ação revisional de alimentos
-
Acórdão nº 1.0000.21.056114-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. REDUÇÃO DA PENSÃO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO INITIO LITIS. INVIABILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. RECOMENDÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. O requerimento de redução da pensão alimentícia estabelecida, em caráter sumário e como medida de antecipação,
... de Jacinto/MG, em autos de uma ao revisional de alimentos, que consistiu em INDEFERIR o pleito ... -
Decisão Monocrática nº 50029501820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195155-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - MAJORAÇÃO DA VERBA - DESCABIMENTO. Deve ser mantida a verba alimentar impugnada até que a controvérsia seja definitivamente solucionada, após instrução regular do processo, visto que não existe nos autos prova da alteração da capacidade financeira do...
... a deciso proferida nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada por M.L.T.C. e M.T.C., ... -
Decisão Monocrática nº 52361321120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional de ALIMENTOS. pretensão de MAJORAÇÃO dos ... -
Decisão Monocrática nº 52163886420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO DE ALIMENTOS AINDA EM TRAMITAÇÃO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO QUE DEVE SER EXAMINADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO QUE SE IMPÕE. ART. 485, VI, DO CPC. AÇÃO EXTINTA DE OFÍCIO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS provisórios. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.148819-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INTIMAÇÃO SOBRE DECISÃO SANEADORA E DESIGNAÇÃO DE AIJ - AUSÊNCIA DO PROMOTOR EM AUDIÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO - COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO.1. O não...
... de Itapecerica, que, nos autos da ao revisional de alimentos movida em desfavor de W.A.S., ... -
Decisão Monocrática nº 50247258920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VIABILIDADE. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50011436720208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO COMPORTAM A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE FIXA ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA ADOLESCENTE EM 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... apelação cível. ação revisional de alimentos. redução. descabimento. elementos ... -
Decisão Monocrática nº 51862022420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional de ALIMENTOS. pretensão de majoração dos ... -
Decisão Monocrática nº 51802587520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO QUE A DEFERIDA EM SEDE LIMINAR. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE NÃO EVIDENCIADO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.204197-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - FORMULADO PELO AUTOR - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.- Deve ser mantida a decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de assistência judiciária formulado pela parte ré, quando não provados os requisitos...
... Belo Horizonte, que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada contra B.D.M., indeferiu o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.204197-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - FORMULADO PELO AUTOR - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.- Deve ser mantida a decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de assistência judiciária formulado pela parte ré, quando não provados os requisitos...
... Belo Horizonte, que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada contra B.D.M., indeferiu o ... -
Decisão Monocrática nº 50077410420208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE EFETIVA REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO APELANTE. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... direito de família. ação revisional DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. CLÁUSULA ... -
Decisão Monocrática nº 50067485820208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... direito de família. ação revisional DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 50771113320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. ALTERAÇÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO ENCARGO ALIMENTAR. CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE NÃO MANTÉM VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO. ALIMENTOS QUE DEVEM SER FIXADOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... monocrática que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada por MARION G. DA S., ... -
Acórdão nº 0002115-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... DIREITO DE ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO ...
-
Decisão Monocrática nº 50348138920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO LIMINAR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO liminar. DESCABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0301.17.009650-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2018
... da comarca de Igarapé, nos autos de uma Ação Por Ato de Improbidade Administrativa, que ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ART. 1.018, DO CPC, DE 2015 ...
-
Acórdão Nº 0012676-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE DOS ...
-
Acórdão Nº 0000582-52.2019.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... de Pium, no evento 96 dos autos da Ação Revisional de Alimentos nº ...
-
Acórdão nº 50028793120178210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR APÓS A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER ATIVIDADE LABORAL POR CONTA DE PROBLEMAS DE SAÚDE. FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO. REVELIA DA RÉ, QUE DEIXOU DE COMPROVAR SUAS NECESSIDADES, QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos em que o genitor pretende a redução do valor da ... proceder o pleito exoneratório ou revisional, deve restar devidamente comprovada a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.075488-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHOS MENORES - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE.- Fixados os alimentos em favor dos filhos em patamar que não mais atende o binômio necessidade/possibilidade, não tendo o alimentante possibilidade de arcar com o mesmo valor, a redução é medida que se impõe.
... de Belo Horizonte, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, movida por C.S.S., que deferiu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.075488-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHOS MENORES - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE.- Fixados os alimentos em favor dos filhos em patamar que não mais atende o binômio necessidade/possibilidade, não tendo o alimentante possibilidade de arcar com o mesmo valor, a redução é medida que se impõe.
... de Belo Horizonte, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, movida por C.S.S., que deferiu ... -
Decisão Monocrática nº 50130120920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS, APURADOS EM INSTRUÇÃO PROCESSUAL, QUE NÃO AUTORIZAM A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTIPULADA POR ACORDO, EM 2018. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... apelação cível. ação revisional de alimentos. majoração. descabimento ... -
Decisão Monocrática nº 52539585020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... agravo de instrumento. ação revisional" de alimentos. DECISÃO QUE NÃO RECEBE A RECONVEN\xC3" ...