Comarca de Ibirité que, nos autos da Ação Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor de ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.192245-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHOS MENORES - TRINÔMIO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.Consoante disposto no artigo 1.699 do Código Civil, admite-se a revisão dos alimentos já arbitrados, caso demonstrada a alteração da capacidade...

    ... de Belo Horizonte que, nos autos da Ação Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor de ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.192245-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHOS MENORES - TRINÔMIO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.Consoante disposto no artigo 1.699 do Código Civil, admite-se a revisão dos alimentos já arbitrados, caso demonstrada a alteração da capacidade...

    ... de Belo Horizonte que, nos autos da Ação Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor de ...
  • Acórdão nº 1.0459.16.002601-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - COMPROVAÇÃO DA REDUZIDA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - REDEFINIÇÃO NA SENTENÇA - MANUTENÇÃO1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentando e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana

    ... Comarca de Ouro Branco, que, nos autos de ação revisional de alimentos proposta por R.R., julgou ...
  • Acórdão nº 1.0459.16.002601-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - COMPROVAÇÃO DA REDUZIDA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - REDEFINIÇÃO NA SENTENÇA - MANUTENÇÃO1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentando e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana

    ... Comarca de Ouro Branco, que, nos autos de ação revisional de alimentos proposta por R.R., julgou ...

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