Ação revisional de aluguel de imóvel
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Processo nº 0000713-46.2011.8.19.0046 de Terceira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... de Declaração. Apelação Cível. Ação" revisional de ... aluguel. Imóvel não\xC2" ...
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Processo nº 0021545-65.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... Açãonão residencial. Imóvel ... do aluguel ... um mil reais). Ação revisional de aluguel de imóvel não residencial ...
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Processo nº 0039367-35.2014.8.19.0002 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... AÇÃO" REVISIONAL ... ALUGUERES. ... RESIDENCIAL.\xC2" ... 1. Cuida-se de ação revisional de aluguel ... imóvel situado na ...
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Processo nº 0021545-65.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... declaração. Apelação cível. Ação revisional. ... ível é reajustar-se o valor do aluguel de imóvel ...
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Acordao N° 1312475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Ação revisional. Aluguel. Imóvel residencial. Tutela de urgência. Pandemia. Covid 19. Teoria da imprevisão. Impactos negativos. Reequilíbrio entre contratantes. Redução temporária. Razoabilidade. Probabilidade do direito. Urgência. Reversibilidade. Requisitos presentes. 1. Nos termos do artigo 300 do cpc, a concessão de tutela de urgência ocorrerá quando houver cumulativa...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ALUGUEL. IMÓVEL RESIDENCIAL ... -
Acordao N° 1357204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Preliminares. Ilegitimidade passiva ad causam. Sentença extra peritta. Rejeitadas. Ação revisional. Aluguel. Imóvel residencial. Pandemia. Covid 19. Teoria da imprevisão. Impactos negativos. Reequilíbrio entre contratantes. Redução temporária. Possibilidade. 1. A legitimidade ad causam decorre da necessária relação subjetiva de pertinência que deve haver entre o autor, que formula
... SENTENÇA ... EXTRA PERITTA. REJEITADAS. AÇÃO REVISIONAL. ALUGUEL. IMÓVEL RESIDENCIAL ... -
Acórdãos nº 1010619-37.2015.8.26.0554 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... Ementa Ação revisional de aluguel Imóvel ...
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Acórdão nº 0016169-91.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. IMÓVEL COMERCIAL ...
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Acórdão nº 0500825-61.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
... da Comarca de Camaçari, que nos autos da Ação ... Revisional de Aluguel – Sem pedido de ... locação, determinando a devolução do imóvel no prazo ... de 30 (trinta) dias e o pagamento ...
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Acórdão Nº 0020608-98.2013.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... 01/02), verbis:"Trata-se de Ação Revisional de Aluguel ajuizada pelo POSTO ... , definitivamente, o valor do aluguel do imóvel onde se situa/situava o Posto Badenorte Ltda., em ...
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Acórdão nº 2013/0357088-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITADORA DO VALOR DA REVISÃO JUDICIAL DO ALUGUEL MENSAL MÍNIMO. RENÚNCIA PARCIAL. VALIDADE. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. 1. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido...
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Acórdãos nº 1001315-32.2017.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... : CLÁUDIO PEREIRA FRANÇA LOCAÇÃO Ação revisional de aluguel de imóvel não ...
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Acórdãos nº 0223778-26.2011.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação revisional de aluguel. Imóvel ...
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Acórdãos nº 1025920-89.2014.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... º 4597 APELAÇÃO CÍVEL - Locação - Ação revisional de aluguel proposta pela dora - Imóvel não residencial - Sentença de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059435-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL. AGRAVANTE QUE TEVE SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TITELA DE URGÊNCIA. Pandemia causada pelo coronavírus que tem inequívoca repercussão nas atividades comerciais da recorrente, ante as medidas...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" REVISIONAL DE ALUGUEL ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL N\xC3" ... -
Acórdão Nº 5036746-35.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... , contra deciso que, nos autos da Ao Revisional de Aluguel n. 0310479-37.2018.8.24.0023, movida ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0429056-49.2016.8.19.0001 (Cível), 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MÉXICO, CENTRO, RIO DE JANEIRO. CONTRATAÇÃO EM 2013 PELO VALOR DE R$ 17.000,00. REQUER O AUTOR A FIXAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL EM R$ 8.500,00. CONTESTAÇÃO INDICANDO O VALOR DE R$ 26.000,00. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE FIXANDO O ALUGUEL NO VALOR DE R$ 11.000,00. APELAÇÃO DA PARTE RÉ REQUERENDO...
... AÇÃO REVISIONAL DE ... ALUGUEL. LOCAÇÃO NÃO CIAL. IMÓVEL ... LOCALIZADO NA RUA MÉXICO, CENTRO, RIO DE ... -
Acórdão Nº 0850459-40.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALUGUEL C/C TUTELA ANTECIPADA. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL ... DO IMÓVEL LOCADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 19 DA LEI 8.245/91 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031975-40.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. LOCAÇÃO COMERCIAL DE IMÓVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALUGUÉIS, FUNDADA NA CRISE FINANCEIRA PROVOCADA PELA PANDEMIA DO COVID-19. TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO DO DEMANDADO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE REDUÇÃO DO ALUGUEL AO SUGERIDO PELO LOCADOR. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL ... DE ALUGUEL. LOCAÇÃO COMERCIAL DE IMÓVEL ... PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALUGUÉIS, ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0153197-16.2013.8.19.0001 (Criminal), 09-05-2018
Direito das Locações. Locação de imóvel comercial. Ação revisional de aluguel com pedido de fixação de aluguel provisório. Locação que estaria sem reajuste do valor há mais de três anos de vigência do contrato. Defasagem do valor do aluguel. Mera correção anual pelo IGP-M da FGV. Pretensão com base no art. 19 da Lei nº 8.245/1991. Laudo pericial realizado com base na norma ABNT NBR nº 14.653-2/201
... Direito das Locações. Locação de imóvel comercial. Ação revisional de ... aluguel com ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0245159-86.2014.8.19.0001 (Cível), 27-10-2022
Apelação Cível. Ação Revisional de Aluguel Não Residencial. Imóvel objeto de desapropriação por utilidade pública. Improcedência. Irresignação da parte autora. O Auto de Imissão de Posse datado de 11/02/2014, materializou a posse do Município em relação ao imóvel. Situação que, uma vez regularmente constituída, resta válida até que ato de igual natureza ou hierarquicamente superior, o...
... Apelação Cível. Ação Revisional de Aluguel Não Residencial. Imóvel ... -
Acordao N° 1648754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Contrato de aluguel comercial. Litispendência. Ação revisional anteriormente ajuizada. Causas de pedir e pedidos. Distinção. Preliminar rejeitada. Mérito. Concessão verbal de desconto nos alugueres. Prova testemunhal. Não comprovação. Certeza e liquidez do débito executado. Sentença mantida. 1. Segundo previsto no art. 337, §§ 1º e 3º, do cpc,...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ... ALUGUEL COMERCIAL. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL ... revisional de aluguel, relativas ao mesmo imóvel, aquela não resta configurada. Preliminar ... -
Decisão Monocrática nº 52333251820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. INTIMAÇÃO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DO MÉTODO A SER UTILIZADO PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E PARA JUNTAR AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS. IRRECORRIBILIDADE. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. INTIMAÇÃO PARA PRESTAR ... -
Acórdãos nº 2219929-11.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ...
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Acórdão nº 0026287-40.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-03-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - PERÍCIA OFICIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIO – PREVALÊNCIA DO LAUDO – PEDIDO DE REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DO LOCATIVO FIXADO EM SENTENÇA - NÃO CABIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSOS DESPROVIDOS. A ação revisional de aluguel tem por objetivo...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Locação de Imóvel]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... RECURSOS DE APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL – PRELIMINAR – ...