Ação revocatória falimentar
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Acórdãos nº 2009990-88.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... O btenção em ação revocatória de imóvel que foi ... a tramitação do processo falimentar. Recurso improvido. Inconforma-se o agravante ...
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Acórdão nº 0000310-23.2000.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2014
... APELAÇÕES ... SIMULTÂNEAS. FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. AÇÃO ... DE RESTITUIÇÃO DE BENS ... ora esposada: ... DIREITO FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA (DECRETO-LEI 7.661/45) ...
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Acórdão nº 0000606-06.2004.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2014
... APELAÇÕES ... SIMULTÂNEAS. FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. AÇÃO ... DE RESTITUIÇÃO DE BENS ... ora esposada: ... DIREITO FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA (DECRETO-LEI 7.661/45) ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... DECADENCIAL ÂNUO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO REVOCATÓRIA - DATA DA EFETIVA PUBLICAÇÃO DO ... 114 da Lei Falimentar, salvo se houver injustificada demora na ...
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Acordao N° 1429010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Civil. Processo civil. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos presentes. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1-quanto à desconsideração da personalidade jurídica, uma vez ausente a relação de consumo, deve-se aferir o preenchimento dos requisitos com base na teoria maior, prevista no artigo 50 do código civil. 2-a sua interpretação pela doutrina, em...
... contra credores demanda a existência de ação própria, tendo em ... vista se tratar de ação ... revocatória no juízo falimentar), não ... sendo possível ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-12-2021
RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DESCONSIDERAÇÃODA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUCESSÃO. FALHA NA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. AUSÊNCIA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO AUTÔNOMA.NECESSIDADE AFASTADA. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a...
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Acórdãos nº 0002617-43.2018.8.26.0311 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Julio de 2019
... restituição não se confunde com a ação revocatória e que é mero incidente ssual na ação falimentar, não sendo devido o recolhimento de ...
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Acórdão Nº 0023886-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... DECISÃO QUE AFASTOU ... ação própria (pauliana ou revocatória) para o fim colimado (restituir imóveis ... com recursos da empresa em estado falimentar à massa falida) e ... iii) da prescrição da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0372.14.005588-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2015
... 31/32-TJ, prolatada nos autos da ação de cumprimento de sentença coletiva, que Julio ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0213267-88.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PELO JUÍZO DE ORIGEM EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §§2º E 3º DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO QUANTO AO VALOR DA VERBA HONORÁRIA. INSURGÊNCIA SOBRE O TEMA SOMENTE EM SEDE DOS ACLARATÓRIOS. PRECLUSÃO
... AÇÃO ... ORDINÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... PROCESSO ... FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. ARTIGO 299 DO CÓDIGO ... -
Decisão da Presidência nº 735283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2009
... REVOCATÓRIA ... TERMO LEGAL DA FALÊNCIA ... TERCEIROS ... o prazo decadencial para ajuizamento da Ação Revocatória pelo próprio Síndico da Massa ... falimentar não foi lançado ao descaso do Juízo, ou a ...
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Acórdão nº 1.0024.07.666649-4/010 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - NULIDADE DE ATO JURÍDICO - AÇÃO REVOCATÓRIA PROPOSTA PELA MASSA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA EMPRESA FALIDA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NULIDADE CONFIGURADA.
... INFRINGENTES - NULIDADE DE ATO JURÍDICO - AÇÃO REVOCATÓRIA PROPOSTA PELA MASSA - AUSÊNCIA DE ... DIREITO FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA ... 1 ... -
Acórdão nº 1.0024.07.666649-4/010 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - NULIDADE DE ATO JURÍDICO - AÇÃO REVOCATÓRIA PROPOSTA PELA MASSA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA EMPRESA FALIDA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NULIDADE CONFIGURADA.
... INFRINGENTES - NULIDADE DE ATO JURÍDICO - AÇÃO REVOCATÓRIA PROPOSTA PELA MASSA - AUSÊNCIA DE ... DIREITO FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA ... 1 ... -
Acórdão nº 1.0024.07.666649-4/010 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - NULIDADE DE ATO JURÍDICO - AÇÃO REVOCATÓRIA PROPOSTA PELA MASSA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA EMPRESA FALIDA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NULIDADE CONFIGURADA.
... INFRINGENTES - NULIDADE DE ATO JURÍDICO - AÇÃO REVOCATÓRIA PROPOSTA PELA MASSA - AUSÊNCIA DE ... DIREITO FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA ... 1 ... -
Acórdão nº 1.0024.07.666649-4/010 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - NULIDADE DE ATO JURÍDICO - AÇÃO REVOCATÓRIA PROPOSTA PELA MASSA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA EMPRESA FALIDA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NULIDADE CONFIGURADA.
... INFRINGENTES - NULIDADE DE ATO JURÍDICO - AÇÃO REVOCATÓRIA PROPOSTA PELA MASSA - AUSÊNCIA DE ... DIREITO FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA ... 1 ... -
Decisão Monocrática Nº 5013544-24.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-03-2023
... à indispensabilidade da necessária ação revocatória, o que previa a lei passada, no ... falida, no âmbito da legislação falimentar [já revogada], deverá ser buscada por ação ...
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Acordao N° 1690691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Ação de falência. Massa falida da brasilia motors. Alienação de bem imóvel em período anterior ao termo legal de falência. Bem imóvel e estabelecimento comercial. Distinção. Trespasse não demonstrado. Insolvencia do falido à época do negócio. Ausencia de provas. Decisão mantida. 1. Não se deve confundir a alienação de bem imóvel com a venda de estabelecimento comercial, já...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FALÊNCIA. MASSA FALIDA DA BRASILIA ... falimentar limitação temporal para a declaração de ... “ ... FALENCIA ... AÇÃO REVOCATORIA. ALIENAÇÃO DE DIREITO DE USO DE ... LINHA ... -
Acórdão Nº 0019430-53.2007.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AO REVOCATRIA. INPCIA DA PETIO INICIAL. CAUSA DE ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... ação institucional do Ministério Público na tutela ... É cabível ação revocatória falimentar por caso não previsto nos art. 129 e ...
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Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro
... ação junto aos tribunais de equity; ... e) a ... inglês contempla espécie de ação revocatória falimentar nos casos de trusts constituídos a ...
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Acórdão Nº 0303514-81.2015.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AO REVOCATRIA. INPCIA DA PETIO INICIAL. CAUSA DE ...
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Acórdão Nº 5000220-32.2020.8.24.0077 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... grau Nicolle Feller, nos autos da ação" de embargos à execução, em curso perante o ju\xC3" ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003896-02.2012.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO ...
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Falência - desconsideração da personalidade jurídica
... O ajuiza-mento da ação revocatória, previsto na lei falimentar, não é ...
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Acórdão nº0003056-56.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 10-07-2023
... e dos demais credores constantes na ao falimentar. Ora, de acordo com o Superior Tribunal de ...