ação separação de corpos
-
Em vigor
Lei do Divórcio
... A separação" judicial, a dissolução do casamento, ou a cessa\xC3" ... ção judicial importará na separação de corpos e na partilha de bens ... § 1º- A separação ... ARTIGO 17 ... Vencida na ação de separação judicial (art. 5º " caput "), ...
-
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... éstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause ... eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de ... IV - determinar a separação de corpos ... V - determinar a matrícula dos ...
-
Acórdão nº SEC 10154 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... na citação da ora Requerida para a ação" alienígena que ensejou a decretação do seu div\xC3" ... , quando pendia contra si ação de separação de corpos; alimentos; arrolamento de bens; ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... dívida ativa da União, sem prejuízo da ação penal que no caso couber ... § 3o No mapa ... designado, nas formações sanitárias e corpos de tropas, pelos oficiais da corporação militar ... 9) das sentenças de separação de dote; ... 10) do restabelecimento da ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ... , o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de ...
-
Acórdão nº 0561123-36.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... pedido da ação separação de corpos do casal, Edson Jorge Nemi ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 59. Deve ser prevista a separação de áreas ou a definição de fluxo de ... de conservação, a não ser pela ação do gelo ou por meio de métodos de conservação ... III - apresente corpos estranhos ou impurezas que causem repugnância; ...
-
Decisao Nº 0115384-33.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL . SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
... Mary da Paixão Cunha, que, nos autos da Ação Cautelar de Separação de Corpos ajuizada por ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... separação judicial e dissolução de união estável; ... ocorrerá após o trânsito em julgado da ação que julgar o processo de expulsão ... Art. 196 ... de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem ...
-
Acórdão nº 1.0188.17.013352-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DO ART. 617, DO CPC - NOMEAÇÃO DE EX-CÔNJUGE - COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO - NÃO ENQUADRAMENTO DO INVENTARIANTE NOMEADO NA ORDEM LEGAL - NOMEAÇÃO DO GENITOR DA FALECIDA - RECURSO PROVIDO.1. O art. 617, II, do Código de Processo Civil, estabelece a ordem de preferência para o exercício da...
... poca do fatos estava apenas com separao de corpos e no divorciado. Assim, de acordo com a previso ... -
Acórdão nº 1.0188.17.013352-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DO ART. 617, DO CPC - NOMEAÇÃO DE EX-CÔNJUGE - COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO - NÃO ENQUADRAMENTO DO INVENTARIANTE NOMEADO NA ORDEM LEGAL - NOMEAÇÃO DO GENITOR DA FALECIDA - RECURSO PROVIDO.1. O art. 617, II, do Código de Processo Civil, estabelece a ordem de preferência para o exercício da...
... poca do fatos estava apenas com separao de corpos e no divorciado. Assim, de acordo com a previso ... -
Decisão Monocrática nº 50009601020228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CASO EM QUE, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, VAI RECONHECIDA A VIABILIDADE DE AÇÃO QUE BUSCA ACERTAMENTO DE DADOS E FATOS DA SEPARAÇÃO DE FATO DO EXTINTO CASAL. RECURSO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... apelação cível. ação de separação de corpos. desconstituição da sentença ... -
Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELC/C PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA, VISITAS, PARTILHADE BENS E ALIMENTOS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA CONSTÂNCIA DA UNIÃOESTÁVEL. PARTILHA. VIABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COMO ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022...
-
Acórdão nº 0061261-70.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... Assunto : cautelar separação de corpos ... A sentença de fls. 100/103, o o relatório, julga ... procedente ação cautelar nº 0061261-70.2008.805.0001, movida por ...
-
Acordao Nº 153626 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS – OBJETIVO ALCANÇADO EM OUTRA AÇÃO – PERDA DE OBJETO CONFIGURADO. 1) Correta é a sentença monocrática que extingue a ação cautelar de separação de corpos, pela perda superveniente de seu objeto, em razão do pedido ter sido alcançado em ação protetiva. 2) Apelo não provido.
... que, nos ao da ao cautelar de separao de corpos, ajuizada em desfavor de Orlando Nunes de Abreu ... -
Acordao Nº 153626 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS – OBJETIVO ALCANÇADO EM OUTRA AÇÃO – PERDA DE OBJETO CONFIGURADO. 1) Correta é a sentença monocrática que extingue a ação cautelar de separação de corpos, pela perda superveniente de seu objeto, em razão do pedido ter sido alcançado em ação protetiva. 2) Apelo não provido.
... que, nos ao da ao cautelar de separao de corpos, ajuizada em desfavor de Orlando Nunes de Abreu ... -
Acordao Nº 153626 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS – OBJETIVO ALCANÇADO EM OUTRA AÇÃO – PERDA DE OBJETO CONFIGURADO. 1) Correta é a sentença monocrática que extingue a ação cautelar de separação de corpos, pela perda superveniente de seu objeto, em razão do pedido ter sido alcançado em ação protetiva. 2) Apelo não provido.
... que, nos ao da ao cautelar de separao de corpos, ajuizada em desfavor de Orlando Nunes de Abreu ... -
Acordao Nº 153626 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS – OBJETIVO ALCANÇADO EM OUTRA AÇÃO – PERDA DE OBJETO CONFIGURADO. 1) Correta é a sentença monocrática que extingue a ação cautelar de separação de corpos, pela perda superveniente de seu objeto, em razão do pedido ter sido alcançado em ação protetiva. 2) Apelo não provido.
... que, nos ao da ao cautelar de separao de corpos, ajuizada em desfavor de Orlando Nunes de Abreu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.132954-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - TUTELA DE URGÊNCIA - MEDIDA EXTREMA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O deferimento da tutela provisória de urgência está condicionado ao preenchimento concomitante dos dois requisitos estabelecidos no art. 300 do CPC, quais sejam, a...
... bens e antecipao de tutela de separao de corpos ajuizada pelo agravante em desfavor de M.J.S.O ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042089-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. AFASTAMENTO LIMINAR DO CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL. NECESSIDADE. MERA ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA. DECISÃO SEM FUNDAMENTO EM ELEMENTO DE PROVA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO SUSPENSA.- A Lei Civil exige a comprovação, não apenas a mera alegação da necessidade da medida de separação de corpos. A...
... , com pedido de alimentos e separao de corpos, deferiu a medida liminar requerida fixando ... -
Acórdão nº 2010/0093083-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SIMULAÇÃO. MANIFESTA FRAUDE À LEI IMPERATIVA. VIOLAÇÃO DO DIREITO À MEAÇÃO. PARTILHA DISSIMULADA. ALIENAÇÃO FICTÍCIA DO PATRIMÔNIO. PREÇO VIL. AÇÃO PAULIANA. VIA PRÓPRIA. ADEQUA&
... AÇÃO ... , imóveis e semoventes até a separação ... -
Acórdãos nº 2022025-46.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... QUE SE TROUXESSE AOS AUTOS CÓPIAS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E AÇÃO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.536490-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2021
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, FIXAÇAÕ DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - EXTINÇÃO EM DECORRÊNCIA TÃO SÓ DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PRONÚNCIA SOBRE O MÉRITO DA DEMANDA - GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS À FILHA - MAIORIDADE ALCANÇADA NO CURSO DO FEITO - PERDA DE OBJETO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM
... EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, FIXAÇAÕ DE ... -
Decisão Monocrática nº 50820566320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO LIMINAR. GUARDA COMPARTILHADA PROVISÓRIA DEFERIDA À OUTRA GENITORA E AO GENITOR. PEDIDO DA GENITORA AGRAVANTE DE GUARDA COMPARTILHADA OU AMPLIAÇÃO DA VISITAÇÃO COM PERNOITE. DESCABIMENTO. GENITORA EM TRATAMENTO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. MEDIDA DE CAUTELA A RETOMADA GRADUAL DA CONVIVÊNCIA
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... FAMÍLIA. AÇÃO DE separação de corpos. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE ...