Ação revocatória falimentar

704 resultados para Ação revocatória falimentar

  • Acórdãos nº 0008581-93.2002.8.26.0079 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013

    RECURSO Apelação Hipótese em que embora não conste dos autos a data da disponibilização da sentença, o advogado da embargada teria tomado ciência Data consignada sem autenticação (12 de agosto de 2009), não correspondente à sequência dos atos judiciais Apelação interposta aos 10 de setembro de 2009 Tempestividade reconhecida Apelação da embargada conhecida COMPETÊNCIA ABSOLUTA Ação condenatória...

    ... conhecida COMPETÊNCIA ABSOLUTA Ação condenatória ajuizada contra ... ômico- financeira, com pedido falimentar desde 1999 Imprescindibilidade de ... índico promover a ação revocatória ou de ineficácia subjetiva ...
  • Peças Práticas
    ... Referida ação deverá ser impetrada contra a autoridade ... que seja instaurado o procedimento falimentar. Para tanto, deve-se ingressar com uma medida ... Advogado ... 4.16. Ação Revocatória e Pedido de Declaração de Ineficácia de Ato ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... A habilitação do crédito no Juízo Falimentar implicaria na submissão a um processo longo, e ... sentido de ser necessária a ação revocatória ou pauliana para anulação de ato praticado em ...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ... VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na ... determinada matéria (empresarial, falimentar, família, Fazenda Pública, infância e ... ória de acórdão que decidiu ação revocatória. Propositura pelos sócios da falida ...
  • Execução trabalhista
    ... , que se inicia com a instauração de uma ação de execução de título judicial. Os defensores ... em ação própria (pauliana ou revocatória") ... Já vimos que a eticidade é um dos princ\xC3" ... o quadro geral de credores no juízo falimentar ... No tocante à recuperação judicial, o ...
  • Peças Práticas
    ... Referida ação deverá ser impetrada contra a autoridade ... que seja instaurado o procedimento falimentar. Para tanto, deve-se ingressar com uma medida ... Advogado ... 4.19. Ação Revocatória e Pedido de Declaração de Ineficácia de Ato ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... Desnecessidade. Ação revocatória. Desnecessidade.] 1. Em situação na qual dois ... ônio de empresa em situação pré-falimentar, é necessário que o Poder Judiciário também ...
  • A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
    ... ízo os elementos objetivo e subjetivo da ação revocatória ou pauliana (art. 158, do CC), ... de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite ...
  • Processo nº 2001.001.119317-8 de Terceira Câmara Cível, 16 de Abril de 2010

    MANDADO DE SEGURANÇA. FALÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. A IMPETRAÇÃO DE SEGURANÇA POR TERCEIRO, CONTRA ATO JUDICIAL, NÃO SE CONDICIONA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. SÚMULA Nº 202 DO STJ. IMPETRANTE QUE CONTAVA COM 17 ANOS QUANDO DA QUEBRA E TEVE SEUS BENS INDISPONIBILIZADOS EM 2002 POR MEIO DE DECISÃO CALCADA EM PEDIDO DO SÍNDICO PARA INDISPONIBILIZAÇÃO ATÉ ULTIMADO O INQUÉRITO JUDICIAL. PROVA DE

    ... PROVA DE QUE A AÇÃO CRIMINAL FALIMENTAR JÁ FOI PROPOSTA E NÃO O MENCIONOU NA ...
  • Acórdãos nº 9096747-78.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013

    Apelações Cíveis. Ação pauliana Autora, massa falida, que pretende a desconstituição de alienação de imóvel de propriedade do corréu Elcio, à época sócio da falida, para a corré Silver Star, sob o fundamento de nulidade decorrente de simulação Sentença que julgou procedente a ação Recursos de apelação interpostos pelos corréus Elcio e Doralice e pela corré Silver Star Preliminar de ilegitimidade...

    ... Ação pauliana Autora, massa falida, que ... já se encontrava em estado falimentar. Alega que a venda do bem ocorreu em ... ), estabelecia que a ação revocatória somente poderia ser proposta em até um ...
  • Análise empírica da alegação de ineficácia objetiva nos processos de falência: um instrumento subutilizado?
    ... assim, a maximização do procedimento falimentar"; e, ao mesmo tempo 3 , [ii] garantir a preservaç\xC3" ... A ineficácia, prevista no art. 129, e a ação revocatória, prevista no art. 130 da LREF, são ...
  • Decisão Monocrática Nº 0630761-98.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 08-03-2016

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CONVERSÃO DE OFÍCIO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - IMPOSSIBILIDADE. ESTABILIZAÇÃO DA LIDE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXECUÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MONOCRÁTICA MANTIDA.1.

    ... INTERLOCUTÓRIA. CONVERSÃO DE OFÍCIO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM ... AÇÃO DE COBRANÇA APÓS A ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... AÇÃO REVOCATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 834826 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO ADMINISTRADOR. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. ARTS. 47 E 294 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Ausência de debate acerca das regras dos arts. 47 e 294 do CPC, pois não houve a formulação de qualquer juízo de valor pelas instâncias de origem em torno de sua aplicação ao caso concreto. 2.

    ... FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO ... ocorrer, de acordo com o cronograma falimentar legalmente previsto" (fls. 247) ... Apontam, por ...
  • Magistratura TJAP 2022
    ... de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo ... 5. Mário é viúvo e, após ... , o liquidante ajuizou ação revocatória" em face de ex-diretores perante o juízo da Vara \xC3" ... de exclusão relativa do regime falimentar, ou seja, situações nas quais não se aplica a ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VENDA E COMPRA DE IMÓVEIS DE EMPRESA. QUESTIONAMENTO NO PLANO DA EFICÁCIA (ART. 52, VII, DO DECRETO-LEI N.º 7661/1945) E DA VALIDADE EM DECORRÊNCIA DE POSTERIOR ANULAÇÃO JUDICIAL DA ASSEMBLEIA DE NOMEAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ALIENANTE DOS IMÓVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. PROCEDÊNCIA....

    ... REPRESENTANTE ... ALIENANTE DOS IMÓVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE ... DO NEGÓCIO ... revocatória por parte dos interessados, o apontamento do art ... estado pré-falimentar (Petroforte era investigada em CPI da máfia dos ...
  • Legislação
    ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... VII — número do processo falimentar; ... VIII — identificação e endereço do ... Art. 132 ... A ação revocatória, de que trata ... o art. 130 desta Lei, ...
  • Falência - desconsideração da personalidade jurídica
    ... O ajuiza-mento da ação revocatória, previsto na lei falimentar, não é ...
  • A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil não se aplica à recuperação judicial
    ... institutos: “Não há como confundir a ação de responsabilidade dos sócios e administradores ... REQUIÃO, Rubens. Curso de direito falimentar. v. 1. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 10 ... da sociedade falida (ação revocatória ...
  • Acordão da Segunda Seção, 15-02-2022

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. APLICAÇÃO DE REGRAS TÉCNICAS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.1. Não cabe, em embargos de divergência, reexaminar os pressupostos de conhecimento do recurso especial, para extrair conclusão diversa a respeito da incidência das Súmulas 283 e 284/STF e 5, 7 e 211/STJ.2. Agravo interno a que se nega provimento.

  • Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVOCATÓRIA.FALÊNCIA. APELAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. TEORIA DO ISOLAMENTO DOSATOS PROCESSUAIS. ATOS ADMINISTRATIVOS NºS 2 E 3/STJ. APELAÇÃO.AUSÊNCIA DE PREPARO. VIOLAÇÃO. ART. 511. ART. 208 DO DECRETO-LEI Nº7.661/1945. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA NO PROCESSO FALIMENTAR.PROCESSO AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO. FALTADE IMPUGNAÇ

  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... A habilitação do crédito no Juízo Falimentar implicaria na submissão a um processo longo, e ... sentido de ser necessária a ação revocatória ou pauliana para anulação de ato praticado em ...
  • Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
    ... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2º É ... aos credores, competirá ao juízo falimentar; (Incluído pela Lei n. 14.112, de 24.12.20, DOU ... Art. 132 ... A ação revocatória, de que trata ... o art. 130 desta Lei, ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0271295-47.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AJUIZADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PLEITEANDO, EM SÍNTESE, O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO REVOCATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA QUE SE MANTÉM. CONFIGURADA HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NA AÇÃO REVOCATÓRIA. NESTE SENTIDO, OS...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AJUIZADA POR ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... PROFERIDA EM AÇÃO REVOCATÓRIA. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ... quinze anos depois do termo legal falimentar, são nulos, não existindo qualquer ... respaldo ...
  • Acórdão nº 2008/0118810-8 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVOCATÓRIA. TERMO A QUO DO PRAZO DECADENCIAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1 - Não se caracteriza a afronta ao art. 535 do CPC, porquanto todas as questões pertinentes ao litígio foram decididas, porém não à luz dos artigos perquiridos pelos agravantes. 2 - Não estão prequestionados os arts. 164, do DL 7.661/45; 930, 947, 959, 972, 973, 974, 985,

    ... AÇÃO REVOCATÓRIA. TERMO A QUO DO PRAZO DECADENCIAL ... 114 da Lei Falimentar. Precedentes ... 2. Agravo regimental ...

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