ação revisional de aposentadoria
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Acórdão Nº 0009021-09.2017.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-09-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. SERVIDORA PÚBLICA. PISO NACIONAL DO PROFESSOR. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AFASTADA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DIREITO À PARIDADE NO CÁLCULO DOS PROVENTOS. REVISÃO DOS PROVENTOS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, RESPEITADA A JORNADA DE TRABALHO PROPORCIONAL. PISO SALARIAL DEVE SER
... AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL 1ª VARA DA COMARCA DE BOA ... NECESSÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. SERVIDORA PÚBLICA. PISO ... NACIONAL DO ... -
Acórdão Nº 0009345-96.2017.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-08-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. SERVIDORA PÚBLICA. PISO NACIONAL DO PROFESSOR. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DIREITO À PARIDADE NO CÁLCULO DOS PROVENTOS. REVISÃO DOS PROVENTOS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, RESPEITADA A JORNADA DE TRABALHO PROPORCIONAL. PISO SALARIAL
... AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL 1ª VARA DA COMARCA DE BOA ... NECESSÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. SERVIDORA PÚBLICA. PISO ... NACIONAL DO ... -
Acórdãos nº 0001845-33.2013.8.26.0157 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
COMPETÊNCIA RECURSAL – Ação revisional – Aposentadoria por invalidez – Benefício previdenciário – Competência da Justiça Federal – Remessa dos autos para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação / Reexame Necessário 0001845-33.2013.8.26.0157; Relator (a): Cyro Bonilha; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Cubatão - 2ª Vara; Data do...
... : INSS COMPETÊNCIA RECURSAL Ação revisional Aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 0053410-84.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-08-2023
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DECADÊNCIA NÃO CARACTERIZA. INCIDÊNCIA DA MP N. 1.523, DE 27/06/1997, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI N. 9.528/1997. OBSERVÂNCIA DO TEMA 313 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA MERITÓRIA NÃO ARGUÍDA NO PRIMEIRO GRAU. AJUSTE DE OFÍCIO DOS
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... REVISIONAL DE ... APOSENTADORIA POR ... -
Decisão Monocrática Nº 0007316-44.2015.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-10-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. PRELIMINAR ACOLHIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PROVIDÊNCIA ACERTADA. MÉRITO.DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. ATENDIDOS OS REQUISITOS DA REGRA DE TRANSIÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41/2003 E Nº 47/2005.
... NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Nº 0007096-46.2015.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-10-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. PRELIMINAR ACOLHIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PROVIDÊNCIA ACERTADA. MÉRITO.DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. ATENDIDOS OS REQUISITOS DA REGRA DE TRANSIÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41/2003 E Nº 47/2005.
... NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE ... -
Decisão Monocrática N° 07223677520188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. JULGAMENTO RESP 1.778.938/SP. MODULAÇÃO EFEITOS. AÇÃO AJUIZADA...
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Decisão Monocrática N° 07220048820188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. JULGAMENTO RESP 1.778.938/SP. MODULAÇÃO EFEITOS. AÇÃO...
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Decisão Monocrática N° 00230598620168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES. JULGAMENTO RESP 1.778.938/SP. MODULAÇÃO EFEITOS. AÇÃ
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Decisão Monocrática N° 00135547120168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES. JULGAMENTO RESP 1.778.938/SP. MODULAÇÃO...
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Decisão Monocrática N° 00250795020168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES. JULGAMENTO RESP 1.778.938/SP. MODULAÇÃO...
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Decisão Monocrática N° 07228674420188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES. JULGAMENTO RESP 1.778.938/SP. MODULAÇÃO EFEITOS. AÇÃO
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Acórdão Nº 0003739-45.2018.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – FUNDAÇÃO COPEL – AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR – RECONHECIMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS EM AÇÃO TRABALHISTA – INCLUSÃO NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA COMPLEMENTAR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – REEXAME NÃO CONHECIDO – EMPRESAS RÉS DETÊM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE...
... COMPLEMENTAR – FUNDAÇÃO COPEL – AÇÃO REVISIONAL DE ... APOSENTADORIA COMPLEMENTAR – ... -
Decisão Monocrática N° 07231454520188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2022
I - Trata-se de recurso especial (ID 35054421), complementado nos termos do artigo 1.024, §4º, do Código de Processo Civil (ID 37943512), interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO...
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Acórdão nº 50032031720158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO REVISIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA TRABALHISTA. VERBAS REMUNERATÓRIAS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS AUTORIZADA NO RESP Nº 1.312.736 (TEMA 955). NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO PRÉVIA E INTEGRAL DAS RESERVAS MATEMÁTICAS 1) Trata-se de ação revisional de benefício complementar de aposentadoria privada através da qual a...
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez ... sumário relatório, de ação revisional de benefício complementar de aposentadoria ... -
Decisao Nº 0506037-17.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR DE APOSENTADORIA. FUNCEF. CELEBRAÇÃO VOLUNTÁRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PARA MIGRAÇÕES SUCESSIVAS DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. NÃO EVIDENCIADA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA ADESÃO AO REGRAMENTO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PRECEDENTES DA CORTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR DE ... que percebem suplementação de aposentadoria, todavia, no período de 1995 a 2001, tiveram o ... -
Decisão Monocrática N° 00291076120168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO RESP 1.778.938/SP....
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Acórdãos nº 0004692-81.2008.8.26.0157 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
ACIDENTE DO TRABALHO – AÇÃO REVISIONAL – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – Revisão da renda mensal inicial – Benefício precedido de auxílio-doença acidentário – Aplicação do art. 36, §7°, do Decreto nº 3.048/99, não viola o disposto no §5º do art. 29 da Lei nº 8.213/91, consoante posicionamento do C. STF no julgamento do recurso extraordinário que reconheceu a repercussão geral da matéria – Recurso...
... Nº 18.751 ACIDENTE DO TRABALHO AÇÃO REVISIONAL APOSENTADORIA POR ... -
Acórdãos nº 0023183-89.2010.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
ACIDENTE DO TRABALHO – AÇÃO REVISIONAL – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – Pretensão de manutenção do valor real do benefício, nos termos do art. 201, §4º, da CRFB e art. 41-A da Lei nº 8.213/91 – Irregularidades nos índices aplicados pela autarquia – Não demonstração – Incidência do disposto no art. 373, inciso I, do CPC/2015 – Improcedência mantida – Recurso obreiro desprovido. (TJSP; Apelação 002
... Nº 18.752 ACIDENTE DO TRABALHO AÇÃO REVISIONAL APOSENTADORIA POR ... -
Decisão Monocrática N° 07229661420188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES. SENTENÇA CITRA PETITA. ACOLHIDA. JULGAMENTO
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Acórdão Nº 0314746-52.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AUTORA APOSENTADA EM 11/12/2012. DEMANDA AJUIZADA SOMENTE EM 20/12/2018. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA AUTORA MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DEPOIS DO FATO GERADOR DO BENEFÍCIO. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL MÁXIMO. PRAZO PRESCRICIONAL ULTRAPASSADO. DIREITO PRESCRITO....
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Acordao N° 1412227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Embargos de declaração. Direito previdenciário. Direito civil. Direito processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Ação revisional. Aposentadoria. Horas extras. Preliminar. Não conhecimento. Ausência vício. Rejeitada. Mérito. Contradição e omissão. Recomposição reserva matemática. Inocorrente. Omissão. Bet. Pedido subsidiário. Vício existente e sanado. Prequestionamento. Recurso...
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO REVISIONAL. APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS ... -
Acordao N° 1410521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Embargos de declaração. Direito previdenciário. Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação revisional. Aposentadoria. Horas extras. Preliminares. Não conhecimento. Ausência vício. Inovação recursal. Existentes. Mérito. Omissão. Contradição. Ausência ato ilícito. Legitimidade. Enriquecimento ilícito. Competência justiça comum. Coisa julgada. Vícios inocorrentes. Erro material....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ... APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão nº 1015838-17.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA — NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA — AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA — RECURSO DESPROVIDO.No caso existe a necessidade de produção de prova pericial e testemunhal para provar o alegado, sendo imprescindível a apresentação de laudo médico pericial imparcial, e por isso incabível a...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Liminar, Aposentadoria, Invalidez ... AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA — NECESSIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131130620214058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0813113-06.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALTER BOMFIM DA SILVA ADVOGADO: Marco Antonio Barbosa De Oliveira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... ão embargado entendeu que se trata de uma ação revisional de benefício previdenciário, por ... necessários, no momento da aposentadoria, e que não orientou, muito menos abriu ...