ação sonegados
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- Da Ação de Sonegados
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Ação de sonegados
... : Civil e/ou Criminal - 3.5.2 Extensão da Pena de Sonegados - 3.6 Distribuição de Bens em Vida do de Cujos - 3.7 Bens Sonegados Sujeitos à Sobrepartilha - 3.8 Da remoção do inventariante - 3.9 Foro Competente - 3.10 Legitimidade Ativa
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Da função jurisdicional ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil é exercida pelos ... São sujeitos à sobrepartilha os bens: ... I - sonegados; ... II - da herança descobertos após a partilha; ... III - ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação" ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ARTIGO 1 ... A jurisdi\xC3" ... Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens: ... I- sonegados; ... II- da herança que se descobrirem depois da partilha; ...