ação revisional de aposentadoria

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR - APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS - DISTITNÇÃO ENTRE HOMEM E MULHER. Não sendo possível antever a probabilidade do direito autoral com base apenas em documentos que já foram apresentados, não há como se considerar atendido requisito de tutela provisória na espécie de tutela de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR - APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS - DISTITNÇÃO ENTRE HOMEM E MULHER. Não sendo possível antever a probabilidade do direito autoral com base apenas em documentos que já foram apresentados, não há como se considerar atendido requisito de tutela provisória na espécie de tutela de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

PREVIDÊNCIA PÚBLICA. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS E O  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. JULGAMENTO DA AÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 109, § 3º, DA CF-88. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL DE SEGUNDO GRAU PARA JULGAMENTO DO RECURSO. REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (ART. 109, § 4º,...

APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – MANDATO – Advogado que não ingressou com ação revisional de aposentadoria – Prescrição não ocorrida – Conjunto probatório suficiente à comprovação da desídia do causídico – Danos morais configurados – Indenização corretamente fixada – Sentença mantida – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0006601-58.2013.8.26.0360; Relator (a): Ana...

I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE PLANO DE APOSENTADORIA - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITA - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO - ABUSIVIDADES - AUSÊNCIA - DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - DESCABIMENTO- Se o recurso dirigido ao segundo grau de jurisdição foi interposto com os fundamentos necessários...

I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA....

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURADA. INOVAÇÃO RECURSAL.

I- Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA AJUIZADA EM FACE DOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IÇARA - IÇARAPREV. RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.AVENTADO EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS CONFECCIONADOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DE PERÍODO DE TRABALHO E RESPECTIVOS VALORES RECONHECIDOS

AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ANTECIPADA. IDADE MÍNIMA (LIMITADOR ETÁRIO) E FATOR DE REDUÇÃO (REDUTOR ETÁRIO). LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O cerne da questão posta

AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ANTECIPADO. IDADE MÍNIMA (LIMITADOR ETÁRIO) E FATOR DE REDUÇÃO (REDUTOR ETÁRIO). LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O cerne da questão posta

AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ANTECIPADA. IDADE MÍNIMA (LIMITADOR ETÁRIO) E FATOR DE REDUÇÃO (REDUTOR ETÁRIO). LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O cerne da questão posta

AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ANTECIPADA. IDADE MÍNIMA (LIMITADOR ETÁRIO) E FATOR DE REDUÇÃO (REDUTOR ETÁRIO). LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O cerne da questão posta

AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ANTECIPADA. IDADE MÍNIMA (LIMITADOR ETÁRIO) E FATOR DE REDUÇÃO (REDUTOR ETÁRIO). LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O cerne da questão posta

AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ANTECIPADA. IDADE MÍNIMA (LIMITADOR ETÁRIO) E FATOR DE REDUÇÃO (REDUTOR ETÁRIO). LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O cerne da questão posta

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA NÃO INTIMADA PARA IMPUGNAR O ÚLTIMO CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. CÁLCULO QUE NÃO REFLETE SIMPLES ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO PRIMEIRO, DIANTE DA INCLUSÃO DE PARCELAS ADICIONAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA...

Ação revisional de aposentadoria c/c cobrança. Servidora pública estadual acometida por doença grave. Pretensão de recebimento de aposentadoria integral. Sentença de improcedência dos pedidos. Inconformismo autoral. Entende esta Relatora quanto à manutenção da escorreita sentença vergastada. Pretende a Autora/Apelante, aposentada por invalidez em 19/02/2015, a revisão de sua aposentadoria em razão

APELAÇÃO CÍVEL. EMENTA: AÇÃO REVISIONAL PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DERIVADA DE AUXÍLIO-DOENÇA - RENDA MENSAL INICIAL. Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-acidente, deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91. Sentença mantida.

Embargos de declaração. Direito previdenciário. Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação revisional de aposentadoria. Horas extras. Recálculo do benefício. Tema 955. Omissões. Contradições. Inocorrentes. Recursos conhecidos e não providos. Acórdão mantido. 1. Não há que se falar em contradição ou omissão, pois o acórdão analisou toda a questão de forma devidamente...

Apelação cível. Direito previdenciário. Direito civil. Processo civil. Ação revisional de aposentadoria. Preliminares. Inadequação via eleita. Banco do brasil. Parte legítima. Prejudicial. Prescrição quinquenal. Rejeitada. Mérito. Cdc. Não aplicação. Recomposição aposentadoria. Recálculo do benefício. Horas extras reconhecidas na justiça do trabalho. Cálculos atuariais. Bis in idem. Limitação....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ATUARIAL. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. ALEGAÇÃO DE PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL NÃO ACOLHIDA. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. PLEITO PARA INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PATROCINA

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA REVISIONAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. RECÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DOS BENEFÍCIOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. JUIZ ESTADUAL SINGULAR COM DELEGAÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE, TODAVIA, DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Cuidando o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO SUPLEMENTAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO NO TOCANTE ÀS PARCELAS VENCIDAS ATÉ 10.06.2006 E A JULGA IMPROCEDENTE NO QUE TOCA ÀS POSTERIORES. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT CONSTATADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RENDA MENSAL INICIAL (RMI). IRSM. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DE FEVEREIRO DE 1994. PARCELAS EM ATRASO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.960/2009. PARÂMETROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. MODULAÇÃO DE EFEITOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - O art. 496