ação revisional de aposentadoria
-
Acórdão Nº 0007101-68.2015.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-07-2017
... CONSTITUCIONAL ... REVISIONAL ... APOSENTADORIA ... REMUNERATÓRIA ENTRE ... ação passados mais de 5 (cinco) anos do ato concessivo ...
-
Decisão Monocrática Nº 0009385-78.2017.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. AFASTADAS A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E A PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO REFERENTE AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, AMBAS RECONHECIDAS NA SENTENÇA. DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA E À INTEGRALIDADE NO CÁLCULO DOS PROVENTOS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. SENTENÇA
... CONSTITUCIONAL ... E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE ... APOSENTADORIA. AFASTADAS A ... -
Acórdão Nº 0007318-48.2014.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-10-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. REJEITADA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. MÉRITO. ADEQUAÇÃO DOS PROVENTOS À CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA HORAS). IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL A DEMONSTRAR O ALEGADO EM SEDE RECURSAL. PROVENTOS COM
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AÇÃO ... REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINAR DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0008987-34.2017.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-10-2020
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AÇÃO ... REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINAR DE ...
-
Acórdão Nº 0006026-53.2017.8.06.0138 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. DIREITO À PARIDADE ...
-
Acórdão Nº 0037449-35.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-09-2021
... APELAÇÃO ... NECESSÁRIA ... REVISIONAL ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... DECADÊNCIA ... e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário ... para a revisão ...
-
Acórdão Nº 0010162-97.2016.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. PREJUDICIAL AFASTADA. DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA E À INTEGRALIDADE NO CÁLCULO DOS PROVENTOS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MODIFICAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO LEGAL. APELO E REMESSA CONHECIDOS. PROVIMENTO PARCIAL. SENTENÇA REFORMADA
... ADMINISTRATIVO ... REVISIONAL ... APOSENTADORIA ... DECADÊNCIA ... da ação, conforme enunciado da Súmula 85 do STJ ... -
Acórdão Nº 0006023-98.2017.8.06.0138 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DO VALOR DOS PROVENTOS E NÃO DO ATO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA E À INTEGRALIDADE NO CÁLCULO DOS PROVENTOS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE REAJUSTE AUTOMÁTICO COM O REAJUSTE DO PISO SALARIAL. PAGAMENTO A MENOR. COMPROVAÇÃO. JUROS DE MORA E
... AÇÃO ... REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0009919-56.2016.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-08-2020
... ADMINISTRATIVO ... REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE ... APOSENTADORIA ... DECADÊNCIA ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ) - PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO" REVISIONAL - ... DECISÃO MONOCRÁTICA\xC2" ... complementação de aposentadoria", como também, por ... analogia, à\xC2" ...
-
Acordao N° 1398804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Embargos de declaração. Direito previdenciário. Direito civil. Direito processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Ação revisional. Aposentadoria. Contradição. Ato ilícito banco empregador. Existente. Ausência direito empregado. Horas extras anteriores aos 36 meses da aposentadoria. Recurso conhecido e não provido. 1. O acórdão analisou o argumento da parte embargante de forma clara
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO REVISIONAL. APOSENTADORIA. CONTRADIÇÃO. ATO ... -
Decisão Monocrática Nº 0007153-98.2014.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-10-2017
... SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO REVISIONAL ... DE APOSENTADORIA. DIREITO À ...
-
Acórdão nº 2016/0126139-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ora recorrida ajuizou, em 14.4.2011, ação de revisão de pensão ... instituidor da pensão: aposentadoria" por tempo de serviço (concedida \xC2" ... revisional ...
-
Acórdão Nº 0009744-28.2017.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-10-2020
... CONSTITUCIONAL ... E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE ... APOSENTADORIA ... DECADÊNCIA ...
-
Processo nº 0025887-53.2015.8.19.0002 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... Apelação cível. Ação revisional de aposentadoria. ...
-
Acórdão Nº 0001142-84.2019.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... quinquênio que precedeu à propositura da ação, nos termos da Súmula 85/STJ. ... 3-Persiste ... do Poder Judiciário, obteve sua aposentadoria por tempo de contribuição a partir de abril ... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO - ...
-
Acordao N° 1408139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Embargos de declaração. Direito previdenciário. Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação revisional. Aposentadoria. Horas extras. Preliminar. Não conhecimento. Inovação recursal. Recurso conhecido em parte. Mérito. Omissão. Contradição. Ausência ato ilícito. Competência justiça comum. Vícios inocorrentes. Recurso não provido. Acórdão mantido. 1. O banco do brasil nada falou...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ... APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1314536 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... (diferença de renda mensal de aposentadoria), deve o mesmo regime ser utilizado relativamente ...
-
Acórdãos nº 1018244-25.2015.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... ACÓRDÃO Acidente do trabalho Ação revisional Aposentadoria por ...
-
Decisão Monocrática N° 00363895320168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA....
-
Decisão Monocrática N° 00135226620168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. ILEGITIMIDADE DO BANCO DO
-
Acórdão nº 1.0145.13.010895-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA SUPLEMENTAR - PREVIDÊNCIA PRIVADA - SENTENÇA SEM FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE CONFIGURADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - POSSIBILIDADE - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL - DATA DA ADESÃO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - REGULAMENTO DA ÉPOCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO...
-
Acordao N° 1380717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2021
Embargos de declaração. Direito previdenciário. Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação revisional. Aposentadoria. Horas extras. Omissão. Responsabilidade. Recomposição reserva matemática. Inocorrente. Omissão. Pagamento bet. Não ocorrente. Omissão. Pedido subsidiário. Existente. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido. Sem efeito infringente. Acórdão integralizado.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ... APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Nº 0063886-90.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-06-2019
... 0063886-90.2010.8.02.0001 ... Aposentadoria ... 2ª Câmara Cível ... : Des. Pedro Augusto ... ADMINISTRATIVO ... REVISIONAL ... APOSENTADORIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA ... NÃO ACOLHIDA. AJUIZAMENTO DA ... AÇÃO QUE SE DEU EM MOMENTO ANTERIOR À INSTITUIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0009257-58.2017.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-02-2021
... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... REVISIONAL DE APOSENTADORIA. DIREITO À ...